Governo prevê primeiro excedente em democracia com economia a crescer 1,9%

Portugal deverá registar o seu primeiro excedente orçamental em democracia se as previsões que Mário Centeno colocou no Orçamento do Estado para 2020 se confirmarem. Nos últimos dias o Governo cortou a previsão de crescimento do PIB para 2020 em uma décima para 1,9%. Aponta agora para uma manutenção do crescimento económico face a 2019, mas tenta evitar ficar isolado a defender uma aceleração da economia.

Depois das eleições de 6 de outubro, o Governo preparou o primeiro Orçamento do Estado da nova legislatura, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento. Sem maioria na Assembleia da República, o Executivo terá agora de garantir os apoios suficientes para que o documento seja viabilizado. O primeiro teste político será a 10 de janeiro, com a votação do documento na generalidade. Para 6 de fevereiro está marcada a votação final global. Os partidos deram todos a indicação que iam esperar para ver o documento antes de definir o seu sentido de voto, com exceção do Iniciativa Liberal que já anunciou que vai votar contra.

Com a conjuntura internacional incerta, o Governo aponta para um crescimento do PIB de 1,9%, igual ao do ano anterior (2019). Sem este impulso e depois dos avanços registados nos últimos anos, o Executivo acredita que a taxa de desemprego vai continuar a baixar face a ano anterior, mas de forma mais tímida do que esperava há dois meses quando enviou para a Comissão Europeia os planos orçamentais para 2020.

Para o próximo ano, o Ministério das Finanças espera uma taxa de desemprego de 6,1%, mais duas décimas do que esperava há dois meses, mas duas abaixo do previsto para o fecho de 2019.

Apesar do enquadramento incerto, o Governo continua a apresentar um Orçamento em que a marca de água são as “contas certas”. Para este ano está previsto um défice de 0,1% do PIB, abaixo dos 0,2% esperados na proposta de Orçamento para 2019. A esta ajuda junta-se alguma contenção que permitirá a Mário Centeno passar de uma previsão de saldo nulo feita há dois meses para uma projeção de excedente orçamental de 0,2% do PIB.

Desta forma, o Governo já espera avanços na consolidação estrutural, indo ao encontro das pretensões da Comissão Europeia que pede uma correção do saldo estrutural, depois de no draft do Orçamento do Estado o Executivo ter admitido que o défice estrutural se agravaria de 0,3% do PIB para 0,5% do PIB.

O ministro das Finanças tem argumentado que não pode haver recuos nos bons resultados na frente orçamental, porque a dívida pública continua elevada — ainda é de 119,2% — e o objetivo é chegar ao final da legislatura com a dívida pública inferior a 100% do PIB.