Ano: 2020

Coronavírus

Governo aprova linha de crédito até 20 milhões para setor da pesca e aquicultura

  • Lusa
  • 21 Março 2020

Para ajudar o setor por causa do Covid-19, foi suspenso por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações e acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais.

O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19.

“Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado na sexta-feira à noite.

Nas respostas de natureza social, adianta o ministério, “foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

O Ministério do Mar sublinha que tem “acompanhado permanentemente” a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

“Na área específica do mar foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um exigente plano de contingência posto em prática pela Docapesca, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”, salienta.

Segundo o ministério, este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva da doença nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.

“No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade” e suspender “por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, anuncia ainda no comunicado.

Segundo o mesmo, o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Está prevista para a próxima quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.

O Ministério do Mar reconhece que esta “é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia”.

A Direção-Geral da Saúde elevou, na sexta-feira, para seis o número de mortes em Portugal e para 1.020 os casos confirmados de infeção, mais 235 do que na quinta-feira. Das pessoas infetadas em Portugal, cinco recuperaram. Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira até às 23h59 de 2 de abril.

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Coronavírus

Estas empresas mudaram de negócio. Agora fazem gel desinfetante, máscaras e batas

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Os equipamentos médicos começam a escassear e várias empresas estão a unir esforços e a converter as próprias produções para se dedicarem à produção de máscaras, batas e gel desinfetante.

Face a esta pandemia mundial, são várias as empresas que estão a converter as suas linhas de produção para produzirem máscaras cirúrgicas, batas, gel desinfetante e todo o equipamento médico que está a escassear, numa altura que já existem mais de mil infetados em Portugal e 12 mortes provocados pelo surto do Covid-19.

O grupo Super Bock juntamente com a Destilaria Levira, as têxteis Polopique, Calvelex, Lameirinho, Riopele, Paulo de Oliveira, Sonix, Spars, um grupo de 26 cervejeiros artesanais e um grupo de voluntários do Fundão, são exemplos de empresas e grupos que uniram esforços e estão a produzir equipamentos que estão a fazer muita falta, principalmente aos profissionais de saúde.

A Super Bock e a Destilaria Levira estabeleceram uma parceria para a produção de gel desinfetante para as mãos, que vai ser oferecido a três unidades hospitalares da região do Porto.

“Para começo, são cerca de 56 mil litros de álcool da produção de cerveja sem álcool que vão ser transformados, pela Destilaria Levira, em aproximadamente 14 mil litros de álcool gel para as mãos, num processo de fabrico que segue as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. Destinam-se a várias unidades hospitalares do norte do país, para que disponham de uma maior quantidade destes produtos indispensáveis para a prevenção e tratamento da infeção com o Covid-19″, explica o grupo Super Bock, em comunicado.

Tal como a Super Bock Group e a Destilaria Levira, um grupo de cervejeiros artesanais, disponibilizou o bactericida que usa nas suas unidades produtivas para ajudar perante a escassez de gel desinfetante. O grupo disse à Lusa, que desde segunda-feira, já ofereceu 80 mil litros de solução desinfetante a instituições de todo o país.

Para começo, são cerca de 56 mil litros de álcool da produção de cerveja sem álcool que vão ser transformados, pela Destilaria Levira, em aproximadamente 14 mil litros de álcool gel para as mãos.

Grupo Super Bock

“Nós temos sempre esse produto disponível porque é o que usamos para matar as bactérias todas. É bactericida, fungicida e viruscida. Então decidimos reunir a maior quantidade que pudéssemos, juntámos todos os borrifadores que conseguimos arranjar”, explicou à Lusa Sofia Oliveira, uma das dinamizadoras da iniciativa.

