É oficial. Governo entrega proposta de Orçamento do Estado para 2020 a 16 de dezembro

Já há data oficial para a entrega da proposta de Orçamento do Estado de 2020 na Assembleia da República. António Costa revelou que o documento chegará ao Parlamento no dia 16 de dezembro, sendo que será, depois, votado na generalidade a 10 de janeiro.

“Nós entregaremos a nossa proposta no dia 16 de dezembro”, disse o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas no Porto, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, citadas pela Lusa.

Costa confirmou, assim, a data que já tinha sido avançada pela Rádio Renascença a meados deste mês, tendo sido também esta a “data indicativa” avançada pelo Governo na conferência de líderes realizada na quarta-feira, segundo a Lusa.

Depois de entregue aos deputados, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que, como revelou o ECO, está a ser preparado com um cenário de excedente orçamental, o documento vai ser votado na generalidade a 10 de janeiro, segundo o calendário para debate e votação aprovado no Parlamento.

Durante a fase da generalidade haverá dois dias de debate — o 9 e o 10 de janeiro. Até lá deverão decorrer negociações com os partidos à esquerda do PS e o PAN com o objetivo de ver o documento aprovado, já que o PS só tem 108 deputados.

Para os dias 4, 5 e 6 de fevereiro está marcado o debate e votação na especialidade. A 7 de fevereiro acontece então a votação final global do Orçamento do Estado para 2020.

Este calendário tem como meta a entrada em vigor do Orçamento em 1 de março do próximo ano.

(Notícia atualizada às 20h27 com mais informação)