Ano: 2020

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, rejeitou que o Governo tenha “vários pesos e várias medidas” tendo em conta as exceções à circulação dos cidadãos entre concelhos entre 30 de outubro e 03 de novembro.

“O Governo o que faz é um criterioso equilíbrio entre aquilo que é um apelo aos cidadãos para termos vida em comunidade num quadro de preocupação com a saúde pública. O apelo a que fiquem em casa a não ser exatamente para um conjunto de razoes essenciais: ir a uma escola, local de trabalho uma farmácia ou comprar bem essenciais”, disse Eduardo Cabrita, que falava aos jornalistas à margem da inauguração da 41.ª esquadra da Alta de Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira passada uma resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território para evitar propagação da covid-19, entre as 00h00 de dia 30 de outubro e as 06h00 de dia 03 de novembro, mas tem exceções e o fim da proibição foi antecipado.

Existem várias exceções de circulação, estando também isentas de limitações as deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete e o retorno à residência habitual.

Questionado se o Governo não tem “vários pesos e várias medidas” e se não será incoerente permitir que se assista a um concerto ou outra atividade cultural e que não se permita a deslocação dos cidadãos até cemitérios onde estão os familiares, Eduardo Cabrita respondeu que o bilhete “foi previamente comprado”, lembrando que “está sujeito a regras e limitações já conhecidas”.

“Temos de ter um equilíbrio muito rigoroso entre aquilo que é a salvaguarda da saúde pública como prioridade absoluta mas a manutenção, dentro de tudo o que é possível, da vida em sociedade e das atividades económicas. O primeiro conselho é que permaneçam em casa”, afirmou.

Eduardo Cabrita avançou que não haverá intensificação de meios das forças de segurança para fiscalizações sobre o uso obrigatório de máscaras e da proibição de circulação entre concelhos.

“Há mais de 40 mil homens e mulheres que, desde março, têm sido peças fundamentais naquilo que é uma resposta garante para a autoridade democrática e é assegurada para garantir a segurança e saúde das populações”, acrescentou o ministro.

Eduardo Cabrita reconheceu que, até ao momento, tem havido em Portugal “um quadro de adesão generalizada das populações [às regras que têm vindo a ser impostas desde o início da pandemia]”, frisando, igualmente, não haver “qualquer quadro de abuso de autoridade”.

“A resposta dos dispositivos das forças de segurança será adequada ao quadro em que o essencial da resposta depende fundamentalmente dos cidadãos, ou seja, não ser necessária a tomada de medidas adicionais”, considerou.

O ministro da Administração Interna reforçou ainda que devem ser “equilibradas as restrições [de circulação] com a manutenção do trabalho, do estudo e da atividade cultural que tem decorrido de uma forma exemplar”, considerando que os teatros e cinemas, todo o setor cultural, “tem cuidado na manutenção tendo em conta a situação sanitária”.

“É pena que estas medidas sejam necessárias, mas estão sempre em avaliação”, afirmou Eduardo Cabrita, reconhecendo que Portugal tem seguido outros países e outras cidades europeias.

“Deixo aqui o meu apelo ao sentido de responsabilidade e de cidadania”, concluiu.

Além da restrição na circulação entre concelhos, já a partir de quarta-feira é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que as fronteiras terrestres com Espanha não vão ser fechadas durante o próximo fim de semana, aquando das restrições de circulação entre concelhos.

“O que consta desta resolução de Conselho de Ministros que entrará em vigor na sexta-feira é que os cidadãos não residentes deverão a vir a Portugal apenas e exclusivamente para este quadro de circulação autorizado: trabalho, assistência de saúde, e estudar se for caso disso”, explicou Eduardo Cabrita aos jornalistas à margem da inauguração da 41.ª esquadra da Alta de Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira passada uma resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território para evitar propagação da covid-19, entre as 00h de dia 30 de outubro e as 06h00 de dia 03 de novembro, mas tem exceções e o fim da proibição foi antecipado.

A resolução antecipa para as 06h00 o final da proibição da circulação (era até às 23h59 de dia 3 de novembro). No início de abril, o Governo decidiu limitar a circulação no período da Páscoa devido à pandemia, nessa altura, os cidadãos não podiam circular para fora do concelho de residência, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

Uma das exceções agora da resolução é o facto de as pessoas que trabalham nos concelhos limítrofes da residência ou nas Áreas Metropolitana não precisarem de uma declaração da entidade patronal, bastando uma “declaração de compromisso de honra”.