A Polopique, Calvelex, Lameirinho, Riopele, Paulo de Oliveira, são cinco empresas de têxtil que uniram esforços para produzirem batas para os profissionais de saúde. Já foram oferecidas as primeiras 200 batas ao Hospital de Guimarães. “Estas empresas aceitaram o desafio da Anivec para que as empresas da fileira têxtil e do vestuário colocassem os seus ativos e a sua capacidade instalada à disposição do SNS”, disse ao ECO o presidente da Calvelex (e da Anivec), César Araújo.

A Sonix, empresa têxtil sediada em Barcelos, tomou a mesma providência e decidiu suspender parcialmente a produção e começou a produzir batas e máscaras para entregar nos principais hospitais do Norte”.

“Temos recebido inúmeros pedidos de vários locais a solicitarem ajuda e expondo casos verdadeiramente dramáticos com necessidade de vestuário para as equipas (médicos, enfermeiros, auxiliares e bombeiros). Nesse sentido, estamos a contribuir na medida do que nos é possível, mas sabemos que todos os esforços serão insuficientes”, lê-se na página oficial do Facebook da Sonix.

Já a Spars, empresa de Vila Nova de Gaia, também se disponibilizou para reconverter parte da linha de produção e passar a fabricar cerca de cinco mil máscaras por dia, que não são consideradas um equipamento de proteção individual. “É um produto para proteção comunitária”, alerta desde logo à Sic, Jorge Santos, sócio-gerente da Spars. É uma alternativa para “deixar aquilo que é equipamento de proteção individual para as pessoas que estão na primeira linhas de combate a esta pandemia”, explica, Jorge Santos.

Com a mesma iniciativa uma rede de voluntariado do Fundão, que integra pessoas e instituições do Fundão, distrito de Castelo Branco, está a produzir máscaras de proteção em tecido para ceder à proteção civil. O objetivo é produzir máscaras de proteção reutilizáveis em tecido para fazer face às necessidades locais e que serão distribuídas em função das necessidades do executivo.

Existe boa vontade, mas a produção de máscaras é muito complexa

Apesar de toda esta onda de solidariedade, o diretor geral do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário (Citeve), alerta que neste momento estão a ser produzidas máscaras em Portugal que “são um perigo porque não têm qualquer garantia”. Destaca ainda que já foram realizados alguns testes e a conclusão que chegaram é que efetivamente essas “máscaras não protegem”.

“Quando estamos a falar de máscaras, estamos a falar de coisas muito específicas, com licenças (…) é necessário fazer as devidas verificações para que o produto final corresponda ao nível de segurança que é pretendido, esse tem sido o nosso trabalho: ajudar as empresas a ter a certeza que aquilo que estão a fazer está a ser bem feito e que não vai ter um efeito contra producente nos cidadãos”, explica Brás Costa.

Perante este cenário, Brás Costa explica ao ECO, que o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário está a fazer é um dossiê técnico onde vai constatar cada especificação de cada peça, tendo em conta as matérias-primas disponíveis no nosso país, como por exemplo, as máscaras para profissionais de saúde e as máscaras pela uso da população.

O diretor geral do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário confirma ao ECO esta onda de entreajuda e sublinha que já contam, até ao momento, com “cerca de cem manifestações de disponibilidade de empresas para colaborar (…) a esmagadora maioria são empresas na área da confeção que não tem nenhuma experiência neste tipo de material, mas com grande altruísmo disseram que estavam disponíveis”.

Governo está a apoiar empresas para produção de máscaras e ventiladores

O primeiro-ministro afirmou na sexta-feira que o Governo está a apoiar um centro tecnológico que está a desenvolver condições para a produção nacional de ventiladores e que várias empresas reorientaram a sua produção para produtos de proteção individual.

No final do Conselho de Ministros que decorreu todo o dia no Palácio da Ajuda, em Lisboa, em que anunciou o conjunto de medidas económicas e sociais devido à pandemia de covid-19, António Costa referiu não ter havido até ao momento necessidade de fazer requisição civil daquele tipo de equipamento.

