CFP alerta para suborçamentação “sistemática” do SNS. Maior défice foi antes da pandemia

Pela primeira vez, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) fez uma análise orçamental ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), focando-se no período entre 2013 e 2019, cujo resultado divulgou esta terça-feira. Nesses sete anos, em média, o orçamento do SNS ficou 6% abaixo das necessidades, revelando uma suborçamentação crónica que tem vindo a ser denunciada por várias instituições.

“No período de 2013-2019, o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o saldo verificado sido substancialmente pior que o saldo orçamentado”, escreve a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, concluindo que “estes desvios negativos resultam, de forma sistemática, de uma suborçamentação da despesa, pois, em média, para o período 2013-2019, a despesa do SNS foi superior em 6% àquela que estava orçamentada”.

A maior diferença entre o orçamentado e o executado verificou-se no ano passado quando a despesa do SNS ficou 531 milhões de euros acima do esperado pelo Governo no OE 2020, elevando o défice do SNS para 621 milhões de euros, o que compara com os 90 milhões de euros inicialmente previstos. Em 2018, a situação tinha sido semelhante com um desvio desfavorável de 481 milhões de euros, como mostra o gráfico do CFP.

Para o Conselho das Finanças Públicas “esta evidência sugere dificuldades no planeamento dos recursos financeiros necessários para o SNS e na implementação das políticas que visam a contenção da despesa nos limites orçamentais aprovados pela AR”. Ao todo, entre 2013 e 2019, o défice acumulado chega a cerca de 2,8 mil milhões de euros, “com especial destaque para o contributo dos anos de 2018 e 2019”.

Com base neste raio-x à orçamentação do SNS, o CFP alerta que “o ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira”, os quais vieram a ser “exacerbados significativamente” pela crise pandémica. “A manter-se este perfil de execução orçamental, o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população”, avisa o Conselho.

Após os cortes implementados durante o período de ajustamento, a aceleração do crescimento da despesa do SNS permitiu aumentar o seu peso na despesa pública, passando de representar 10,4% em 2013 do bolo do Estado para 11,8% em 2019. Tal também refletiu-se na despesa do SNS em percentagem do PIB que atingiu os 5,03% em 2019.

Em 2020, o Governo decidiu aumentar a dotação inicial do SNS, tendo como base o que foi realmente executado em 2019, mas a pandemia deverá colocar pressão na execução do OE, mesmo com o reforço previsto no Suplementar aprovado no início deste mês, uma vez que há incerteza em relação à forma como a pandemia vai evoluir no inverno e, portanto, em relação aos recursos que serão necessários.

Mais de dois terços das entidades tem pagamentos por fazer há 60 dias

A consequência da suborçamentação é o aumento dos pagamentos em atraso, ou seja, da dívida que o SNS vai acumulando ao longo dos anos, o que também tem sido identificado como um dos seus problemas estruturais. “O efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é o aumento da dívida a fornecedores externos“, conclui o CFP, apesar das várias injeções de capital extraordinárias que o Estado tem feito.

A dívida do SNS ascendia a 1.589 milhões de euros, com mais de 2/3 do total das entidades (39) do SNS com um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, “contrariando as disposições legais neste âmbito sobre os atrasos no pagamento por parte de entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde”.

Isto acontece apesar das várias injeções de capital extraordinárias realizadas pelos vários Governos que, no total, entre 2013 e 2019, ascenderam a 2.188 milhões de euros. Para o CFP esta evolução “sinaliza a existência de dívida estrutural, resultante dos défices significativos que são observados anualmente”.