Governo aprova Programa de Estabilidade

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade 2020-2024 que deverá ser entregue, em breve, à Assembleia da República e depois à Comissão Europeia. O documento não terá um cenário macroeconómico com previsões para o PIB e o saldo orçamental, mas contará com uma estimativa dos gastos públicos com a pandemia em 2020.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020. Os documentos serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetidos à Comissão Europeia”, lê-se no comunicado divulgado hoje.

O Parlamento irá debater o documento a 14 de maio numa discussão que terá uma duração superior a duas horas. O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas os partidos podem apresentar resoluções para rejeitar o seu conteúdo, as quais vão a votos no plenário.

Este ano o Ministério das Finanças pediu um adiamento na entrega do Programa de Estabilidade ao Parlamento dado que pela lei nacional o documento teria de ser entregue até 15 de abril, como tem sido habitual em anos anteriores.

Com a mudança aprovada pelos deputados, as Finanças tinham de cumprir o prazo dado pela Comissão Europeia que é até ao final de abril. Contudo, o Governo articulou com a Comissão Europeia um novo adiamento da entrega do Programa de Estabilidade, apontando a sua divulgação para maio, o que veio a concretizar-se esta quinta-feira.

Na semana passada, o Ministério das Finanças justificou este novo adiamento com a “incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas”. A situação que se vive “impossibilita” também a produção de “projeções credíveis” pelo que o Programa de Estabilidade que é agora entregue “não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020”.

No entanto, Mário Centeno comprometeu-se a apresentar previsões daqui a um mês, ou seja, até ao final de junho: “É intenção do Governo apresentar um cenário macroeconómico e orçamental até ao final do primeiro semestre”.

O documento não terá previsões, mas já contará com uma estimativa do custo das medidas extraordinárias adotadas por causa da pandemia. “A identificação e quantificação dessas medidas constitui neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-membros”, argumentaram as Finanças.