PSD e PS com princípio de acordo sobre novas regras para contratação pública

O PSD está a negociar há quatro meses com o PS o diploma sobre contratação pública e existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas “linhas vermelhas”, foi comunicado esta quinta-feira na reunião da bancada.

De acordo com relatos feitos à Lusa das intervenções na reunião, que decorre à porta fechada, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, e o deputado Jorge Mendes transmitiram à bancada o ponto de situação dessas negociações com os socialistas, cuja conclusão deverá ser fechada em breve.

Depois deste anúncio, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, referiu que ainda não existe um acordo fechado com o PS, admitindo que os sociais-democratas ainda poderão votar contra a proposta de lei do Governo se não forem respeitados os princípios que o partido quer incluir no diploma, a que se referiu como “linhas vermelhas”.

Em causa está uma proposta de lei, que entrou no parlamento em junho e ainda se encontra em discussão, que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

A proposta tem recebido críticas de várias entidades, entre as quais o Tribunal de Contas, que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”.