“Estamos a apoiar um centro tecnológico que está a desenvolver, para disponibilizar de uma forma aberta a todas as empresas, a criação de condições para a criação nacional de ventiladores”, precisou António Costa, adiantando que o Governo está também a trabalhar e a apoiar um conjunto de empresas e outras entidades que estão a reorientar a sua produção para o fabrico de equipamentos de proteção individual.

Ao mesmo tempo, acrescentou, o Executivo está a apoiar empresas que estão a desenvolver novas formas de teste rápido, sendo que algumas já se encontram a proceder a testes reais. O objetivo, é criar condições para que os testes de despiste da covid-19 possam ser massificados. António Costa precisou que “até agora não foi necessário proceder a qualquer tipo de requisição” civil deste material.

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ECO Insider

Episódio #15 do ECO Insider (com video). “Isto é uma depressão, não é uma recessão”

  • ECO
  • 21 Março 2020

O que muda numa semana? O país interrompeu a economia por causa de uma pandemia, as medidas de emergência sucedem-se para limitar os danos numa economia que vai cair a dois dígitos no 2º trimestre.

E porque vivemos tempos anormais, o podcast ECO Insider desta semana foi, também ele, especial. É na verdade um ‘videocast’. Foi gravado via skype. Neste Episódio #15, com os jornalistas Pedro Santos Guerreiro e António Costa, discutiu-se o que está em causa nos impactos económicos, desde logo na recessão profunda no segundo trimestre deste ano, “a dois dígitos”.

http://videos.sapo.pt/gekHQ2JDZ48Zk9OiWVp5

Também pode ouvir este ‘videocast’ no modelo tradicional, nas principais plataformas de Podcast, como a Apple Podcast e o Spotify.

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Coronavírus

Costa admite que estado de emergência seja prolongado

  • Lusa
  • 20 Março 2020

Em plena pandemia, António Costa sublinhou que "há algo absolutamente certo", que é a necessidade de nos "preservamos coletivamente até junho".

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu que “com grande probabilidade não será daqui a 15 dias” que as razões para declarar estado de emergência “terão desaparecido” e por isso “não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível”.

“Com grande probabilidade não será daqui a 15 dias que as razões [para declarar estado de emergência] terão desaparecido“, admitiu António Costa, que falava ao país depois de uma reunião do Conselho de Ministros, para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.

“Não podemos evitar que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível”, acrescentou.

Perante a incerteza sobre a evolução da pandemia de Covid-19, António Costa sublinhou que “há algo absolutamente certo”, que é a necessidade de nos “preservamos coletivamente até junho”, para depois avaliar os danos “e perspetivar um futuro em conjunto”.

Para isso, “é essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente”, acrescentou.

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Coronavírus

Subsídios de desemprego vão ser prorrogados automaticamente durante a crise do Covid-19

Os subsídios de desemprego que já estão a pagamento vão ser automaticamente prorrogados, assim como o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção.

O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira a “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento”, assim como o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção que passarão a ser automaticamente renovados. Medidas que visam garantir o rendimento das famílias no âmbito da pandemia do coronavírus.

“Temos consciência e partilhamos a ansiedade e angústia das empresas e das famílias neste momento”, mas para que haja um futuro depois da pandemia, “é necessário chegar a junho em condições de poder encarar com confiança e preparar o relançamento da nossa economia”, por isso, “as empresas têm de subsistir” e “os postos de trabalho que existem não podem desaparecer e os rendimentos da famílias não podem ser mais fragilizados”, sublinhou António Costa, na apresentação do pacote de medidas destinadas às empresas e às famílias.

“Ninguém tem ilusões de que seja possível ter um encerramento de tão vasto número de empresas e uma atitude de recolhimento generalizado sem que isso tenha pesadas consequências na nossa economia”, acrescentou o chefe do Executivo, frisando que o país “vai ter três meses muito duros pela frente”. António Costa sublinhou que ainda que estas medidas são específicas para os próximos três meses, “para fazer esta travessia mais dura”.

