Parlamento aprova propostas que podem travar ida de Centeno para Banco de Portugal

Contra a vontade dos socialistas, os deputados aprovaram, esta terça-feira, duas propostas que podem inviabilizar uma eventual passagem direta de Mário Centeno do cargo de ministro das Finanças para o cargo de governador do Bando de Portugal (BdP). Isto no dia em que o “Ronaldo das Finanças” confirmou que está de saída do Executivo de António Costa, passando a pasta agora a João Leão.

Neste sentido, foi aprovada uma proposta do PAN, que impede a ocupação do cargo de governador do Banco de Portugal por pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham desempenhado funções de primeiro-ministro, membro do Governo responsável pela área das Finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas a essa pasta. Ficam sujeitos ao mesmo “período de nojo” os titulares de funções no setor da banca comercial ou em empresas de consultoria ou auditoria que trabalham ou tenham trabalhado com o BdP.

A lei orgânica atualmente em vigor não prevê este tipo de incompatibilidades, daí que, para o PAN, as alterações agora aprovadas vêm “assegurar uma maior credibilidade, um maior profissionalismo e uma maior ética às figuras do governador e dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal”.

“Pretende-se, deste modo, evitar por antecipação que estas nomeações fiquem marcadas quer por uma lógica de ‘portas giratórias’ entre os regulados e o regulador que tem existido até aqui, quer por excessivas ligações políticas que, devido ao facto de os últimos Governos terem tido intervenções relevantes no setor bancário, podem levar a que estas figuras se vejam envolvidas em escândalos e polémicas que só enfraquecerão a instituição“, explica o grupo parlamentar, no diploma em causa.

Esta alteração foi aprovada na generalidade e deverá agora baixar à quinta comissão. No projeto de lei em causa, o PAN propõe ainda que passe a haver um parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar, no caso dos cargos de governador do BdP e de membros do Conselho de Administração, e não apenas um relatório “meramente descritivo”.

Além disso, o Parlamento passa a poder fazer uma audição ao ministro das Finanças “para que proceda ao cabal esclarecimento de todas as questões existentes quanto aos nomes, por si propostos junto do Conselho de Ministros, e quanto ao seu processo de escolha“.

Acrescenta-se também: “Propomos que os referidos pareceres tenham de ser aprovados por maioria qualificada equivalente a pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções. Uma alteração que visa assegurar que o Governador e os membros do Conselho de Administração são figuras que reúnem o consenso não só dos partidos que formam a maioria parlamentar que sustenta o Governo, mas também dos partidos da oposição”.

O PAN sugere ainda uma alteração no sentido de assegurar o equilíbrio entre géneros: “Propomos que o limiar mínimo de representação equilibrada de géneros seja aumentado dos atuais 33% para os 40%”.

Também foi aprovada na generalidade uma proposta do PEV, que reforça os poderes da Assembleia da República, no processo de nomeação do governador do BdP. Esta proposta estabelece que os membros do Conselho de Administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo são “designados após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros”.

Também foram a votos duas propostas do CDS-PP e do Iniciativa Liberal, que propunham alterações a este processo de nomeação, mas foram ambas rejeitadas pelos deputados.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, confirmou que Mário de Centeno está de saída do seu Executivo, deixando a pasta das Finanças a João Leão. Numa breve conferência de imprensa, o ainda presidente do Eurogrupo foi questionado sobre o seu futuro, mas Centeno não quis desfazer esse mistério. De notar que o atual mandato do governador do BdP, Carlos Costa, termina em julho e o cargo poderá ser, então, preenchido por Mário Centeno, mas ainda nada está decidido ou confirmado e as propostas aprovadas esta terça-feira poderão mesmo frustrar essa possibilidade.

(Notícia atualizada às 15h29)