Governo regulariza dívida de 45 milhões do sistema de saúde dos militares em três anos

O memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Defesa para a regularização da dívida de 45 milhões de euros do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) foi assinado esta sexta-feira. Em causa estão pagamentos de 15 milhões de euros entre 2019 e 2021, um prazo que “não é razoável” para a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP).

“O memorando, assinado entre os Ministérios das Finanças e da Defesa, estabelece um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada, num prazo de três anos, contemplando um reforço orçamental no valor de 45 milhões de euros, distribuídos em três pagamentos de igual valor (15 milhões de euros) entre 2019 e 2021″, pode ler-se no comunicado conjunto dos dois ministérios enviado às redações.

O mesmo comunicado explica que o reforço orçamental se destina “à regularização de dívidas dos prestadores privados de saúde”. O passo seguinte é agora o IASFA abrir, “imediatamente, um processo de negociações” com estes prestadores. Mas, tal como o ECO avançou na quinta-feira, para os privados, uma regularização num prazo de três anos, não é razoável.

“Custa-me a perceber que seja necessário três anos para abater esta dívida, a nossa expectativa era que o prazo fosse mais curto”, disse Óscar Gaspar, presidente da APHP, ao ECO. “Há pagamentos a fazer há dois anos, se agora vamos ficar mais três anos haverá cinco anos para pagar algum tipo de dívidas, não nos parece razoável nos tempos atuais”, reitera.

No entanto, “as dívidas respeitantes a entidades do Sistema de Saúde Militar serão objeto de um processo autónomo”, refere o mesmo comunicado conjunto.

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, tinha adiantado esta manhã, em Bruxelas, que o montante da dívida ascende a 90 milhões de euros, confirmando o valor que Óscar Gaspar tinha avançado ao ECO no dia anterior.

Questionado sobre se tal será suficiente para os hospitais privados retomarem o protocolo, o ministro respondeu afirmativamente, salientando que se está a agir “de forma muito determinada pela primeira vez em 14 anos” para resolver um problema “que se tem vindo a agravar pelo menos desde 2005”.

“Creio que os hospitais privados vão reconhecer isso e, aliás, os sinais que recebemos deles vão precisamente nesse sentido”, completou. Os atrasos nos pagamentos por parte da IASFA, sobretudo a operadores privados de saúde, levou algumas unidades a suspender ou ameaçar suspender a convenção que permite os tratamentos de elementos das Forças Armadas.

No final do mês passado, o grupo Lusíadas Saúde decidiu suspender as convenções com o Instituto das Forças Armadas, devido às dívidas que, no caso deste grupo, é de cerca de 7,8 milhões de euros. Foi a partir desta semana que as consultas, exames ou cirurgias se passaram a fazer mediante o pagamento dos preços previstos numa nova tabela.

(Notícia atualizada)