Sublinhando que Portugal está a viver um “período extraordinário” e que o Estado não tem capacidade para “assegurar 100% do rendimento nem 100% da liquidez”, o primeiro-ministro diz que está a “mobilizar todos os rendimentos ao seu alcance” para preservar emprego e rendimento das famílias, a forma de “atacar o problema na origem”. António Costa fez questão de recordar que até agora “as receitas da Segurança Social estavam a crescer 8%, graças ao crescimento do emprego e da melhoria dos rendimentos”.

Recusando a ideia de que o conjunto de medidas apresentado é reduzido, António Costa admitiu que não é possível “evitar o impacto” do Covid-19 na economia, mas o país “não se pode conformar que esse impacto se torne irreversível”.

Entre as medidas anunciadas esta sexta-feira está a introdução de uma condicionante para o acesso às linhas de crédito de três mil milhões de euros — as empresas não podem despedir os seus trabalhadores, uma exigência que o Executivo considera “absolutamente razoável”. Por outro lado, para ajudar as famílias, António Costa anunciou ainda a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento, porque num momento em que é suposto as pessoas estarem recolhidas não é o momento para andar à procura de casa”, justificou António Costa.

(Notícia atualizada às 22h48 com mais informação)

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Coronavírus

Governo suspende caducidade dos contratos de arrendamento

Contratos de arrendamento que estivessem para caducar nos próximos meses ficam suspensos como forma de proteger as famílias dos efeitos do coronavírus na sua vida financeira.

O Governo decidiu avançar com a suspensão dos contratos de arrendamento cujos prazos estivessem a acabar como forma de proteger as famílias neste período de difícil situação económica imposta pela crise do novo coronavírus.

“Aquilo que é nosso dever é, não só enfrentar este surto pandémico, como ao mesmo tempo tranquilizar as famílias e as empresas”, disse o primeiro-ministro em conferência de imprensa, esta sexta-feira à noite, considerando que em junho será hora de “relançar a economia”.

Do lado das famílias, uma das medidas que o Governo anunciou após ter estado reunido em Conselho de Ministros esta sexta-feira ao longo do dia foi a “suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a caducar nos próximos três meses, visto que não é momento para acrescentar à ansiedade que todos vivemos, a ansiedade de procura de casa”, disse o primeiro-ministro António Costa.

“Quando pedimos às pessoas para estarem em casa recolhidas, não é seguramente um momento para andarem à procura de casa. É momento para todos estarem serenos no seu direito à habitação”, disse ainda António Costa.

Para além dessa medida, em específico para as famílias, António Costa anunciou ainda a “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, bem como do complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção”, que segundo o Governo, “passarão a ser automaticamente renovados”.

Relativamente às moratórias de crédito que têm sido faladas como forma de apoiar as famílias com encargos com financiamentos, sobretudo para a habitação, António Costa diz que o Governo está, neste momento, “a trabalhar com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos para que os bancos possam utilizar na sua máxima capacidade toda a margem de manobra que o Banco Central Europeu já lhes conferiu para poderem renegociar os contratos […] de forma a contribuírem também como lhes compete“.

E acrescenta que “os bancos são das primeiras partes interessadas em que essa moratória exista“, salientando que estes “necessitam de preservar os seus clientes e criar condições para que os clientes possam cumprir os seus contratos”

(Notícia atualizada às 22h51 com mais informação)

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Coronavírus

Governo condiciona acesso das empresas a linhas de crédito à manutenção dos postos de trabalho

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O primeiro-ministro anunciou que o Estado só dará crédito às empresas que mantiverem emprego.

O primeiro-ministro afirmou que as linhas de crédito para as empresas serão dadas “sob condições de manutenção de emprego”. Quanto a um programa de relançamento da economia portuguesa, António Costa remeteu-o para um período posterior.

O anúncio foi feito na conferência de imprensa desta sexta-feira, 20 de março, após a conclusão da reunião de mais uma Conselho de Ministros onde foi aprovado o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidência da República.

