“Complexidade técnica” do Fisco penaliza pais divorciados no IRS

Há vários anos que alguns pais divorciados são prejudicados por não conseguirem incluir os filhos na declaração de IRS. O ministro das Finanças, João Leão, reconhece que o problema existe, alega que é complexo de resolver tecnicamente pelo Fisco e promete que a Autoridade Tributária irá estudar uma “proposta”, avança o Público (acesso condicionado) nesta quarta-feira.

Em causa estão os contribuintes divorciados com dependentes em regime de guarda alternada e que, devido a problemas familiares, se veem impedidos de validar o agregado familiar, porque a pessoa com quem estiveram casados não partilha a senha de acesso à área reservada dos filhos no site da AT. Devido a essa situação continuam a não poder beneficiar da dedução fixa relativa aos filhos, nem a incluir parte das despesas de educação ou saúde dos dependentes nas deduções à coleta do IRS.

Em resposta ao PAN, o Ministério das Finanças reconhece que o problema do tratamento desigual entre cidadãos existe e que será preciso encontrar uma solução “em moldes diferentes dos atualmente disponíveis”, salientando que a “operacionalização/implementação informática é de elevada complexidade técnica e terá forte impacto nas diversas aplicações existentes no Portal das Finanças e nas bases de dados da AT”. Sem se comprometer com uma data, diz que o fisco ainda terá de analisar os “constrangimentos jurídicos e tecnológicos” para apresentar “uma proposta de regulamentação” ao Governo.