Poluição, subornos ou igualdade de género. CMVM pede informação ESG às cotadas

As cotadas em Portugal vão passar a ter um novo modelo de relatório de divulgação de informação não financeira. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou esta terça-feira em consulta pública uma proposta focada em critérios ambientais, sociais e de governação societária (ESG, na sigla em inglês).

“O modelo de relatório proposto visa auxiliar as empresas no cumprimento do dever de reporte já existente na lei, com vista a produzir informação simples, objetiva, clara, completa e comparável que possa ser utilizada pelos investidores na ponderação das suas escolhas de investimento”, anunciou o supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias, num comunicado em que convida os interessados a remeterem comentários até 30 de setembro.

A CMVM garante que o modelo resulta do regime legal existente, não se criando deveres adicionais. Prevê a “adoção voluntária pelos emitentes, ainda que a CMVM aconselhe a sua utilização”, por forma a que a informação disponível para os investidores seja o mais padronizada e comparável possível.

O modelo de relatório tem duas partes. Na primeira são identificados os principais fatores de riscos associados, gerados ou incorridos no período do reporte e decorrentes das atividades realizadas; os indicadores-chave de desempenho da atividade e a justificação para seleção dos mesmos; bem como políticas de sustentabilidade implementadas.

Neste grupo incluem-se:

• Políticas ambientais, onde se incluem temas como os recursos energéticos, a utilização sustentável dos recursos, a poluição – como emissão de gases de estufa -, práticas de economia circular e a gestão de resíduos, as alterações climáticas e a proteção da biodiversidade;
• Políticas sociais, envolvendo questões como o compromisso da empresa com a comunidade, a subcontratação e fornecedores, consumidores e informação fiscal;
• Políticas laborais, incluindo a promoção da igualdade de género e não discriminação, políticas de emprego e organização do trabalho, saúde e segurança no trabalho, relações sociais;
• Defesa dos direitos humanos, nomeadamente em matéria de contratação de fornecedores e na prestação de serviços, na adoção de medidas de prevenção dos riscos e na identificação de eventuais processos judiciais sobre esta matéria; e
• Combate à corrupção e tentativas de suborno, incluindo medidas de combate e prevenção da corrupção e do branqueamento de capitais, bem como a explicitação de códigos de ética implementados.

A segunda parte é reservada ao relato do modo como o emitente se posiciona perante as orientações ou recomendações seguidas no reporte de informação não financeira. Entre outros aspetos, deve prever:

• A identificação das diretrizes seguidas na preparação da informação não financeira;
• A identificação do âmbito e metodologia de cálculo dos indicadores; e
• Uma explicação clara e fundamentada em caso de não aplicação de políticas.