Governo promete aos parceiros sociais “descida significativa de IRS” em 2021 e nos anos seguintes

Depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter anunciado uma “grande baixa de impostos” em 2021 e de o ministro das Finanças ter vindo resfriar os ânimos frisando que esse alívio já estava previsto há vários anos, no Programa de Estabilidade, o Governo volta a colocar este assunto em cima da mesa, prometendo desta vez aos parceiros sociais uma “descida significativa” do IRS em 2021 “e nos anos seguintes”. Esta proposta está incluída no documento de trabalho, a que o ECO teve acesso, que foi enviado a patrões e sindicatos como preparação para a reunião sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos desta quarta-feira.

No documento em causa, o Executivo reconhece que, apesar da recuperação de rendimentos e do alívio na fiscalidade sobre o trabalho verificados nos anos recentes, há “ainda escalões nos quais esse trajeto precisa de ser aprofundado”. Daí que se comprometa a promover uma maior “progressividade na tributação do trabalho”, a reforçar a cobertura e a eficácia das prestações sociais e a promover políticas públicas que melhorem o rendimento disponível das famílias.

No que diz respeito à tributação, o Executivo detalha que está em condições de, em 2021 “e nos anos seguintes”, promover uma “descida significativa dos impostos das famílias em sede de IRS“, particularmente nos rendimentos médios.

O Governo dá, assim, um passo em frente, depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter anunciado uma “grande baixa de impostos” já no próximo ano. “Conseguiremos fazer, no próximo ano, uma grande baixa de impostos, em particular para os rendimentos médios e nessa altura olharemos para os escalões, para as deduções específicas e para todas as outras questões”, afirmou o responsável, no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Depois, em entrevista exclusiva no Episódio #9 do Podcast ECO Insider, com os jornalistas Pedro Santos Guerreiro e António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, detalhou o objetivo do Governo. Contextualizou a “grande baixa de impostos”, confirmou os valores em causa apontados por Centeno — 200 milhões de euros — e acrescentou: “Nos escalões em que fizemos uma alteração profunda em 2018, foi para os rendimentos até aos 40 mil euros [brutos anuais], por isso era normal, e será normal, que olhemos para esta faixa de rendimentos, designadamente aquelas faixas de rendimentos que estão no sexto escalão, e ter aí uma atenção em particular”.

Menos de uma semana depois, o Governo volta a trazer o assunto para a ribalta, mudando de adjetivo (de grande para significativa) e de calendário (de 2021 para 2021 e nos anos seguintes). E desta vez usa o alívio como argumento juntos dos parceiros sociais para o acordo sobre competitividade e rendimentos.

Além da descida de IRS, o Executivo promete avaliar a tributação dos rendimentos resultantes de trabalho suplementar, aumentar já em 2020 as deduções à coleta por dependentes — no Orçamento do Estado já consta o reforço do “bónus” para famílias com múltiplos filhos — e até a rever, este ano, o regime contributivo dos trabalhadores independentes que exerçam atividades com “forte componente sazonal e elevada flutuação dos momentos de faturação, designadamente no que respeita às respetivas obrigações declarativas”.

De notar que, em janeiro de 2019, o Governo fez várias mudanças no regime dos recibos verdes, tendo substituído a entrega de uma única declaração anual de rendimentos à Segurança Social por quatro trimestrais, para aproximar o rendimento relevante do rendimento efetivamente obtido. Além disso, passou a estar determinada uma contribuição mínima (20 euros), a pagar mesmo nos períodos em que o trabalhador não fature de modo a assegurar a continuidade da carreira contributiva.

No capítulo dos rendimentos não salariais, o Governo compromete-se ainda a rever os regimes de antecipação da pensão de velhice aplicáveis aos trabalhadores de atividades particularmente penosas e desgastantes. E no que diz respeito aos jovens, o Executivo propõe aos parceiros sociais assumir um acordo que passe pela fixação, em negociação coletiva, “de referenciais para os salários à entrada do mercado de trabalho dos trabalhadores qualificados”, de modo a contrariar a tendência de redução da vantagem implicada nestas competências.

Aconselha, além disso, que seja emitida uma “recomendação no sentido de procurar mitigar a desvantagem relativa dos salários à entrada no mercado de trabalho, desde logo para combater os riscos de emigração”. Em que se deverá traduzir essa recomendação? Em referenciais “mais ambiciosos” para os salários dos jovens que, à entrada no mercado de trabalho, tenham o ensino secundário concluído ou qualificações superiores, propõe o Governo.

Sobre os referenciais para a atualização dos salários, o Executivo defende que, além da inflação e da produtividade, devem ser tidas em contas as evoluções do PIB e do emprego, admitindo que as empresas possam subir as remunerações abaixo da fasquia acordada, quando a situação financeira assim justifique.