País precisa de mais capacidade aeroportuária para beneficiar da expansão aérea, defende ANAC

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, defendeu esta quarta-feira que o país precisa de aumentar a capacidade portuária, se quer continuar a beneficiar da expansão da atividade aérea.

“Mais capacidade aeroportuária é objetivamente necessária, se o país, como um todo, quiser continuar a beneficiar da expansão da atividade aérea”, defendeu o presidente da ANAC que falava numa audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na opinião daquele responsável, a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, Lisboa, não colocam em causa a necessidade da construção do novo aeroporto no Montijo, uma vez que considera necessário o aumento da capacidade aeroportuária. “É preciso construir algo noutro sítio qualquer”, acrescentou.

Segundo esclareceu, a conjugação da Portela e do Montijo, permitirá 72 voos por hora: 48 da Portela e 24 no Montijo.

“A Portela já atingiu o limite da sua capacidade neste momento. O acréscimo do número de voos tem sido feito à custa da redução das margens de manobra em termos operacionais e mesmo de slots [vaga no aeroporto para aterrar ou descolar num intervalo de tempo predeterminado] e de gestão”, sublinhou.

Luís Ribeiro garantiu ainda que a ANAC, de momento, não tem em sua posse qualquer projeto relativamente à expansão da Portela, mas apenas para obras nas saídas rápidas do aeroporto, que permitem libertar a pista mais rapidamente quando sai um avião.

“São obras que permitem um aprimoramento operacional. Não são obras de expansão, que são as que têm um determinado impacto sobre a capacidade aeroportuária, salvo erro de 20% de crescimento. Estas obras não têm esse impacto”, assegurou.

De acordo com o responsável, em 2020 houve registo de apenas 43 incumprimentos de slot no aeroporto de Lisboa, devido aos impactos da pandemia de covid-19 na operação aérea, mas em 2019 foram registados 1.179 movimentos fora do ‘slot’, a maior parte deles relacionados com a chegada tardia das aeronaves.

Escusando-se a fazer juízos sobre o problema do ruído causado pelos voos noturnos, Luís Araújo admitiu que, embora aquele incumprimento possa ser penalizado com coimas até aos 250 mil euros, se aquelas aeronaves não regressassem ao aeroporto de Lisboa durante a noite, isso provocaria uma série de atrasos nos voos do dia seguinte.

Ainda questionado sobre a avaliação de impacto ambiental do novo aeroporto no Montijo, Luís Ribeiro afirmou que o papel da ANAC foi apenas o de alertar para o facto de que algumas medidas de mitigação impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afetam a capacidade operacional da insfraestrutura, como, por exemplo, a proibição de soterrar uma lagoa nas proximidades, que pode levar à acumulação de aves nesse local.

Eventual redução da frota da TAP deve privilegiar eficiência ambiental

Ao mesmo tempo, o presidente da ANAC reiterou esta quarta-feira o aviso de que qualquer diminuição da atividade da TAP que passe por redução de frota deve privilegiar a eficiência ambiental, mantendo os aviões mais recentes.

“Qualquer redução da atividade que passe por redução da frota [da TAP] devia privilegiar do ponto de vista ambiental as aeronaves menos eficientes, que são as mais velhas”, defendeu o presidente da ANAC que falava numa audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

Reiterando um aviso já feito pelo regulador da aviação, Luís Ribeiro sublinhou a importância de privilegiar a eficiência do transporte aéreo. Para tal, disse, uma eventual redução da frota da TAP, devido à difícil situação financeira em que a transportadora aérea se encontra e que vai exigir uma intervenção do Estado, não deve ter como efeito a manutenção dos aviões mais velhos e menos eficientes e a devolução dos mais recentes.“A variação da sua atividade [da TAP] tem um grande impacto na pegada ecológica da aviação nacional”, defendeu Luís Ribeiro.

No dia 10 de junho, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio, admitindo uma restruturação da transportadora aérea, que pode ter consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.

No mesmo dia, o Estado português recebeu autorização da Comissão Europeia para apoiar a TAP num montante até 1,2 mil milhões de euros, mas, de acordo com o ministro que tutela a aviação, o Governo conta não necessitar de mais do que mil milhões de euros até ao final deste ano.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, tendo andado a ser debatida uma intervenção do Estado na empresa. Numa audição na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos adiantou que a dívida da TAP ascende a 3,3 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 15h45 com mais informação)