Centeno fez Orçamento de pequenas medidas. Esquerda não dá já ok ao documento

O Governo não tem maioria no Parlamento e precisa de apoios para aprovar o Orçamento do Estado para 2020. O documento era aguardado com expectativa e é útil para perceber o esforço de aproximação que o Executivo quis fazer ao Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Pelo menos, para já. Mas os sinais são no mínimo nublosos.

Mário Centeno não ignorou as bandeiras que os partidos agitaram durante as conversas sobre o Orçamento do Estado. A descida no IVA da luz é um desses casos. No relatório do Orçamento do Estado, o Governo explica que “introduz-se uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade baseados no modelo de potências contratadas existente no mercado elétrico português, beneficiando os consumos mais reduzidos de eletricidade e penalizando os consumos excessivos”.

No entanto, não há qualquer garantia de que a medida avance. O Governo ainda precisa do sim de Bruxelas para legislar sobre a medida e nem sequer incluiu no Orçamento qualquer avaliação do impacto orçamental de uma redução do IVA sobre a luz.

A redução do IVA da luz é uma bandeira do Bloco de Esquerda, mas também do PCP e a medida pode mesmo avançar no Parlamento através de uma coligação negativa, com o apoio de partidos à direita.

Outra das áreas onde o Governo quis apenas deixar um sinal foi o do trabalho por turnos. O Bloco de Esquerda quer que o Executivo legisle no sentido de remunerar melhor quem trabalha por turnos, mas o Governo optou por deixar apenas a garantia de que fará um estudo sobre o assunto.

“Durante o ano de 2020 o Governo iniciará um estudo, sobre o impacto do trabalho por turnos em Portugal, prevendo as dimensões segurança e saúde no trabalho, da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, bem como da formação das carreiras contributivas destes trabalhadores”, lê-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado.

Os bloquistas querem um regime de 35 horas semanais e dois fins de semana a cada seis semanas para os trabalhadores por turnos.

O Orçamento também avança nas políticas de apoio à natalidade e nesta matéria aproxima-se até de forma mais concreta do PCP. Os comunistas querem uma rede gratuita de creches para crianças até aos três anos, mas António Costa não avançou tanto.

No Orçamento do Estado, o Executivo aceitou incluir uma verba de 30 milhões de euros para apoiar as famílias nos gastos com as creches. Mas a medida ainda está por concretizar. O Governo vai regulamentar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses com filhos em creches um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho, já no ano letivo 2020/2021.

No investimento, as novas metas do Governo também ficaram aquém dos objetivos dos partidos à esquerda do PS. No programa que levou a votos em outubro, o Bloco de Esquerda pediu que o investimento público chegasse a 5% do PIB. No Orçamento do Estado, o investimento público aumenta de 2% do PIB este ano para 2,3% no próximo, muito longe do que os bloquistas querem.

Para já, o Governo não conseguiu o ok da esquerda ao Orçamento do Estado. Para o Bloco de Esquerda o Orçamento é “insuficiente” e ainda está “a avaliar as propostas, tendo como pano de fundo um excedente de 500 milhões de euros”. Já para o PCP, a proposta tem de “ser aprofundada” e é lamentável que o “Governo opta por anunciar intenções em vez de concretizar os avanços que a realidade reclama”. A 10 de janeiro está marcado o primeiro teste político ao OE. É nesse dia que acontece a votação na generalidade. A votação final global está marcada para 6 de fevereiro.