Governo adia criação de novos escalões e englobamento em IRS

O Governo não deverá avançar já este ano com a criação de novos escalões de IRS, nem com o englobamento de todos os tipos de rendimentos, ambas medidas que estão previstas no programa eleitoral do PS, embora sem data e forma, avançando para já apenas com melhorias no imposto para beneficiar quem tiver um segundo filho e jovens em início de vida, avança o jornal Observador. Novos escalões deverão ser introduzidos em 2021, ano de eleições autárquicas e presidenciais.

Depois de uma reunião inicial entre a estrutura superior do Governo — com António Costa e Mário Centeno –, a líder parlamenta do PS e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que faz a ponte entre os partidos e o Governo nas negociações do orçamento, Governo e partidos começaram a negociar de forma setorial.

No entanto, segundo o jornal, apesar das prioridades transmitidas pelos partidos nestas conversas iniciais ao Governo, o Executivo vê como muito pouco provável que estas alterações mais profundas na estrutura do IRS avancem já neste orçamento.

Fonte do Governo, citada pelo Observador, defende que estas são medidas que necessitam de “muito estudo” e que as alterações dos escalões só deverão mesmo avançar em 2021, uma vez que o Governo tem de apresentar o orçamento já a 16 de dezembro e a entrada em vigor do mesmo só deverá acontecer já com alguns meses do ano decorridos.

Quanto ao englobamento em sede de IRS dos rendimentos que atualmente são taxados de forma autónoma (como os rendimentos de capital e rendimentos prediais), o Executivo entende que é necessário evitar dar sinais contrários aos proprietários e investidores, numa altura em que têm sido implementadas várias medidas de incentivo no mercado, como é o caso nas rendas da habitação.