Da esquerda à direita, as reações à nomeação de Centeno para o Banco de Portugal

Da direita à esquerda, os partidos estão a reagir à nomeação oficial de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal feita esta quinta-feira pelo primeiro-ministro numa carta enviada à Assembleia da República.

Bloco ataca escolha de Centeno e aponta súbita mudança “radical” no PSD

O Bloco de Esquerda insiste que Mário Centeno não é a pessoa indicada para ser governador do Banco de Portugal, dando como exemplos os processos Novo Banco e Banif, e apontou uma súbita “mudança radical” no PSD.

Estas posições foram transmitidas pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua em conferência de imprensa, na Assembleia da Republico, depois de o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite, ter formalizado a proposta de designação para que Mário Centeno substitua Carlos Costa no lugar de governador do Banco de Portugal.

Mariana Mortágua começou por se referir ao processo formal de caráter institucional seguido agora por António Costa na escolha de Mário Centeno, considerando que, nesta matéria, distinguiu-se muito pouco do que fez o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em 2015.

“O atual primeiro-ministro não teve nenhum momento formal para ouvir as opiniões dos diferentes partidos. Sabemos que António Costa fará a designação independentemente da posição dos partidos. Nesse âmbito, distingue-se muito pouco daquilo que o seu antecessor [Pedro Passos Coelho] fez quando nomeou Carlos Costa para o cargo de governador do Banco de Portugal“, considerou Mariana Mortágua.

Em relação à escolha feita pelo executivo socialista, a deputada do Bloco de Esquerda insistiu nas críticas ao ex-ministro de Estado e das Finanças, sobretudo pelo papel direito que teve em relação a alguns dos processos que envolveram questões de banca desde o final de 2015.

Neste ponto, Mariana Mortágua defendeu que deve ser feita uma avaliação política da escolha de Mário Centeno, principalmente “depois de se ter passado o último mês a discutir as várias injeções futuras possíveis no Novo Banco por conta de um contrato de venda à Lone Star”.

“Ora, esse contrato de venda foi negociado, assinado e defendido por Mário Centeno enquanto ministro das Finanças, tal como foi no caso do Banif – um banco que foi alvo de uma injeção de dinheiro público para depois ser entregue ao Santander. São essas decisões que este Governo e que Mário Centeno tomaram relativamente à banca que não se distanciam muito quer do Banco de Portugal, quer do anterior Governo [PSD/CDS-PP]”, sustentou.

Em conclusão, para o Bloco de Esquerda, “Mário Centeno não é a pessoa indicada para ser governador do Banco de Portugal“.

Confrontada com a posição do PSD de que entende que nenhuma mudança nos critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal deve ter efeitos já neste processo de substituição de Carlos Costa por Mário Centeno, Mariana Mortágua disse que o Bloco de Esquerda sempre alertou para as questões de segurança jurídica e de constitucionalidade no que respeita ao processo legislativo em curso no parlamento.

“Mas surpreende-me essa posição do PSD, porque estive na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças em que os deputados desse partido defenderam exatamente o contrário. Houve uma mudança radical de posição, porque esses deputados do PSD quiseram terminar o processo legislativo quase a mata cavalos para se aplicar a esta nomeação. A posição do Bloco de Esquerda é a mesma desde o início: O processo legislativo tem de ter segurança jurídica e constitucional”, contrapôs.

Na conferência de imprensa, Marina Mortágua voltou a demarcar-se de uma parte do projeto do PAN em que se prevê a introdução de uma incompatibilidade de um membro do Governo ser governador do Banco de Portugal.

“Mas a Assembleia da República tem de ter poder vinculativo na nomeação do governador do Banco de Portugal. Aparentemente, vamos nomear um governador do Banco de Portugal sem que haja sequer a garantia de que tem uma maioria na Assembleia da República que o apoia“, apontou.

Questionada se o Banco Central Europeu (BCE) alguma vez aceitará que a Assembleia da República tenha poder de nomeação e de destituição do governador do Banco de Portugal, Mariana Mortágua considerou que a atuais regras tornam este titular “numa figura insubstituível, que pode fazer o que bem entender e que permanecerá no cargo independentemente da avaliação que o país fizer do seu desempenho”.

“Já se viu o resultado destas leis [em vigor]. Foi impossível tirar Carlos Costa do cargo de governador”, observou, antes de se insurgir contra os poderes do BCE nesta matéria, alegando que são poderes que não passam pela democracia portuguesa.

“Não podemos permitir que instituições sem qualquer tipo de submissão às regras da democracia portuguesa controlem cargos tão essenciais para o funcionamento da democracia portuguesa”, acrescentou.

