Novo Banco diz que esteve impedido de reavaliar fundos de reestruturação até outubro

O Novo Banco disse esta quarta-feira que estava impedido de reavaliar as suas posições em fundos de reestruturação até outubro passado, por acordo com o Fundo de Resolução, e que o fez no primeiro semestre cumprindo as determinações do Banco Central Europeu (BCE).

O Novo Banco apresentou na semana passada prejuízos de 555,3 milhões de euros até junho (mais 38,8% face ao mesmo período de 2019) justificados pelas imparidades constituídas (138,3 milhões de euros) e pelas perdas de 260,6 milhões de euros na reavaliação das suas participações em fundos de reestruturação. Estimou que a injeção de capital a pedir ao Fundo de Resolução seja de 176 milhões de euros apenas referente ao primeiro semestre.

O Público noticiou que o Fundo de Resolução ficou à margem da decisão do Novo Banco de reavaliar as suas posições nos fundos de reestruturação e que já pediu explicações sobre o Novo Banco refletir agora operações que se revelaram deficitárias, tendo em conta o atual contexto de crise, que levou o BCE a permitir que os bancos não continuem as limpezas agressivas de balanço e a recomendar que não façam reavaliações de carteiras.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Novo Banco disse que as regras de contabilidade internacionais obrigam a que as posições em fundos de reestruturação estejam nas contas ao valor de mercado e que, já em 2018, o BCE (ao abrigo do SREP – Supervisory Review and Evaluation Process) determinou que o banco “teria de proceder a uma atualização do ‘justo valor’ destes fundos”.

Contudo, acrescentou o Novo Banco, “o acordo associado ao mecanismo de proteção de capital assinado em 2017 com o Fundo de Resolução impedia, em cláusula específica sobre o tema, que se procedesse antes de outubro de 2019 a uma atualização destas posições”. Assim, continua, no final de 2019 recorreu à consultora Alvarez & Marsal para fazer a reavaliação independente ao valor das suas posições nos seis fundos de reestruturação (Fundo de Recuperação FCR, Fundo Recuperação Turismo, FLIT, Fundo Reestruturação Empresarial, Aquarius e Discovery).

Foi do trabalho dessa avaliação independente que resultou um valor desses fundos de 557,2 milhões de euros, levando a um registo de perdas de 260,6 milhões de euros no primeiro semestre. O Novo Banco diz ainda que o resultado dessa avaliação ainda “apontava para um impacto superior ao que se reconheceu nas contas a 30 de junho de 2020”, ou seja, mais perdas do que as registadas.

Contudo, “considerou ser necessário aprofundar alguns aspetos particulares do trabalho efetuado e, por isso, optou por começar por reconhecer em junho o valor que oportunamente foi comunicado ao mercado”, acrescentou.

A Lusa contactou o Fundo de Resolução sobre este tema, que deu a mesma resposta já publicada no Público: “O Fundo de Resolução não teve intervenção nesta matéria”. Já questionado posteriormente o Fundo de Resolução sobre se tinha conhecimento da reavaliação destes fundos de reestruturação pelo Novo Banco, ainda não respondeu.

Os fundos de reestruturação em que o Novo Banco tem posições foram criados na última crise financeira, com vários bancos (incluindo o BES) a passarem para esses fundos créditos problemáticos, retirando-os de balanço. São as participações do Novo Banco nesses fundos (que “herdou” do BES) que foram reavaliadas. Na terça-feira, em resposta à Lusa, o Fundo de Resolução disse que “não pode deixar de ter em conta o quadro económico prevalecente em cada momento e o contexto de mercado” na avaliação que fará dos ativos que o Novo Banco queira vender este ano.

Segundo informações obtidas pela Lusa, nos próximos meses, o Fundo de Resolução deverá travar a venda de carteiras de ativos do Novo Banco protegidos pelo mecanismo contingente (desde logo o projeto Nata III, de venda de grandes créditos problemáticos) para que em 2020 o pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução seja o mínimo possível, uma vez que as condições de mercado são negativas para a venda de ativos.

Na semana passada, o Governo disse que não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos por parte do Novo Banco até estar concluída a auditoria da Deloitte, que deveria ter sido entregue até final de julho. O primeiro-ministro enviou mesmo uma carta à Procuradoria-Geral da República a pedir a suspensão das vendas até que haja a auditoria.