Mês: Fevereiro 2020

2019 foi um ano difícil para as empresas portuguesas, especialmente as do setor têxtil. Com a guerra comercial entre EUA e China, a saída do Reino Unido da União Europeia, mas também, e principalmente, com o abrandamento da economia mundial, as exportações o vestuário e o têxtil, a crescer há uma década, caíram. E 2020 não está a ser melhor. Com o peso que a Ásia conquistou no setor, o coronavírus veio agravar a situação. Há quem tenha tomado precauções, mas se o surto continuar, parar é a única solução.

Atualmente, mais de 85% de toda a roupa consumida na Europa advém da China, diz César Araújo. É assim que se explica que o coronavírus esteja a afetar as empresas de têxtil e vestuário, que exportam a sua produção para aquele mercado. A Europa já estava “desequilibrada e que o vírus veio acentuar ainda mais esse desequilíbrio”, diz o presidente da Associação Nacional das Industrias de Vestuário e Confeção (Anivec).

“A Europa está refém da Ásia”, atira o responsável em declarações ao ECO, salientando que, por isso mesmo, “o coronavírus tem um impacto brutal nas empresas”. José Alexandre, presidente da Riopele, uma das têxteis mais antigas de Portugal, diz que o coronavírus, surto que surgiu no final de dezembro em Wuhan, em Hubei, tendo provocado já mais de 2.000 mortes e infetado dezenas de milhares de pessoas, “está a afetar o mundo inteiro”, tanto empresas internacionais como nacionais.

O prolongamento da paragem das fábricas devido ao coronavírus já está a causar impactos a nível mundial (…) e se isto durar mais um ou dois meses, paramos todos, e não é só no têxtil e vestuário”. Não há stocks que resistam.

O presidente da Riopele alerta que “o prolongamento da paragem das fábricas [na China] já está a causar impactos a nível mundial”. “Se isto durar mais um ou dois meses, paramos todos, e não é só no têxtil e vestuário. Não há stocks que resistam”, afirma o presidente da empresa que já conta com 93 anos de existência. César Araújo explica que “uma empresa tem o aprovisionamento entre três a quatro semanas, se o vírus se prolongar por muito tempo vai ser dramático”.

No caso particular da Riopele, para já o coronavírus não está ainda a ter impacto na empresa. “Não há qualquer impacto na produção até ao momento (…) o único impacto é que exportamos cerca de 4% para a China e neste momento temos mercadoria que já deveria ter seguido em janeiro e ainda cá está”, explica José Alexandre. Espera conseguir exportar essas encomendas pendentes para a China no próximo mês.

O presidente da Associação Nacional de Vestuário explica que o facto de muitas companhias áreas terem deixado de voar para a China “está a pôr em causa toda a logística e que vai demorar algum tempo a operacionalizar todos os processos”, refere César Araújo.

A Adalberto, que produz cerca de 50 a 60 mil metros de tecidos por dia, e fabrica roupa para grandes marcas como a Inditex, Moschino, Cavallaro, Balenciaga, tomou precauções logo após o alerta. “Assim que houve o alerta do coronavírus nós antecipamo-nos e compramos algumas matérias -primas para eventuais problemas que possam vir a acontecer”.

Susana Serrano destaca que se a Adalberto não tivesse tomado essa medida “provavelmente iríamos ter alguns problemas, apesar de não ter um impacto assim tão grande, uma vez que nós não dependemos muito dessas matérias-primas”, explica a CEO da empresa.

Manuel Serrão, CEO da Associação Selectiva Moda, põe “água na fervura”. Considera que existe “alguma especulação”, sendo “precipitado tirar grandes conclusões” do impacto que o vírus terá no setor. “Acredito que existam um caso ou outro que tenha sido apanhado mesmo no meio do furacão e que esteja com dificuldades, mas em termos do setor, em geral, é muito complicado dar já uma previsão daquilo que vai acontecer”, refere.

