Governo quer atualizar escalões de IRS abaixo da taxa de inflação prevista. Contribuintes perdem poder de compra

O Governo quer atualizar os escalões de IRS em 0,3%, abaixo da taxa de inflação prevista pelo Executivo para 2020 que, segundo informações dadas pelo ministro das Finanças aos partidos, deverá andar entre 1,2% e 1,4% no próximo ano, revela uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a que o ECO teve acesso. Os contribuintes vão perder poder de compra já que não são esperadas mexidas nas taxas de IRS.

A taxa de atualização utilizada pelo Executivo é igual à que foi usada nas negociações com a Função Pública para os aumentos salariais de 2020.

Sempre que os escalões de IRS são atualizados abaixo da taxa de inflação prevista para o ano em causa, os contribuintes saem penalizados. Isto acontece porque como as taxas de IRS são progressivas, a atualização dos limites dos escalões com uma taxa mais baixa faz com que uma fatia menor do rendimento seja tributada pelo escalão inferior.

O pior dos cenários foi o que aconteceu no Orçamento de 2019 quando o Governo decidiu não atualizar os escalões. Desta vez deverá haver um avanço — já que é esperada alguma atualização –, mas esta ficará ainda assim abaixo da taxa de inflação projetada para 2020.

De acordo com a mesma versão da proposta do Orçamento do Estado, sobe para 7.112 euros o limite de rendimento coletável a partir do qual é tributado IRS. Este ano, tal como no anterior, é de 7.091 euros.

O Governo entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020. O processo legislativo na Assembleia deverá estar fechado a 6 de fevereiro, data para a quela está prevista a votação final global do documento.