Governo esconde jogo e ganha margem para travar exigências à esquerda

O Governo enviou para Bruxelas um projeto de plano orçamental com previsões para a economia muito semelhantes às que já tinha apresentado em abril, mas decidiu esconder o jogo em tudo o resto: o documento não tem medidas do próximo Orçamento do Estado, nem sequer as que já estavam no Programa de Estabilidade. Além disso, prevê um agravamento no défice estrutural que deixaria Portugal em violação das regras orçamentais europeias, dando a Mário Centeno uma margem maior para resistir a medidas mais dispendiosas que possam vir a ser exigidas pelos partidos à esquerda do PS.

Depois de uma reunião com cada um dos partidos que terá assento parlamentar na próxima legislatura, António Costa optou por ter um Governo minoritário do PS, sem acordos de legislatura e com os orçamentos negociados caso a caso. Esta escolha implicará necessariamente conversas com os partidos à esquerda dos socialistas que se mostraram disponíveis para negociar o principal instrumento de política económica.

No entanto, as exigências destes partidos e as pretensões do ministro das Finanças costumam estar em polos opostos, exigências essas que Mário Centeno na campanha eleitoral chegou a classificar – em particular as do Bloco de Esquerda – como “devaneios”.

As previsões enviadas para Bruxelas vão permitir a Mário Centeno voltar à mesa das negociações com os partidos com duas armas. Em primeiro lugar, não colocou qualquer medida no documento, nem sequer medidas que já tinha incluindo no Programa de Estabilidade em abril, não mostrando as cartas antes de o jogo começar.

O próprio Conselho das Finanças Públicas expõe isso mesmo na avaliação ao cenário macroeconómico que o Governo enviou para Bruxelas: “trata-se de um cenário que não considera novas medidas de política para o ano de 2020, nem sequer as consideradas no Programa de Estabilidade 2019-2023″.

Além disso, o governante terá ainda a seu favor as regras orçamentais europeias. As novas previsões incluem um agravamento do défice estrutural, tanto este ano como em 2020, o que faz com que não só as medidas que agravem a despesa de forma estrutural tenham de ser mais comedidas, como tenham necessariamente de existir compensações para evitar um chumbo da Comissão Europeia ao orçamento português.

Em 2016, quando Mário Centeno apresentou o seu primeiro orçamento, a Comissão Europeia exigiu mais medidas a Portugal para reduzir o défice, que levaram a semanas de negociações e terminaram com o Governo português a assumir um conjunto de novas poupanças no Orçamento do Estado para 2016 que não estavam previstas inicialmente. Entre estas estavam o adicional ao imposto sobre os combustíveis, o agravamento do imposto sobre o tabaco e um recuo na decisão de reduzir em 1,5 pontos percentuais das contribuições sociais dos trabalhadores com salários inferiores a 600 euros.

A previsão para o próximo ano é que Portugal atinja o equilíbrio orçamental pela primeira vez na história da democracia portuguesa, um resultado positivo mas que está longe do excedente orçamental de 0,3% previsto em abril por Mário Centeno. Este dado, juntamente com o agravamento do défice estrutural — que violaria as regras europeias — deixa Portugal numa situação mais precária e obrigado a fazer mais neste campo.

No seu segundo mandato como ministro das Finanças, Mário Centeno vai precisar de convencer os partidos à esquerda para conseguir fazer aprovar os seus orçamentos — uma vez que o PS não conseguiu a maioria absoluta necessária para governar sozinho — num contexto de abrandamento das economias dos principais parceiros comerciais de Portugal, muito diferente do que teve durante a legislatura que agora acaba, e sem acordos escritos mais estáveis no Parlamento.