Coronavírus pode ser um oportunidade para a Europa

O coronavírus está a ter impacto, podendo este ser ainda mais expressivo caso o surto se prolongue no tempo. É uma ameaça, uma vez que pode condicionar o setor a uma escala global, mas também pode ser uma oportunidade para a Europa. Susana Serrano, CEO da Adalberto, está consciente que o coronavírus pode ter um impacto negativo nas empresas portuguesas, mas também pode dar um novo fôlego ao setor do Velho Continente.

“Nós temos clientes que compravam na China e, neste momento, está toda a gente a querer vir comprar à Europa”, diz. “Podemos encarar esta problemática como uma oportunidade para a Europa. Há clientes que já estão a avaliar o que o continente europeu tem para oferecer”, refere a CEO da Adalberto.

Manuel Serrão corrobora a ideia, salientando que “o coronavírus não afeta as empresas todas da mesma forma, depende das relações que essas empresas têm com o mercado chinês. É evidente que as empresas sentem o impacto, mas acredito que algumas empresas sejam afetadas positivamente”.

“Impõe-se que o Estado regresse ao capital social e à gestão desta empresa. Só o Estado está em condições de garantir que o interesse público comanda as decisões de quem manda nos CTT. Se o Estado não intervier, é o próprio Serviço Postal Universal que está em causa e isso é inaceitável”, refere um comunicado da Federação do PS/Porto, citando Manuel Pizarro na cerimónia de tomada de posse da Secção de Ação Setorial dos CTT daquela estrutura partidária.

Para o dirigente socialista, “ocorrendo em 2020 a renegociação do contrato de concessão do Serviço Postal Universal, é agora que o Estado tem condições para tomar esta decisão, essencial para proteger os portugueses”, porque “a gestão privada dos CTT falhou”, atuando “de forma gananciosa e predadora”.

Pizarro considera ainda que a gestão privada dos CTT visou “resultados imediatos, desprezando os interesses e necessidades das pessoas e as obrigações do serviço público”.

“Degradou os níveis de serviço e alimenta um conflito com o regulador, desrespeitando as suas exigências. Os CTT, empresa respeitada e rentável quando pertencia ao Estado, veem a sua reputação posta em causa e perderam grande parte do valor”, sublinha Pizarro.

O dirigente notou que “Portugal necessita de um Serviço Postal Universal de confiança e proximidade, que ajude a combater o isolamento, que contribua para a coesão territorial e para o desenvolvimento do interior e que não bloqueie o funcionamento da economia”.

“Para isso, impõe-se que o Estado regresse ao capital social e à gestão desta empresa. Só o Estado está em condições de garantir que o interesse público comanda as decisões de quem manda nos CTT”, sustentou.

O presidente do PS/Porto exige ainda que seja tornada pública e “debatida de forma transparente” a “auditoria ao processo de privatização dos CTT, pedida pelo grupo parlamentar do PS na Assembleia da República em 2017 e realizada pela Inspeção Geral de Finanças.

“Não se pode compreender que esta auditoria seja mantida em segredo”, disse, desafiando o grupo parlamentar do PS a, “em função dos resultados dessa Auditoria, propor a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às privatizações dos anos da troika”.

Pizarro criticou ainda a “forma leviana e irresponsável como a privatização dos CTT foi conduzida pelo Governo do PSD e do CDS”.

“O país tem o direito de saber quem são os responsáveis por esta operação prejudicial aos portugueses, quem elaborou e aprovou um caderno de encargos que nem sequer assegura a obrigatoriedade de manter um espaço dos CTT em cada Município, quem permitiu que a gestão privada de uma empresa que presta um serviço público essencial pudesse alienar de forma ruinosa o património acumulado ao longo de mais de um século”, frisou.

O Estado teria que comprar a participação do consórcio privado Atlantic Gateway para conseguir controlar a “eleição, designação, substituição, suspensão ou destituição” da comissão de vencimentos da TAP, de acordo com o acordado entre as duas partes.