A proibição não se aplica “às deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas, desde que: seja prestada uma declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana” ou se estiverem “munidos de uma declaração da entidade empregadora”, caso trabalhe numa localidade diferente da que mora.

A restrição nas deslocações entre concelhos não se aplicam também aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares, aos agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Não se aplica também às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares. Também não se aplica às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia e para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções.

Segundo a resolução, a restrição não se aplica também às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento, a saída de território nacional continental e as deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada.

Estão também isentas de limitações as deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete e o retorno à residência habitual.

Assim, só precisam de ter uma declaração assinada pelo empregador, os trabalhadores que trabalhem fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ou não trabalhem num concelho limítrofe da sua habitação.

Um estudo britânico revelou que a imunidade adquirida por pessoas que tiveram o novo coronavírus “diminui muito rapidamente”, especialmente em pacientes assintomáticos, e pode durar apenas alguns meses.

De 20 de junho a 28 de setembro, o Imperial College London e o Instituto Ipsos Mori acompanharam 350.000 pessoas selecionadas aleatoriamente na Inglaterra, testando-as regularmente para verificar se tinham anticorpos contra a covid-19.

“Durante este período, a proporção de pessoas com teste positivo para anticorpos covid-19 diminuiu 26,5%” o que, segundo o estudo, “sugere uma redução dos anticorpos nas semanas ou meses após a infeção”. “A imunidade diminui rapidamente”, disse Helen Ward, professora de saúde pública do Imperial College London.

Numa primeira fase, os investigadores descobriram que, entre o final de junho e início de julho, cerca de 60 em cada mil pessoas tinham anticorpos detetáveis. Mas nos testes realizados em setembro o valor já era bem diferente: apenas 44 por mil pessoas tinham os anticorpos. Estes dados sugerem que o número de pessoas com anticorpos diminuiu em mais de um quarto entre o verão e o outono.

O estudo também mostra que “as pessoas que não apresentaram sintomas relacionados com covid-19 têm a probabilidade de perder os seus anticorpos detetáveis mais rapidamente do que aquelas que apresentaram os sintomas”. A proporção de anticorpos em pessoas com teste positivo para o vírus diminuiu 22,3% ao longo dos três meses, quando essa redução chegou a 64% naquelas que não declararam ter sido atingidas pela covid-19.

Se todas as faixas etárias são afetadas por esse declínio da imunidade, mas principalmente os idosos: entre junho e setembro, a proporção de pessoas com mais de 75 anos com anticorpos diminuiu 39%, quando para os jovens entre os 18 e os 24 anos a redução foi de 14,9%.

“Este estudo é uma parte crucial da pesquisa, ajudando-nos a entender como os anticorpos covid-19 evoluem ao longo do tempo”, disse o secretário de Estado da Saúde James Bethell. No entanto, “ainda não se sabe se os anticorpos conferem um nível eficaz de imunidade ou, se essa imunidade existe, quanto tempo dura”, disseram os investigadores, enfatizando a importância de continuar a cumprir as diretrizes de saúde.

A virologista Wendy Barclay, do Imperial College London, explicou que “este novo coronavírus parece comportar-se de maneira bastante semelhante aos coronavírus sazonais que existem em humanos há décadas, senão centenas de milhares de anos”. Podemos ser “reinfetados a cada ano ou a cada dois anos” por esses coronavírus sazonais devido ao declínio da imunidade, frisou em declarações à Rádio Times.

Perante um possível risco de reinfecção pelo novo coronavírus, o professor não é favorável ao conceito de “passaportes de imunidade”, que visa permitir que pessoas curadas do novo coronavírus levem uma vida normal.

“No momento, esta não é uma boa ideia porque a qualidade da resposta do anticorpo pode variar de indivíduo para indivíduo”, disse o professor Barclay. O virologista disse ainda “estar otimista quanto às vacinas porque as vacinas funcionam de maneira diferente” e podem conferir imunidade mais longa.

A pandemia do SARS-CoV-2 já matou pelo menos 1.160.768 pessoas em todo o mundo desde que a doença foi identificada no final de dezembro, segundo os dados recolhidos hoje pela agência de notícias AFP de fontes oficiais. Em Portugal, morreram 2.343 pessoas dos 121.133 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.