Estudo do MIBEL diz que licenças de CO2 devem ser repercutidas no preço da eletricidade

A atribuição de licenças de CO2 deve “integrar o custo marginal” da produção de eletricidade, de acordo com as conclusões de um estudo do Conselho Regulador do MIBEL (mercado grossista de eletricidade), agora colocado em consulta pública.

Num comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que integra o Conselho de Reguladores, em conjunto com a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), a Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) e a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), o organismo deu conta da publicação de “um estudo sobre o mercado de licenças de emissão de CO2″ (dióxido de carbono).

“Em particular, analisa-se o mercado de licenças de emissão de CO2 durante as três fases de funcionamento do EU ETS (EU Emission Trading System), com enfoque no período compreendido entre 01 julho de 2007 e 30 de setembro de 2019, e o seu impacto na formação do preço da eletricidade no MIBEL”, referiu.

De acordo com a nota, tendo em conta que “o preço da eletricidade é estabelecido de forma a refletir o custo marginal associado à sua produção, a utilização de licenças de emissão de CO2 pelos produtores de energia elétrica de base térmica, ainda que atribuídas gratuitamente, assumem a forma de um custo de oportunidade, que deve integrar o custo marginal”.

Esta conclusão “foi validada através de uma avaliação empírica efetuada no estudo, onde foi possível estimar como o preço das licenças de CO2 é repercutido no preço da eletricidade, ao longo das várias fases de implementação do EU ETS”, de acordo com o comunicado.

No mesmo estudo, também fica “demonstrada a evidência da importância da satisfação da procura de eletricidade pelas tecnologias renováveis, limpas de emissão de CO2”, sendo que, de acordo com as entidades, “o custo associado a tais emissões é, de facto, uma componente de custo no processo da formação do preço da eletricidade no MIBEL, o que reforça a importância das políticas de descarbonização seguidas por Portugal e Espanha”, referiu a CMVM, no comunicado.

De acordo com o Conselho Regulador do MIBEL, “visando assegurar a integridade e garantir o funcionamento eficiente do mercado de licenças de emissão de CO2, importa ainda destacar que estas foram classificadas como instrumentos financeiros” por vários diplomas comunitários.

De acordo com o sumário executivo do estudo, publicado no site do MIBEL o “EU ETS é um mecanismo de mercado baseado num esquema de ‘cap and trade’, no qual é estabelecido um volume máximo de emissões e é atribuído um valor económico às licenças de emissão de CO2”.

Este sistema está “assente em mecanismos de transação de licenças onde as atividades económicas emitentes com potencial de redução das emissões a um baixo custo terão um incentivo para vender tais licenças a atividades económicas emitentes com maior dificuldade de reduzir as suas emissões devido ao seu custo elevado. Esta interação comercial entre agentes emitentes das mais diversas atividades económicas resulta num mercado de licenças de emissão ou ‘mercado de carbono’”, de acordo com o estudo.