Ano: 2019

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu esta terça-feira “bom senso e capacidade de entendimento” no conflito entre os grupos privados de saúde e a ADSE, admitindo que se trata de “uma situação muito complexa”. A José de Mello Saúde formalizou a suspensão da convenção com a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção.

O Grupo Luz Saúde comunicou também aos seus colaboradores o fim das convenções com o subsistema de saúde ADSE a partir de 15 de abril. Questionado pelos jornalistas sobre esta situação do sistema de saúde dos funcionários públicos, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que “haja bom senso e capacidade de entendimento”.

“A ADSE é muito importante, não interessa que entre em crise, no sentido de as pessoas deixarem de acreditar – uma vez que é facultativa – nela e, por outro lado, que não haja a preocupação de não haver uma alternativa que evite a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde, que é uma conquista de Abril e uma realidade que deve ser conservada e defendida”, apelou, admitindo que esta é “uma situação muito complexa”.

Exemplo da complexidade da questão é, segundo o Presidente da República, “uma guerra de pareceres jurídicos” e “uma guerra jurídica relativamente ao passado ou ao presente ou às regras”. Questionado sobre quem tem que ceder para que o entendimento a que apela seja uma possibilidade, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou apenas que não é a primeira vez que fala do tema. “Já falei dele talvez há dois meses ou há três meses, em que temi que se pudesse aproximar de uma situação como esta. Temos de ver se é possível ainda compor a situação. Espero que sim”, disse.

A preocupação do Presidente da República, garantiu, não é tanto que os grupos privados de saúde fiquem sem “um milhão e tal de funcionários públicos”. “Sobretudo, o que me preocupa mais é, por um lado, que aqueles que descontam para a ADSE de repente cheguem à conclusão que não vale a pena e a ADSE seja esvaziada. Isso seria mau para o país”, referiu.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou apreensão que esse “milhão e tal de pessoas caia em cima do Serviço Nacional de Saúde”, o que representaria “um peso muito considerável” sobre o sistema e “poderia afetar muitos outros portugueses” com essa sobrecarga.

O Grupo Luz Saúde justifica a suspensão, em carta enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso, com a “impossibilidade de se encontrar um acordo equilibrado na negociação de uma tabela que se encontra desatualizada”. A rede hospitalar justifica também a suspensão com a não aplicação retroativa de regras de regularização de faturação, que considera “manifestamente ilegais”.

Já o grupo José de Mello Saúde justifica que “há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança” defendidos.

Na semana passada, o Expresso adiantou que vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril. Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

O Conselho Geral de Supervisão da ADSE quer entrar em “diálogo urgente” com os hospitais privados. O apelo foi feito numa resolução aprovada por unanimidade esta segunda-feira, a que o ECO teve acesso, e segue-se à decisão dos grupos José de Mello Saúde e Luz Saúde em romperam as convenções que tinham com a ADSE. Apesar da disponibilidade em rever os preços acordados com os privados, a direção do instituto público que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos também apontou a necessidade de controlar a despesa.

“O CGS apela aos prestadores de saúde e ao conselho diretivo da ADSE para um urgente diálogo que, respeitando a lei e as convenções, permita encontrar soluções adequadas para a prestação de serviços de saúde de qualidade, a preços justos, sem discriminações e garantindo fiabilidade às diferentes entidades envolvidas”, considerou o órgão num comunicado do presidente, João Proença. No mesmo documento, a CGS reitera que o “reforço do controlo da despesa é um imperativo para a sustentabilidade da ADSE”.

A resolução hoje aprovada reforça ainda que o Conselho Diretivo da ADSE deve retomar a celebração de convenções com os prestadores de saúde, “de modo a garantir uma rede adequada de regime convencionado”, assim como “apresentar ao CGS as orientações que pretende assumir para a celebração de tais convenções”.

A José de Mello Saúde formalizou na segunda-feira a suspensão da convenção com a ADSE para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção. De acordo com uma nota interna do grupo da CUF, assinada pelo presidente Salvador Mello a que o jornal Expresso teve acesso, a suspensão da convenção com a ADSE tem efeitos a partir do dia 12 de abril. “Esta suspensão poderá evoluir para a denúncia definitiva da convenção”, a 1 de março, caso não sejam encontradas “soluções equilibradas e que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE”, é referido.

Já a Luz Saúde diz que tentou “até ao limite” encontrar com a ADSE uma solução que permitisse “um acordo equilibrado” na negociação de uma tabela que “se encontra desatualizada” quer do ponto de vista da prática da Medicina “quer do ponto de vista dos preços”, que não tem alterações “há mais de 20 anos”, de acordo com uma nota a que o ECO teve acesso. A decisão “afetará a vida de mais de 250 mil clientes, beneficiários da ADSE” a partir de dia 15 de abril.

Apesar de os grupos CUF e Luz Saúde terem decidido romperam com a ADSE, não querem perder clientes. Ambos os grupos de saúde privados vão criar um regime próprio para os beneficiários deste subsistema de saúde, que lhes permita continuar a ter acesso à rede de hospitais. Entre essas condições estão os preços a pagar.

(Notícia atualizada às 20h46 com mais informação.)