Hoje nas notícias: Prémios na Função Pública, Centeno e CES

A intenção de o Governo voltar a pagar a 100% prémios de desempenho na Função Pública já em 2020 está em destaque na imprensa, no dia em que é revelado ainda que os funcionários públicos admitidos até 2005 podem vir a perder dias de férias se tirarem baixa prolongada. É noticiado ainda que o ministro das Finanças, Mário Centeno, está em guerra com quatro ministros por atribuição de verbas, mas também que o CES acusa o Governo de omitir metas de investimento nas opções do plano até 2023. O antigo secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional do Governo de Passos Coelho, Almeida Henriques, é ainda suspeito de ter recebido avença por favores a empresário.

Prémios de desempenho da Função Pública poderão ser pagos a 100%

Os prémios de desempenho atribuídos aos funcionários públicos, que estiveram congelados no passado e que foram pagos a 50% este ano, serão pagos a 100% em 2020, de acordo com a proposta que o Governo apresentou aos sindicatos da Função Pública. Contudo, esses prémios estão apenas destinados a que tem melhor avaliação de desempenho e estão dependentes de disponibilidade orçamental.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Mário Centeno em guerra com quatro ministros por atribuição de verbas

A ministra da Saúde, Marta Temido, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem estarão em conflito com o ministro das Finanças pela atribuição de mais verbas em 2020 para os respetivos ministérios. A comandar a Saúde, Marta Temido já disse várias vezes que o investimento no Serviço Nacional de Saúde tem que ser reforçado. Já, Eduardo Cabrita defende um aumento de 5% no orçamento da Administração Interna. Ao mesmo tempo. Justiça e Educação querem mais dinheiro para aumentar o investimento nas respetivas tutelas. Esta quarta-feira há Conselho de Ministros para preparar o Orçamento do Estado de 2020.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso condicionado).

Governo omite ao CES metas de investimento nas Opções do Plano até 2023

O Conselho Económico e Social (CES) enviou um parecer sobre as Grandes Opções do Plano para o período de 2020 a 2023 (GOP 2020-2023), considerando que estas são omissas no cenário macroeconómico projetado até ao final da legislatura, e que “não apresenta qualquer informação sobre a programação dos investimentos públicos”, apesar de o Governo prometer “investir na qualidade dos serviços públicos”. No parecer, o CES, diz ainda que a omissão do cenário macro já é uma recidiva face a outros anos.

Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

Almeida Henriques suspeito de receber avença por favores a empresário

O antigo secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional do Governo de Passos Coelho, Almeida Henriques, é suspeito de ter recebido avença por favores a empresário. O agora presidente da Câmara de Viseu está envolvido num caso de tráfico de influências. A Polícia Judiciária reuniu provas de solicitações de dinheiro no caso das lojas do Turismo Norte, no âmbito da Operação Éter.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Funcionários públicos admitidos até 2005 podem perder dias de férias se tirarem baixa prolongada

Os funcionários que entraram na Administração Pública até 31 de dezembro de 2005 e que estiverem de baixa por doença superior a 30 dias podem vir a perder dias de férias. A proposta do Governo foi apresentada na segunda-feira pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e ainda está a ser discutida com os sindicatos. Em causa está a alteração do artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) relativa aos trabalhadores abrangidos por regime de proteção social convergente. A proposta é um das várias propostas a ser negociada esta quarta-feira entre Governo e sindicatos.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).