Governo não desiste de acordo para aumentar salários apesar da pandemia

O acordo de competitividade e rendimentos que o Governo estava a negociar, no início do ano, com os parceiros sociais ficou “na gaveta” face ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, mas António Costa não dá esse objetivo por perdido e mantêm-no como prioridade para os próximos anos.

De acordo com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o período entre 2021 e 2023, o Executivo entende que a redução “sustentada e sustentável das desigualdades na distribuição de rendimentos” passa não só por valorizar o salário mínimo — que o Governo quer ver atingir os 750 euros em 2023 –, mas também por atualizar as prestações sociais e insistir na negociação em sede de Concertação Social de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade.

“O Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”, garante-se no documento enviado aos parceiros sociais, ao qual o ECO teve acesso.

O Governo começou a negociar um acordo deste género com patrões e sindicatos em novembro do ano passado, tendo então apontado como prazo para a sua conclusão o primeiro trimestre de 2020. A pandemia de coronavírus veio, contudo, trocar as voltas ao Executivo.

A 11 de março estava marcada mais uma reunião com os parceiros sociais para adiantar trabalho nesse sentido, mas tal reunião acabou por ser sobre o surto de Covid-19 e os seus impactos na economia nacional.

A partir dessa data, nunca mais houve encontros dedicados ao acordo de rendimentos e competitividade, já que os meses que se seguiram ficaram marcados pela luta contra o novo coronavírus, bem como pelos esforços para salvar empresas e postos de trabalho.

Apesar dos efeitos da pandemia no tecido empresarial nacional, o Governo não desiste do acordo que ficou em suspenso, tendo incluído esse objetivo nas GOP para os próximos anos.

O Executivo não dá, contudo, qualquer sinal do que será esse acordo de rendimentos e competitividade, na nova realidade trazida pela crise pandémica.

No final de 2019, o Governo tinha proposto definir referenciais que guiassem as atualizações salariais na negociação coletiva. Nessa primeira reunião, o Executivo defendeu que as remunerações deveriam aumentar 2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e 3,2% em 2023, isto é, acima do que é a soma da inflação e da produtividade. A esses dois indicadores, o Governo acabou por somar a evolução do PIB e do emprego como “timoneiros” da evolução dos salários.

Três meses depois do arranque das negociações em causa, ainda não estava, contudo, à vista qualquer solução para valorizar os salários dos trabalhadores portugueses. No final de fevereiro, Siza Vieira admitia mesmo aos jornalistas que havia, nessa ocasião, “reticências a um referencial médio”, quer por parte dos patrões quer dos sindicatos.

Do outro lado, os parceiros sociais acusavam o Governo de ser “genérico” na suas propostas e garantia que não iriam assinar um acordo sobre generalidade.