Portugal entre os países europeus “com preços de telecomunicações mais caros”, diz a Anacom

Está novamente aberta uma frente de “batalha” entre a Anacom e as operadoras. O regulador procedeu a uma atualização da análise dos preços das telecomunicações no país e concluiu que Portugal está “entre os países europeus” com os preços mais caros.

“Os últimos dados disponíveis revelam que, entre o final de 2019 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na União Europeia (UE) diminuíram 10,4%”, garante a Anacom num comunicado.

O regulador não tem dúvidas e reforça que “todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT [União Internacional das Telecomunicações] evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE”.

Estas conclusões representam mais um capítulo no já longo braço de ferro entre a Anacom e as operadoras. Tudo começou em novembro de 2019, com um estudo encomendado pela Apritel à Deloitte, que concluiu que os preços das telecomunicações em Portugal são até 34% mais baixos do que ofertas comparáveis numa série de países europeus.

A Apritel é a associação que representa as operadoras e o estudo gerou confusão por seguir no sentido inverso ao que vinha, até então, sendo reiterado pelos dados Eurostat, o organismo oficial de estatística da UE. A associação setorial justifica a discrepância sinalizando que os dados de Bruxelas comparam ofertas que não são comparáveis e, por isso, não devem servir para efeitos de análise do setor.

Porém, a Anacom discorda e tem vindo a reforçar exatamente o oposto, como mostra o comunicado divulgado esta quinta-feira. Além disso, o presidente do regulador, João Cadete de Matos, tem defendido não só que os preços são altos em Portugal como que deveriam mesmo baixar.

Qual a justificação do regulador das comunicações? A Anacom cita um relatório anual da UTI sobre o setor, conhecido em maio, que mede “o custo e a acessibilidade” das telecomunicações, e considera que as conclusões apresentadas “colocam Portugal numa posição muito desfavorável no conjunto dos países” europeus. O país fica em 25.º lugar no ranking da banda larga móvel, em 21.º no ranking da banda larga fixa e entre as 11.ª e 18.ª posições “consoante os serviços e perfis de utilização considerados, no caso dos serviços de voz móvel e internet no telemóvel”.

Os últimos dados disponíveis revelam que, entre o final de 2009 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na União Europeia (UE) diminuíram 10,4%.

Telefone e mais canais de televisão nos pacotes ajudam a puxar pelo preço

A Anacom vai ainda mais além e apresenta exemplos de dois fatores que puxam pelo preço das mensalidades que os consumidores portugueses têm de pagar. É o caso do telefone fixo vir incluído nas ofertas, assim como um número acrescido de canais de televisão.

“A grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, mas apenas 65% das famílias com telefone fixo usam realmente este serviço. Apesar da utilização da voz fixa não ser generalizada e apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, os preços dos pacotes são afetados pela sua inclusão no pacote”, garante o regulador.

Além disso, segundo a Anacom, os pacotes de telecomunicações “disponibilizam um número de canais muito significativo, apesar de os utilizadores tenderem a assistir a um número reduzido de canais de forma regular”. “Mesmo que os custos da inclusão de canais adicionais nos pacotes sejam reduzidos para os prestadores, desde que a Anacom iniciou a análise do preço dos serviços em pacote, os preços destas ofertas sempre estiveram positivamente correlacionados com o número de canais”, denuncia o regulador.

“Quanto maior o número de canais, maior o preço associado”, remata. Ou, por outras palavras, “quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade”.

Outro fator a justificar os preços mais altos em Portugal tem a ver com os plafons de tráfego de voz e mensagens. “Atingem 3.500 minutos/mensagens, quando, no final de 2019, o tráfego médio mensal dos serviços móveis, considerando todos os utilizadores efetivos e excluindo M2M [machine to machine, isto é, comunicações automatizadas entre computadores ou outros dispositivos] e PC/tablet, era de 204 minutos e 103 SMS”, continua.

Quando os utilizadores se adaptam a estas alterações dos preços dos serviços, às alterações no seu rendimento disponível ou às condições macroeconómicas, e tal resulta numa redução do valor faturado, isso não é uma redução de preços.

“Ajustamentos” de preços são “aumentos” de preços

Por fim, a Anacom tenta rebater os argumentos das operadoras, que dizem que os preços não podem ter subido porque as receitas do setor têm estado em queda. O regulador começa por dizer que “não se pode misturar e confundir a evolução dos preços e a evolução das receitas unitárias, sobretudo quando estas são afetadas por fatores exógenos”.

Como tal, o regulador aproveita para pôr alguns pontos nos “ís”. “Quando os prestadores procedem a ‘ajustamentos de preços’ que têm um impacto real nos preços pagos pelos consumidores no momento do ‘ajustamento’ ou no momento da renovação da fidelização, estamos perante um aumento de preços”. Mais: “Quando os utilizadores se adaptam a estas alterações dos preços dos serviços, às alterações no seu rendimento disponível ou às condições macroeconómicas, e tal resulta numa redução do valor faturado, isso não é uma redução de preços”, frisa.

Contas feitas, para a Anacom, “se essa adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer”. O ECO enviou um conjunto de questões sobre o tema à Apritel e encontra-se a aguardar respostas.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h28)