Governo deve rever PIB em baixa, mas medidas do Orçamento são para manter

António Costa garante que não está previsto nenhum Orçamento retificativo. Reconhece que vai ser necessário rever as previsões económicas no Programa de Estabilidade, mas “não há razão nenhuma para alterar as medidas que estão previstas no Orçamento do Estado”, disse o primeiro-ministro no final da reunião do Conselho Europeu que se realizou por teleconferência.

Questionado pelos jornalistas se perante o forte impacto que a epidemia de coronavírus vai ter na economia mundial, os pressupostos do Orçamento do Estado para 2020 — que já está a ser analisado por Marcelo Rebelo de Sousa — ainda fazem sentido, o chefe do Executivo foi perentório: “Fazem todo o sentido”. “Não há nenhuma razão para alterar nenhuma das medidas que estão inscritas no documento”, acrescentou ainda António Costa.

O primeiro-ministro recordou que no debate quinzenal já tinha anunciado que iria rever as previsões económicas por altura da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento. “Divulgaremos até 15 de abril as novas estimativas de crescimento para 2020 e anos seguintes, e não deixaremos de refletir este risco na projeção a apresentar”, disse António no hemiciclo. “No Programa de Estabilidade vamos ter ocasião para proceder à atualização das previsões de crescimento económico que serão afetadas pela situação que estamos a viver“, reiterou esta terça-feira António Costa, em declarações transmitidas pelas televisões.

“As previsões não vão ficar imunes à realidade”, garantiu Costa. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo prevê um crescimento de 1,9%, e no Programa de Estabilidade apresentado em abril do ano passado, apontava para uma aceleração de 2% em 2021, mantendo essa variação em 2022. Estes valores estão agora em risco de serem revistos em baixa.

António Costa frisou que apesar do previsível forte aumento da despesa na sequência das medidas que será necessário adotar para combater o coronavírus, mas também para mitigar o seu efeito na economia, “não está previsto nenhum Orçamento retificativo”. As regras das finanças públicas determinam que é necessário apresentar um retificativo sempre que os tetos de despesa fixados são furados.

António Costa aproveitou ainda a conferência de imprensa para deixar uma farpa política à esquerda: “Este é um bom exemplo de que era preciso adotar uma política orçamental prudente e não dar um passo maior do que a perna”. O excedente 0,2% do PIB previsto para este ano é “a melhor garantia de uma execução tranquila das medidas inscritas no Orçamento”, disse numa alusão às exigências que os partidos fizeram aquando da discussão do Orçamento do Estado na especialidade com mais de 1.300 propostas de alteração.