Bónus opõem Novo Banco ao Fundo de Resolução. O que está em causa?

A relação entre Novo Banco e o seu acionista Fundo de Resolução continua bastante atribulada. Agora, a divergência entre as duas partes reside nos bónus que foram atribuídos à administração liderada por António Ramalho e que levaram a autoridade de resolução a descontar dois milhões de euros no polémico cheque milionário que entregou ao banco na semana passada. O que está em causa?

A história é a seguinte. O Novo Banco propôs em 2019, a título diferido e condicionado, o pagamento de uma remuneração variável aos membros da administração executiva no valor de 1,997 milhões euros, “em função da avaliação individual e coletiva da sua performance”, segundo indicou no relatório e contas.

Porém, o Fundo de Resolução entendeu que estaria a assumir o pagamento destes prémios, quando não devia, através da injeção dos 1.037 milhões de euros pedida pelo banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Nesse sentido, adiantou o Expresso, a autoridade de resolução presidida por Máximo dos Santos resolveu descontar os dois milhões relativos aos bónus do cheque final, tendo transferido “apenas” 1.035 milhões.

Daqui levantam-se várias questões. Foi o Novo Banco a imputar ao Fundo de Resolução os encargos com os prémios dos gestores? Por que razão a autoridade de resolução considerou ser ela própria quem estaria a assumir o pagamento do bónus? É possível o Fundo de Resolução pagar prémios aos gestores de um banco que teve prejuízos de mais de 1.000 milhões de euros?

Embora esteja impedido de pagar prémios até final de 2021, devido ao processo de reestruturação, o Novo Banco pode atribuir já remunerações variáveis aos gestores a pagar depois daquela data. Mas isto implica que o banco tenha de colocar dinheiro de lado já (constituindo uma provisão) para uma responsabilidade futura (que poderá nem concretizar-se).

O acordo de capital contingente (CCA), criado em 2017, não prevê que o Fundo de Resolução pague os bónus aos administrados do Novo Banco. Este fundo ficou obrigado contratualmente a injetar no banco o mais baixo de três valores:

• os 3,89 mil milhões previstos pela “garantia pública” que cobre uma carteira de ativos tóxicos herdados do BES;
• o montante correspondente às perdas reportadas pelo banco com a carteira de ativos e que ascendem, em 2019, a 3,6 mil milhões;
• ou as necessidades de capital decorrentes das perdas com aquela carteira para o cumprimento dos rácios de capital.

A regra que tem servido de base para as injeções no Novo Banco tem sido esta última. O Fundo de Resolução “só” injetou o dinheiro necessário — cerca 2.980 milhões de euros até hoje — para a instituição cumprir, ano a ano, os rácios exigidos pelas autoridades.

Este enquadramento de fundo é importante para se perceber o que está em causa neste novo diferendo entre Novo Banco e Fundo de Resolução.

Dado que a provisão para os bónus tem impacto imediato nos rácios, isso obriga a um maior esforço financeiro para preencher o gap de capital para o banco chegar aos níveis regulatórios mínimos. Assim, na prática, isto significaria ter o Fundo de Resolução a assumir este encargo, quando o acordo apenas prevê injeções decorrentes de perdas com um conjunto delimitado de ativos. Algo com o qual o organismo de Máximo dos Santos não concordou.

Para o Novo Banco, a perspetiva é outra. A questão dos bónus (e do seu impacto nos rácios) só é colocada em causa porque a gestão do banco tem sido competente suficiente para que o cumprimento dos rácios seja o critério a seguir nas injeções do Fundo de Resolução. De outro modo, se o critério das injeções fosse um dos outros dois referidos, o tema do impacto nos rácios não se colocaria, banco poderia atribuir os prémios sem problema, ainda que o desempenho dos administradores não fosse tão competente.

Confrontados pelo ECO, tanto o Fundo de Resolução e como o Novo Banco não comentam esta divergência.

O Fundo de Resolução detém 25% do Novo Banco (os outros 75% são detidos pelos americanos do Lone Star) e é financiado pelos bancos do sistema e ainda por empréstimos do Estado. Recentemente, também por causa das contas de 2019, foi noticiado um diferendo com o banco por causa da aplicação das regras de contabilidade IFRS 9 e que ia ter impacto na injeção de capital.