“A contrapartida que exigimos é que não haja despedimentos. É perfeitamente razoável“, disse António Costa, referindo que “a crise que estamos a viver não tem a ver nem com a nossa economia nem com as nossas empresas e nossos trabalhadores”. “Tem uma causa extraordinária e bem conhecida: um vírus e tem devastado a nível global as economias”, completou, pedindo ao país para que não se conforme com a ideia de que “o impacto seja irreversível”.

“Temos de assegurar a travessia para em junho avaliar os danos sofridos e perspetivar um novo futuro para a economia”, afirmou Costa, assinalando que é preciso “tranquilizar as famílias e as empresas de que haverá um novo futuro uma vez passada esta primeira onda da pandemia“.

O primeiro-ministro revelou também que os apoios, através das linhas de crédito, serão “alargados” a outros setores, nomeadamente ao comércio, que tinha já criticado ter sido deixado de fora numa altura em que o estado de emergência vai obrigar temporariamente ao encerramento de portas. Além disso, António Costa referiu que haverá um apoio especial ao setor social “de forma a que possam continuar a desenvolver esse trabalho imprescindível”.

“Este é também um momento de emergência económica onde é preciso preservar o emprego, os rendimentos e impedir que as empresas encerrem as suas portas“, afirmou, assumindo que “este será seguramente um trimestre muito duro para todos”. E admitiu também que o Governo não poderá “assegurar a 100% a liquidez das empresas e do rendimento das famílias”.

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"A contrapartida que exigimos é que não haja despedimentos. É perfeitamente razoável.”

António Costa

Primeiro-Ministro

“É absolutamente fundamental chegar a junho em condições de encarar de confiança e prepara o relançamento da economia”, pediu António Costa, admitindo que “ninguém tem ilusões de que possa ser possível de haver tantos encerramentos e termos uma atitude de recolhimento generalizado sem que isso tenha pesadas consequências na nossa economia”.

O Governo anunciou também a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento por três meses e a prorrogação automático dos subsídios de desemprego. O primeiro-ministro esclareceu também que o pacote de medidas para ajudar a economia é especificamente para os próximos três meses.

O primeiro-ministro revelou ainda que o Estado está a apoiar um “centro tecnológico” para criar condições para a produção nacional de ventiladores assim como “novas formas de teste rápido” para massificar os testes.

(Notícia atualizada às 22h25 com mais informação)

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Mercados

Wall Street fecha em baixa. Vive pior semana desde 2008

  • Lusa e ECO
  • 20 Março 2020

Milhares de milhões de dólares de apoios anunciados pelas autoridades contra o coronavírus foram incapazes de anular os receios dos investidores quanto a uma recessão.

Nova Iorque voltou a fechar em baixa, com esta a ser a pior semana depois da crise financeira de 2008, com os milhares de milhões anunciados pelas autoridades a serem incapazes de anular o medo de uma recessão.

O Dow Jonesperdeu 4,6% na sessão. Encerrou abaixo dos 20 mil pontos, nos 19.159,53, estando já abaixo do valor que tinha quando Donald Trump tomou posse da Presidência dos EUA.

A queda nesta sessão elevou para 17% a desvalorização no conjunto da semana, fazendo desta a pior desde a crise financeira. O Standard & Poor’s 500, que perdeu 4,34% para 2.304,92 pontos, elevou para 15% a queda na semana, vivendo também a pior semana desde 2008. O Nasdaq cedeu 3,79%.

Estas quedas traduzem os receios dos investidores perante o agudizar da crise pandémica, fazendo aumentar a perspetiva de que a economia norte-americana, mas também a mundial, se encaminhe para uma recessão. O Bank of America diz mesmo que os EUA já estarão em recessão.

Para contrariar o impacto na economia, Fed e a Administração Trump têm anunciado pacotes de milhares de milhões de dólares, mas nem isso está a acalmar os investidores, ditando perdas acentuadas nos índices americanos.