Segundo os estatutos da TAP SGPS (‘holding’ que agrega todos os negócios do grupo), é à assembleia-geral de acionistas que “compete especialmente” deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais e definir a política de remunerações dos membros dos órgãos de administração, “podendo para o efeito designar uma comissão de vencimentos”, o que acontece na TAP.

As competências incluem “os critérios e os parâmetros de avaliação de desempenho para a aferição da componente variável da remuneração, no caso dos administradores com funções executivas”, ou seja, os prémios de desempenho, alvo de críticas recentes por parte do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

No parlamento, na quarta-feira, o ministro Pedro Nuno Santos considerou “inaceitável” que a TAP, empresa que “tem 100 milhões de euros de prejuízos” em 2019, atribua prémios a uma minoria de trabalhadores, ressalvando que a decisão não é da administração, mas da “gestão 100% privada”.

“Foi dito à TAP que não permitiremos a atribuição de prémios”, avançou o ministro, reforçando que tal é uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores, num universo de 10 mil trabalhadores, recompensas para uma minoria de trabalhadores.

No dia seguinte, na conferência de imprensa de apresentação de resultados da empresa (prejuízo de 105,6 milhões de euros), o presidente da comissão executiva da TAP, Antonoaldo Neves, referiu que “a comissão executiva não comenta política de remunerações da empresa” nem “de outras pessoas”.

Os estatutos da empresa de aviação ‘vertem’ em grande medida o acordado entre o Estado e a Atlantic Gateway, no âmbito do processo de recompra da participação pública na TAP por parte do primeiro Governo de António Costa (PS), depois da privatização por parte do Governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).

Nesse acordo, a Parpública (empresa que gere participações públicas do Estado) passou a deter 50% do grupo TAP (depois de 39%), a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, 45% (depois de 61%), e os trabalhadores da TAP 5%.

Num documento síntese disponível no ‘site’ do Governo, ficou estabelecido que a TAP se mantinha “como uma empresa privada” apesar do Estado deter 50%, e uma auditoria de 2018 do Tribunal de Contas revela que, com a operação de recompra, essa percentagem não confere “o direito de nomear metade dos titulares dos órgãos sociais da TAP”.

O Estado pode apenas nomear o presidente do Conselho de Administração (não executivo, e com acordo da Atlantic Gateway), metade dos membros desse Conselho, e ter a correspondente participação na assembleia-geral.

O Tribunal de Contas assinala que “sem a maioria do capital social da TAP SGPS, a Parpública passa a deter votos suficientes para aprovar deliberações por maioria simples da Assembleia Geral, mas não por maioria qualificada, cujo limite mínimo é de 67,87% (dois terços) dos votos representativos do capital social”.

São precisamente 67% os necessários para alterar a “eleição, designação, substituição ou destituição de qualquer membro dos órgãos sociais ou da Comissão de Vencimentos”, segundo os Estatutos da TAP, ficando a Parpública aquém da maioria qualificada necessária para interferir neste domínio da gestão da sociedade.

Para o fazer, o acordo entre o Estado e a Atlantic Gateway prevê que em casos de “bloqueio insanável” haja opção de compra da outra parte.

“O atual modelo de governação está concebido para, nas matérias reservadas a uma maioria qualificada na AG [assembleia-geral] e no CA [Conselho de Administração] da TAP SGPS, o controlo ser exercido em conjunto pela Parpública e pela Atlantic Gateway existindo medidas para resolver eventuais situações de bloqueio”, segundo o Tribunal de Contas.

Assim, caso fosse vontade do Estado alterar a comissão de vencimentos da TAP, teria que adquirir as ações da Atlantic Gateway.

“Se a Parpública exercer a opção de compra, comprará as ações da Atlantic Gateway pelo preço resultante de uma avaliação independente acrescido de 20%”, de acordo com o referido na auditoria do Tribunal de Contas, mas caso seja a Atlantic Gateway a exercer a opção de venda, “venderá as suas ações à Parpública pelo preço resultante da avaliação independente”, mas sem os 20%.