“O custo do aeroporto poderia ser menor se a Rede Natura fosse financiada”

Com as ambiciosas metas impostas pelo Green Deal, como é que olhamos para Portugal, as suas práticas, a sua economia e a sua competitividade face aos restantes Estados-membros?

José Eduardo Martins, advogado e sócio da Abreu Advogados, coordenador da Prática de Direito Público e Ambiente, deixa um ponto de vista realista sobre estas matérias, em conversa com Bárbara Silva, diretora do Capital Verde.

Descubra alguns dos pontos mais relevantes deste Episódio #2.

Sobre a ambição de tornar a União Europeia no 1º continente neutro

“Sem a Índia e a China, que parecem muito pouco dispostas a mudar o seu paradigma de produção, é muito pouco possível fazer um combate eficaz às alterações climáticas. (…) Duas ou três semanas de abrandamento de atividade económica na China por causa do coronavírus significaram para o mundo um ganho maior do que se Portugal não tivesse feito nada. As coisas têm de se pôr em escala e em perspetiva”.

“O grande desafio da EU, vai ter de ser perceber o que fazer quando perceber que os outros estão a fazer muito pouco ou muito menos, e como é que isso vai afetar a competitividade da sua economia.”

“O tema das alterações climáticas remete-nos para os limites do crescimento (…). Não é verdadeiramente possível cumprir os objetivos todos do acordo de Paris sem algum arrefecimento económico global.”

Sobre o setor dos resíduos

“No setor dos resíduos, está muito por conquistar a vontade de ter uma economia circular. Isso precisava que fossemos capazes de, por um lado, produzir menos resíduos, e do outro, incorporar mais materiais na cadeia de valor.”

“Não somos de todo o caixote do lixo da Europa. Acho que podemos subir a nossa taxa de gestão de resíduos, desde que acompanhado de outras medidas.”

Sobre o Orçamento Europeu

“Espero que a nossa ambição, mais do que ser um bom aluno, seja a de aproveitar estas oportunidades e estar na primeira linha do que podem ser as nossas oportunidades de valor acrescentado no setor do Ambiente.”

“Dois terços da biodiversidade europeia está na Península Ibérica, 25% do território português é Rede Natura [2000]. Não há nenhum outro estado-membro que tenha tanto da sua área com limitações de desenvolvimento em função da proteção da natureza (…). Se a biodiversidade é um recurso europeu, então o financiamento da Rede Natura é daquelas coisas em que Portugal é mais prejudicado.”

Sobre o novo aeroporto

“Se a Rede Natura nos fosse devidamente financiada, teríamos um custo menor do que aquele que Agência [Portuguesa] do Ambiente vai exigir a quem vai fazer o aeroporto.”

“A declaração de impacto ambiente está bem feita, do meu ponto de vista, e vai ser caríssima. Nesta declaração, está prevista uma pequena fortuna para tratar o problema do ruído na envolvente do aeroporto, isolando as casas. Ora, isso é único, é a primeira vez que se faz em Portugal. Não se leva a sério e é um problema tremendo. (…) E esta questão do ruído não é só no Montijo, mas também na Portela”.

Sobre o projeto de hidrogénio em Sines

“Com isso estou muito expectante (….). Mas também tenho muita esperança na biomassa e no biogás. ”

“Às vezes o que acho é que nos falta é a capacidade de efetivamente promover a economia circular.”

Sobre o lado mais positivo do Green Deal

“Quer ao nível agrícola, quer da transição energética, acho que o European Green Deal abre perspetivas muito positivas de verdadeira mudança de paradigma.”

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