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Coronavírus

Empresas em lay-off simplificado terão redução de custos superior a 80%

  • Lusa
  • 20 Março 2020

Simulações da Deloitte mostram que numa remuneração base bruta de mil euros, um trabalhador em regime de ‘lay-off’ levará para casa 593,33 euros líquidos.

As empresas que aderirem ao ‘lay-off’ simplificado no âmbito das medidas relacionadas com a Covid-19 terão uma redução de custos de quase 84% por cada trabalhador que receba uma remuneração base de 1.000 euros brutos, segundo simulações da Deloitte.

De acordo com o exemplo da consultora, por cada trabalhador com uma remuneração base bruta de 1.000 euros, a empresa tem um custo global de 1.237,5 euros devido à Taxa Social Única (TSU).

O novo ‘lay-off’ simplificado (suspensão temporária da atividade devido à pandemia da Covid-19) prevê o pagamento de dois terços (66%) da remuneração base ao trabalhador, suportado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora, isentando o empregador de TSU.

Assim, no caso de um salário base de 1.000 euros brutos, a empresa, que antes teria um custo de 1.237,5 euros, passará, em ‘lay-off’, a ter um encargo global de 200 euros com este trabalhador, o que significa uma redução de custos de quase 84%, mostram as contas da Deloitte.

Já a Segurança Social, terá de pagar 70% dos dois terços da remuneração base, ou seja, 466,67 euros, e deixa de receber os 237,5 euros de TSU.

Contas feitas, a Segurança Social terá um custo global de 704,17 euros por cada trabalhador cuja remuneração base é de 1.000 euros.

Quanto à perda salarial, as simulações da Deloitte mostram que numa remuneração base bruta de mil euros, um trabalhador em regime de ‘lay-off’ levará para casa 593,33 euros líquidos.

Este valor representa uma redução líquida de 215,67 euros para um trabalhador casado com dois filhos e uma perda de 180,67 euros para um solteiro sem filhos, devido às diferentes retenções na fonte.

No âmbito das medidas para apoiar as empresas, o Governo aprovou um regime semelhante ao do ‘lay-off’ mas simplificou os procedimentos e definiu que a medida não implica a suspensão dos contratos de trabalho.

Podem ter acesso à medida as empresas em situação de crise empresarial que tenham de parar a atividade devido à interrupção ou intermitência das cadeias de abastecimento globais relacionadas com a pandemia da Covid-19.

Mas só podem aceder ao ‘lay-off’ simplificado as empresas que tenham uma “quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, nos 60 dias anteriores ao pedido junto da segurança social com referência ao período homólogo ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período”, segundo diploma do Governo.

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Mercados

DBRS mantém rating. Alerta que economia portuguesa vai desacelerar com o vírus

A agência canadiana mantém assim a classificação de “BBB (high)” para dívida pública portuguesa, com uma perspetiva “estável” –, três níveis acima de “lixo” financeiro.

Em plena crise pandémica do novo coronavírus, a DBRS não fez qualquer alteração ao rating soberano nacional. A agência canadiana mantém assim a classificação de “BBB (high)”, com uma perspetiva “estável” –, três níveis acima de “lixo” financeiro, mas deixa o alerta para o “enfraquecimento” da economia por causa do Covid-19.

“A economia portuguesa vai desacelerar este ano à medida que a pandemia enfraquece a procura global”, alerta a agência de notação financeira canadiana.

“A natureza pequena e aberta da economia portuguesa torna-a vulnerável à turbulência financeira e económica provocada pela atual crise global da saúde“, começa por explicar a DBRS, prevendo por isso que “haja uma disrupção económica considerável em 2020 devido à rápida disseminação do coronavírus (Covid-19)”.

Neste sentido, a agência antecipa que “no mínimo”, a economia portuguesa desacelerará nos primeiros trimestres do ano, perante o declínio dos fluxos turísticos, da confiança do consumidor e do enfraquecimento do sentimento industrial. Alerta ainda que a gravidade da desaceleração económica “dependerá da profundidade e duração do choque”.