CDS: Audição de Centeno só depois da discussão sobre novas regras de nomeação para BdP

O CDS-PP requereu que a audição parlamentar de Mário Centeno, obrigatória antes de ser nomeado governador do Banco de Portugal, só decorra após o final do processo legislativo sobre as novas regras para o banco central.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada Cecília Meireles salientou que foi aprovado, na generalidade, um projeto-lei do PAN que determina novas regras e incompatibilidades na nomeação do governador do Banco de Portugal, considerando que faz “todo o sentido que se perceba primeiro a vontade política do parlamento”.

“O CDS requereu [sexta-feira] que esta audição de Mário Centeno, que é imprescindível para a nomeação, seja feita após a conclusão deste processo legislativo“, anunciou.

A deputada do CDS defendeu que esse adiamento será também importante para perceber uma eventual mudança de posição de partidos como BE e PSD em relação à votação feita na generalidade.

“Até para a política se dar ao respeito, era fundamental que todos os partidos pusessem as cartas na mesa. Se não vai haver mudança de regras, então acabe-se com o processo legislativo e percebe-se que o parlamento não quer mudar regras nenhumas“, salientou.

PCP: Centeno como governador não assegura papel que BdP deve ter

O PCP considerou, esta sexta-feira, que a proposta de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal não assegura o papel de “Banco Central Nacional” que a instituição deve ter, rejeitando alterações ao calendário do processo legislativo em curso.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado Duarte Alves considerou que “mais do que a questão da pessoa A ou da pessoa B, é importante garantir que o Banco de Portugal não continua a ser uma mera sucursal do Banco Central Europeu e sujeito a todas as imposições do Tratado Orçamental, da União Bancária”. “Para nós, é importante sobretudo que o Banco de Portugal assuma esse papel de Banco Central Nacional. Esta nomeação proposta pelo Governo não assegura esse papel que consideramos que o Banco Portugal deve ter”, criticou.

Questionado sobre qual será a posição do PCP quanto ao requerimento do CDS-PP para que a audição parlamentar de Mário Centeno, obrigatória antes de ser nomeado governador do Banco de Portugal, só decorra após o final do processo legislativo sobre as novas regras para o banco central, o deputado comunista apenas defendeu a celeridade do processo, sem adiantar o sentido de voto deste pedido dos centristas. “Não há motivo nenhum para haver alterações dos calendários que estão definidos. Pelo menos, por enquanto, a nossa análise é essa”, disse apenas. Duarte Alves considerou que o projeto do PAN deve ser votado na data agendada, ou seja, “no dia 03 de julho”.

Relativamente ao facto de o parlamento poder suspender por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN que altera os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE), o deputado comunista disse desconhecer “os termos desse pedido de adiamento”. “A nossa postura foi sempre – e continuará a ser – no sentido de garantir que não há expedientes dilatórios relativamente ao projeto do PAN. Deve ser votado nos termos em que está calendarizado e no nosso sentido não faz sentido estar a protelar esta discussão. Devemos fazê-lo com a maior brevidade possível”.

Para os comunistas, “mais do que a incompatibilização face a ex-governantes, é importante garantir que o supervisor não é capturado pelo supervisionado”.

PEV espera que Centeno credibilize supervisão bancária e imponha transparência no setor

O PEV afirma ter recebido sem surpresa a proposta de designação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, esperando que consiga credibilizar a supervisão bancária e dar transparência à banca.

Esta posição foi transmitida por José Luís Ferreira em conferência de imprensa, na Assembleia da República, após o primeiro-ministro, António Costa, ter formalizado junto do parlamento, na quinta-feira ao início da noite, a proposta de designação do seu ex-titular da pasta das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal.

“Certamente que, tanto o Governo, como o primeiro-ministro, consideraram que Mário Centeno é a pessoa indicada para o exercício das funções de governador do Banco de Portugal. Esperamos que ele consiga credibilizar a supervisão bancária, que, como sabemos, está pelas ruas da amargura, e que consiga trazer transparência aos contratos que o Estado formaliza com os bancos, evitando-se assim surpresas como aconteceu com o Novo Banco“, declarou.

José Luís Ferreira disse ainda esperar que o ex-ministro das Finanças consiga “prestigiar uma instituição como o Banco de Portugal”.

“Talvez mais importante do que tudo, é essencial que consiga trazer a independência do Banco de Portugal face ao Banco Central Europeu (BCE). Temos visto que o Banco de Portugal é praticamente um braço estendido do BCE”, sustentou.

Depois, numa alusão ao projeto do PAN para a alteração dos critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal – diploma que se encontra em fase de especialidade de debate -, o deputado do PEV defendeu que “as leis não podem ser direcionadas para uma pessoa”, apesar de haver “abertura” para uma discussão sobre a necessidade de impor um período de nojo entre funções.

“Por essa mesma razão, o PEV insurgiu-se contra a tentativa do Governo de alterar a lei para passar por cima dos pareceres das câmaras municipais no processo de localização do aeroporto do Montijo. As leis não servem para resolver casos pontuais, porque têm uma natureza geral e abstrata”, frisou.

(Notícia atualizada às 13h54)