Para quando o Orçamento do Estado de 2020? Há nove etapas a ultrapassar

As eleições legislativas abrem um processo de formação do Governo com várias etapas que é preciso cumprir. A primeira aconteceu já na terça-feira com Marcelo Rebelo de Sousa a indigitar António Costa como primeiro-ministro. O ECO foi ver quais os passos que se seguem até à apresentação do Orçamento do Estado para 2020 e que balizas o Governo receberá entretanto para elaborar o primeiro Orçamento da nova legislatura.

1. Depois das eleições de domingo, o Presidente da República decidiu ouvir já esta terça-feira os dez partidos com assento parlamentar com vista à indigitação do primeiro-ministro. Marcelo Rebelo de Sousa tem pressa na formação do Governo para que António Costa possa ir à reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro sobre o Brexit com informação de cada um destes partidos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Nas eleições de domingo, o PS saiu vencedor, mas os 106 deputados não chegam para aprovar leis. O líder socialista quer fazer uma geringonça alargada que inclua além do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes, o PAN e o Livre.
2. Na quarta-feira, Costa quer reunir-se com os partidos de quem quer apoio parlamentar. Nestes encontros poderão ser discutidas questões como o tipo de acordo que cada partido pode e quer fazer com o PS — se um acordo formal ou não — e quais as matérias que podem estar na base de eventuais entendimentos.
3. Apesar da urgência imposta pelo Chefe de Estado, não pode haver qualquer tomada de posse antes de serem publicados os resultados gerais da eleição para a Assembleia da República. No domingo foram atribuídos os mandatos dos deputados para o território nacional, mas falta distribuir os quatro lugares que são eleitos pelo círculo da Europa e fora da Europa. O resultado do apuramento geral tem de ser conhecido até dez dias depois das eleições, ou seja, até 16 de outubro.
4. Até lá, nos ministérios os membros do atual Governo preparam as pastas de transição onde é deixado um ponto de situação de cada um dos dossiers para o futuro governante. Tendo em conta que das eleições saiu um resultado em que um Governo PS sucede a um Governo PS, esta tarefa pode ser menos complexa do que quando muda a cor política do Executivo.
5. Ao mesmo tempo, no Ministério das Finanças já está em preparação o esboço do Orçamento do Estado para 2020 que o Governo vai enviar para a Comissão Europeia a 15 de outubro. O documento serve para dar a Bruxelas as primeiras indicações sobre perspetivas orçamentais e económicas para o próximo ano. Porém, ainda não contém os impactos das medidas de política que o Governo quererá adotar. Mas se, por um lado, este exercício vai beneficiar das revisões em alta do PIB no primeiro semestre do ano e em baixa do défice do ano passado, por outro, poderá ser negativamente afetado pelo corte de previsões a nível mundial. O Fundo Monetário Internacional (FMI) fala em “abrandamento sincronizado”.
6. Enquanto nas Finanças se constrói o famoso draft do Orçamento, a equipa de Mário Centeno conhece dois documentos importantes que podem ajudar a balizar as opções futuras. Esta quinta-feira, o Banco de Portugal publica o Boletim Económico de Outono onde inclui uma projeção macroeconómica para o ano em curso (atualmente o banco central vê o PIB a crescer 1,7%). No mesmo dia, o Conselho das Finanças Públicas atualiza as projeções económicas e orçamentais para 2019/2023 e apresenta aquelas que considera serem as condicionantes para as finanças públicas para a legislatura que agora começa.
7. No plano político, os 230 novos deputados tomam posse três dias depois do apuramento dos resultados gerais das legislativas. Segue-se a tomada de posse do Governo, que sai do novo Parlamento eleito, e depois de o primeiro-ministro indigitado ter apresentado ao Presidente da República a nova orgânica e composição. O Jornal de Notícias adiantava na edição desta terça-feira que o novo Executivo poderia tomar posse a 24 ou 25 de outubro.
8. Após a posse, o Governo tem dez dias para enviar para o Parlamento o Programa de Governo, cujo debate não pode ultrapassar três dias. Este documento — que será a base programática para toda a legislatura — poderá ter em conta também o resultado das negociações à esquerda, tendo em conta que o Governo venceu as eleições, mas não tem maioria no Parlamento.
9. Também depois da posse começam a correr os 90 dias para o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 2020. Se for todo usado, e se se confirmar a informação do Jornal de Notícias, o documento pode chegar às mãos dos deputados por volta de 24/25 de janeiro. Uns dias antes do dia de 5 de fevereiro, que aconteceu no arranque da legislatura que agora termina.