Apesar da turbulência imposta pela crise do coronavírus, a agência diz que a manutenção do outlook estável para o rating nacional “reflete a avaliação do DBRS Morningstar em torno de vários dos principais indicadores de classificação de Portugal”, destacando alguns elementos positivos que tornam a economia portuguesa melhor preparada para enfrentar o atual cenário.

“A economia portuguesa — tendo-se diversificado nos últimos anos para ter exportações de maior qualidade e aumento do investimento do setor privado — está numa posição mais forte do que na crise anterior e mais capaz de apoiar um crescimento equilibrado”, especifica.

Neste âmbito, destaca o resultado orçamental que ficou praticamente equilibrado no ano passado e a relação dívida/PIB que está “a cair a um ritmo saudável”. “Isso permite algum espaço orçamental para amortecer o choque”, acrescenta. Apesar de dizer que “grandes reformas económicas parecem improváveis” em Portugal, a agência destaca o “claro compromisso entre os partidos políticos para uma boa gestão orçamental e redução da dívida pública”.

Contudo, volta também a lembrar o elevado nível de endividamento público. “Os legados da crise da área do euro continuam a apresentar vulnerabilidades, incluindo a dívida pública elevada”, diz.

(Notícia atualizada às 21h41)

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Empresas

Encerramento de lojas não pode levar a despejos durante o estado de emergência

O encerramento de lojas não pode servir de motivo para despejar os inquilinos. A garantia é dada pelo decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

O encerramento de lojas não pode servir de motivo para despejar os inquilinos. A garantia é dada pelo decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e que já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. As regras entram em vigor à meia-noite deste domingo.

A norma consta do artigo número 10 do decreto: “Efeitos sobre contratos de arrendamento e outras formas de exploração de imóveis”. Nesse artigo o Governo diz que o encerramento das lojas, o qual será obrigatório para maioritariamente quem presta serviços não essenciais, não poderá ser motivo para que haja despejos.

“O encerramento de instalações e estabelecimentos ao abrigo do presente decreto não pode ser invocado como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos de arrendamento não habitacional ou de outras formas contratuais de exploração de imóveis, nem como fundamento de obrigação de desocupação de imóveis em que os mesmos se encontrem instalados”, lê-se no decreto divulgado esta sexta-feira, 20 de março, pelo gabinete do primeiro-ministro.

Não há referências a outros tipos de contratos de arrendamento.

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Coronavírus

É oficial. Só pode sair de casa se for para fazer uma destas 20 coisas

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Devem ficar em casa os que estão doentes e os que têm mais de 70 anos. Para os restantes cidadãos, foi aprovada uma lista de 20 coisas que podem justificar a saída de casa. Veja a lista completa.

O Governo já publicou o decreto que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, tendo este já sido aprovado pelo Presidente da República.

Estas obrigações entram em vigor às 00h00 do dia 22 de março.

No decreto, tal como António Costa já tinha explicado esta quinta-feira, impõe-se o confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou em casa, dos doentes infetados com a Covid-19. Para os maiores de 70 anos e os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica também existem fortes restrições à circulação.

E para todos os outros, que não estão doentes e têm menos de 70 anos? O Governo elaborou uma lista com 20 tarefas que justificam a saída à rua. Assim, só podem circular em espaços e vias públicas, para algum dos seguintes propósitos:

a) Aquisição de bens e serviços;

b) Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;

c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;

d) Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;

e) Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;

f) Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

g) Deslocações para acompanhamento de menores:

  • Em deslocações de curta duração, para efeitos de fruição de momentos ao ar livre;
  • Para frequência dos estabelecimentos escolares, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

h) Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva;

i) Deslocações para participação em ações de voluntariado social;

j) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

k) Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;

l) Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias;

m) Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras;

n) Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais;

o) Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais;

p) Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas;

q) Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

r) Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

s) Retorno ao domicílio pessoal;

t) Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Leia aqui o decreto na íntegra

 

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