CEO do Bank Millennium vê como “positiva” decisão da Justiça da UE sobre créditos na Polónia

O CEO do Bank Millennium, unidade polaca controlada pelo BCP considera “positiva” a decisão do Tribunal Europeu sobre os empréstimos em francos na Polónia, apesar de esta ser a favor dos clientes. João Brás Jorge não vê ainda a necessidade de um aumento das provisões do banco polaco para esses empréstimos.

No entender de João Brás Jorge, a decisão é “positiva” porque elimina a possibilidade de que os empréstimos imobiliários denominados em zloty se baseiem na taxa Libor, o que “seria o pior cenário” para o Bank Millennium.

Em causa está o entendimento do Tribunal de Justiça Europeu, de que os contratos de empréstimos feitos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, cláusulas abusivas, relacionadas com variações cambiais, podem motivar a anulação dos contratos.

A decisão emergiu após um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao Tribunal de Justiça Europeu, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008. Quando o franco suíço valorizou face à moeda local, o zloty, o valor em dívida aumentou.

Em resultado disso, os devedores polacos, com créditos em francos suíços, podem recorrer aos tribunais para os mudarem para zlotys, com perdas para os bancos.

Em termos de impacto para o banco polaco, o CEO do Bank Millennium não considera ser necessária a constituição de provisões. “Pessoalmente, não vejo razão para mudar a abordagem das provisões para empréstimos em francos suíços”, disse João Brás Jorge, em declarações aos jornalistas citadas pela Reuters, acrescentando no entanto que “por enquanto, é difícil estimar [o custo da decisão] e declarar se o banco será um banco de dividendos no futuro“.

João Brás Jorge diz ainda ser necessário “esperar algumas decisões dos tribunais de segunda instância [para ver] como eles abordam a questão de anulações de empréstimos e acordos de bancos com clientes”. “Pela mesma razão, é difícil abordar os clientes com propostas de acordo — temos que ver como os tribunais veem isso”, acrescenta a esse propósito.