Comissão Europeia suspende regras orçamentais para países enfrentarem o coronavírus

Pela primeira vez na história da União Europeia e da Zona Euro, a Comissão Europeia propõe a suspensão das regras orçamentais para que os países possam enfrentar a crise económica provocada pelo coronavírus.

Contudo, é de notar que, para a suspensão entrar em vigor, os Estados-membros — provavelmente no Conselho Europeu de 26 de março — terão de dar o seu aval a esta decisão, o que é expectável uma vez que este é um choque simétrico que está a afetar o bloco económico. Nas reuniões desta semana do Eurogrupo e do Conselho Europeu, os Governos mostraram-se favoráveis à suspensão.

“Hoje, e isto é novo e nunca foi feito antes, acionamos a cláusula geral de salvaguarda“, anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, esta sexta-feira, 20 de março. Isto significa que os Governos nacionais podem introduzir estímulos orçamentais na economia “tanto quanto precisem”.

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“Estamos a flexibilizar as regras orçamentais para permitir que os países o possam fazer”, disse a presidente da Comissão Europeia, elogiando de seguida a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de avançar com um programa de compras para a pandemia de 750 mil milhões de euros. “E iremos fazer mais para ajudá-lo e à sua família durante esta crise“, assegurou Von der Leyen.

Ao acionar esta cláusula, na prática, a Comissão Europeia suspende a recomendação de ajustamento estrutural (para atingir o objetivo de médio prazo) a que todos os países da Zona Euro estão sujeitos. Esta exceção das regras está prevista para alturas em que se verifique uma recessão severa.

Esta flexibilidade nas regras orçamentais tinha sido prometida por Bruxelas na semana passada quando anunciou o seu fundo de 37 mil milhões de euros — dos quais 1,8 mil milhões de euros poderão ser para Portugal — para lidar com a pandemia, nomeadamente com ajudas para o setor da saúde, para as empresas e para manter o emprego.

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A Comissão Europeia também decidiu aumentar a fasquia das ajudas estatais que, de forma temporária, os Governos poderão dar às empresas. Um esquema semelhante tinha sido utilizado em 2009 na sequência da crise financeira. No vídeo publicado hoje, Ursula Von der Leyen diz que estas são as regras “mais flexíveis de sempre”.

“Agora, os Governos podem alocar verbas para as empresas que estão a ser afetadas por este choque repentino: hotéis, restaurantes, transportadoras, pequenas empresas que correm o risco de fechar sem o nosso apoio”, afirmou.

(Notícia atualizada às 17h56 com mais informação)