Detido em 2008 e condenado em 2017, Oliveira e Costa nunca chegou a cumprir a pena de prisão de 15 anos

Em novembro de 2018, o chamado processo BPN — cujo arguido principal era o ex-presidente do banco José Oliveira e Costa — conheceu um dos episódios mais insólitos da Justiça portuguesa. O Tribunal da Relação, ao apreciar o recurso, apercebe-se que os seus colegas da primeira instância se haviam esquecido de julgar o arguido por um crime: abuso de confiança.

Um ano e meio antes, a 24 de maio de 2017, Oliveira Costa fora condenado por burla, abuso de confiança e fraude fiscal a uma pena de prisão de 14 anos. Só um ano depois é que o tribunal se apercebe que faltava a decisão sobre o crime de abuso de confiança. O processo volta a esse tribunal ‘de origem’ que agrava a pena de 14 para 15 anos, depois de confirmado esse ‘esquecimento’.

De volta ao tribunal de segunda instância, já em outubro de 2019, a Relação acaba por decidir no mesmo sentido e José Oliveira e Costa acaba por ficar com uma pena de prisão efetiva para cumprir de 15 anos. Nessa decisão, o ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa foi condenado ainda a mais três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, anteriormente declarado prescrito em primeira instância, mas manteve a pena única de 15 anos a que já estava condenado. Contava já 84 anos à data. Porém, como essa decisão ainda não tinha transitado em julgado, o ex-banqueiro acabou por nunca entrar na prisão para cumprir a pena a que foi condenado. Morreu esta terça-feira.

Entre 2001 e 2009, de acordo com o Ministério Público, Oliveira e Costa foi o principal responsável de um esquema que envolveu um conjunto de negócios entre sociedades do grupo e o BPN, a criação de centenas de offshores para esconder prejuízos e comprar e vender ações. Para além disso, somou-se ainda a utilização do Banco Insular, usado para receber dinheiro que era desviado do BPN Cayman. Oliveira Costa, Luís Caprichoso, José Vaz Mascarenhas e Francisco Sanches foram considerados culpados pelo desvio de nove mil milhões de euros.

A detenção de Oliveira e Costa deu-se em 2008 e só aí o ex-banqueiro esteve preso. Mas apenas preventivamente e durante dois anos (de novembro de 2008 a novembro de 2010). Mas os advogados de defesa alegaram problemas de saúde do arguido e acabou por ser libertado para nunca mais regressar à cadeia. O julgamento iniciou-se em dezembro de 2010 e, quase sete anos depois, conheceu a decisão. O Ministério Público pedia uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos.

Além de Oliveira Costa, outros três arguidos — Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas — foram condenados a penas de prisão efetivas, com o tribunal a considerar que as suas condutas foram especialmente graves.

Num outro processo que envolve ex-responsáveis do BPN e cujo acórdão foi conhecido também no final do ano passado, Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla qualificada. Mas também esta decisão não tinha ainda transitado em julgado.