Montijo. PCP recusa chantagem do Governo sobre autarquias e Parlamento

O PCP acusou esta sexta-feira Governo, PS e grupos económicos de chantagem sobre o parlamento e as autarquias por causa do novo aeroporto do Montijo, a que os comunistas dizem não ceder, e insistiu na opção por Alcochete.

Numa conferência de imprensa no parlamento, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que o seu partido “não só não aceita como não cede à chantagem que o Governo PS e os grupos económicos procuram fazer sobre as autarquias e a Assembleia da República”.

A mudança da lei, que dá às autarquias envolvidas, Moita e Seixal, no distrito de Setúbal, que são da CDU, o direito a vetar o avanço do projeto, é defendida pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o chefe do Governo já alertou que abandonar a opção pelo Montijo tem custos muito elevados.

À acusação de António Costa, João Oliveira respondeu que “o que tem custos é abdicar de um investimento no campo de tiro de Alcochete”, para aí fazer o novo aeroporto, e que insistir na opção do Montijo representa uma cedência do executivo “aos interesses económicos”, como a Vinci, responsável pela gestão do aeroporto de Lisboa.

“Só quem está refém dos interesses do grande capital, desprezando as necessidades do país, é que pode admitir” o cenário de insistir em mudar a lei.

“Não é a lei que bloqueia o desenvolvimento do país e a construção de um futuro aeroporto internacional”, acrescentou João Oliveira, mas sim o PS e o Governo, como antes os do PSD e do CDS, que privatizaram a ANA – Aeroportos e “colocaram todo o setor da aviação civil nas mãos das multinacionais” e “prescindiram, por décadas, das receitas aeroportuárias” que, ao longo dos anos, garantiram a “modernização dos aeroportos nacionais”.

O deputado comunista afirmou acreditar que “por mais voltas que deem, a construção de um aeroporto internacional no campo de tiro de Alcochete, que sirva as necessidades de desenvolvimento do país, será uma realidade futura”, tendo em conta os “diversos estudos” ao longo dos últimos anos.

O presidente da Câmara Municipal da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que as autarquias não travem a construção do aeroporto complementar de Lisboa, mas o PSD e também os partidos à esquerda são contra esta hipótese.

A 8 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.