Associados da Mutualista Montepio vão votar alteração nos estatutos

Os associados da Mutualista Montepio Geral votam esta segunda-feira em Lisboa, dez dias depois de Tomás Correia ter anunciado a saída da presidência, a alteração dos estatutos, para que se enquadrem no novo Código das Associações Mutualistas. A assembleia-geral decorrerá no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, pelas 21h00.

A reunião magna dos associados da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) tem lugar dez dias depois do Conselho Geral de 24 de outubro, ocasião em que António Tomás Correia anunciou que sairá da presidência da mutualista no dia 15 de dezembro.

No dia seguinte, o jurista que preside à AMMG desde 2008 afirmou que deixa a presidência da Associação Mutualista Montepio com os objetivos do mandato “razoavelmente cumpridos” e que a saída evita que continue “a ser cúmplice do modelo de governo” imposto pelo novo código mutualista. Mas nada disse sobre as notícias, nunca desmentidas, de que a Autoridade de Supervisão das Seguradores e Fundos de Pensão lhe tinha já comunicado que não concedia o estatuto de idoneidade necessário para continuar como presidente.

“Com esse cumprimento, considero ter ganho o conforto moral que me permite não ter que continuar a ser cúmplice do modelo de governo que o novo código mutualista impôs às associações mutualistas, em clara violação dos direitos democráticos dos seus associados e do modelo de democracia interna que cada associação entende dever construir”, justificou, na altura.

No ano passado, foi aprovado e publicado o novo Código das Associações Mutualistas, que prevê, para as mutualistas maiores, como a Montepio, desde logo a alteração do modelo de governação, com existência de quatro órgãos, eventualmente cinco: mesa da assembleia-geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração (três já existentes), Conselho Geral (atualmente existe, mas pode desaparecer) e Assembleia de Representantes (terá de ser criada).

A Assembleia de Representantes (obrigatória para mutualistas com mais de 100 mil associados) terá de ser eleita por método proporcional, e funcionará como uma espécie de parlamento que será responsável por decidir sobre muitas das questões que, atualmente, vão a assembleia-geral, como as contas de cada ano e o programa de ação e o orçamento do ano seguinte.

A eliminação do Conselho Geral e o limite de três mandatos sucessivos para o presidente constam da proposta de revisão de estatutos da Associação Mutualista Montepio, que cria uma assembleia de representantes com 30 associados.

Segundo a proposta divulgada, os 30 associados que compõem a Assembleia de Representantes são eleitos em assembleia-geral por mandatos de quatro anos. Cada um pode estar na Assembleia de Representantes por três mandatos, podendo o mesmo associado pode voltar a fazer parte da Assembleia de Representantes após uma interrupção mínima de quatro anos.

A proposta de alteração aos estatutos altera ainda a composição do Conselho de Administração, passando de um presidente e quatro vogais para um presidente (eleito em assembleia-geral) e seis vogais, sendo dois não executivos.

É ainda limitado o mandato do Presidente do Conselho de Administração, que não pode ficar “mais de três mandatos sucessivos”.