Mês: Maio 2020

Os municípios querem uma aceleração do investimento público já contratualizado para que possam injetar dinheiro na economia a nível local, num cenário de preocupação com o desemprego e os problemas socioeconómicos após a pandemia.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, realçou que as câmaras têm investido meios ainda não quantificáveis no combate de primeira linha à pandemia, mas estão já preocupadas com as consequências no futuro próximo, que se prevê de “desemprego, salários que correm o risco de não serem pagos, um conjunto de problemas que podem ser minorados ou resolvidos através de uma maior proximidade nas medidas de natureza económica de apoio às empresas e também às pessoas”.

A retoma após a pandemia, de acordo com os municípios, passa “também pelo investimento público municipal ou autárquico”, realçando que, com a redução, dos impostos cobrados, entre outras coisas, as próprias câmaras poderão ter rendimentos insuficientes para enfrentar uma nova crise.

Por isso, agora que a fase do desconfinamento se iniciou, enviaram ao primeiro-ministro um documento no qual se mostram disponíveis para um diálogo para “uma resposta articulada à crise financeira, social e económica, sem descurar a resposta à pandemia”, que permita acelerar investimento a nível local.

Machado defendeu ser necessário “acelerar os investimentos públicos municipais com alguns procedimentos que devem ser simplificados a nível da contratação pública e, por outro lado, o reforço das dotações dos fundos europeus para operações que já se encontram aprovadas ou em vias de aprovação”.

O autarca salientou que, mesmo para quem já tem os planos aprovados e contratados na generalidade, com dotações financeiras alocadas com fundos europeus, “cada operação leva algum tempo” por estar “sujeita a um conjunto de procedimentos complexos no âmbito do Código dos Contratos Públicos”, que podem “atrasar um ou dois anos a concretização de uma obra ou uma operação no âmbito desse plano estratégico”.

“Se nós conseguirmos aperfeiçoamento legislativo para, com toda a responsabilidade, tomarmos as decisões, nós conseguimos acelerar o investimento público a nível autárquico. Ora, esta é uma forma de colocar dinheiro na economia, de estimular as empresas de construção civil, de equipamentos, as fábricas. Tudo isso ajuda, e de um modo generalizado, todo o território nacional”, defendeu.

Manuel Machado defendeu ainda que estas componentes devem ser consideradas no âmbito da revisão do Orçamento de Estado e na preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Entre outras medidas que os municípios querem discutir com o Governo estão também a contratação de empréstimos e a adoção de “um fundo de solidariedade para todos os países membros da União Europeia”.

“De outro modo estará em descrédito também a União Europeia, que pode correr riscos que serão evitáveis se houver esta consciência [de que o] futuro comum é comum a todos os países da Europa. Mesmo [para] aqueles que pensam que são ricos, a situação de pandemia veio evidenciar que há aqui uma fragilidade muito relevante muito importante”, salientou.

O presidente da ANMP considerou que esta “fragilidade muito relevante” decorre de, nas últimas décadas, “ter havido uma centrifugação da capacidade produtiva do espaço europeu para outros territórios”, com uma motivação com base “no lucro e na exploração de mão-de-obra barata”.

“Ora isso deve merecer uma reflexão de todos os responsáveis políticos e não só, mesmo dos cidadãos. As dificuldades com que nos deparamos nestes dias, que foram intensíssimos, não podem deixar de nos preocupar, porque as coisas mais elementares, quando foram necessárias, não estavam armazenadas em Portugal ou sequer na Europa. Estavam algures no mundo a ser produzidas e a capacidade produtiva da Europa foi evidente que não é suficiente, não está capacitada e tem de ser retomada essa capacidade de produção de bens no espaço europeu, incluindo em Portugal”, considerou.

O autarca defendeu que “o reforço da capacidade produtiva em Portugal, no espaço europeu, é essencial para reduzir a dependência (…) do avião, do voo, do avião de carga que transporta zaragatoas, ou as máscaras ou outros bens”.

“Não o dizemos neste documento, mas preocupa-nos também o risco que se corre de, perante respostas eficazes e atempadas, a pandemia passar para além do vírus, que já é altamente preocupante, para o vírus da política e da democracia. E isto há que evitar mesmo. E nós podemos dar esse contributo”, salientou ainda.

Portugal registou 1.105 mortes relacionadas com a covid-19 e 26.715 infetados, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde.