Contratos de gestão dos hospitais? Ministério ainda sem data

Os contratos de gestão que o Estado vai celebrar com os conselhos de administração dos hospitais ainda estão a ser terminados, sendo que não há data à vista para a sua conclusão. Estes contratos vão incluir a possibilidade de haver incentivos financeiros ou multas de acordo com os indicadores de desempenho.

O ponto de situação desta medida é apresentado no esboço do Orçamento do Estado para o próximo ano enviado à Comissão Europeia, como uma das respostas à recomendação de Bruxelas de “melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, assegurando simultaneamente um controlo mais atempado, transparente e abrangente”.

O Governo explica que “os Ministérios das Finanças e da Saúde estão atualmente a concluir a redação do contrato de gestão a celebrar com os conselhos de administração”. Contactado pelo ECO, o ministério liderado por Marta Temido reiterou que ainda não há uma previsão de conclusão destes contratos, que ainda estão a ser ultimados.

Esta é assim uma das coisas que a ministra terá em cima da mesa nesta nova legislatura. Depois de substituir Adalberto Campos Fernandes, no ano passado, Marta Temido foi reconduzida e continua no Executivo. Esta decisão motivou já algumas críticas, visto que a ministra foi bastante contestada nos últimos tempos, devido aos problemas sentidos no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente de falta de profissionais e elevados tempos de espera.