Empréstimo à CP (que estava erradamente atribuído ao Novo Banco) servirá para amortizar dívida, explica João Leão

Os 468 milhões de euros erradamente atribuídos na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a um empréstimo ao Fundo de Resolução, e que posteriormente foi esclarecido se destinam sim à CP, vão servir para amortizar dívida da empresa. O esclarecimento foi feito pelo Ministro das Finanças, João Leão, durante a apresentação da proposta de OE2021 realizada na manhã desta terça-feira

João leão começou por dizer que os empréstimos às empresas públicas são feitos todos os anos e que o Estado ajuda as empresas a financiar as amortizações de empréstimos que estas têm que fazer.

“As empresas públicas — desde a IP, CP, os Metros de Lisboa e do Porto — têm de amortizar dívida ao setor financeiro e essa dívida tem sido, nos últimos anos, financiada pelo Estado para ajudar a financiar essa dívida a custos mais baixos”, esclareceu a esse propósito o titular da pasta das Finanças, acrescentando que esse processo de apoio financeiro do Estado “tem contribuído para a redução da despesa em juros”. De acordo com João Leão, “a despesa em juros no próximo ano vai aumentar mais de mil milhões de euros”, o que “representa 0,5% do PIB”.

Para complementar a sua explicação, João Leão socorreu-se ainda da ajuda do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, que explicou que “tradicionalmente, a Direção Geral do Tesouro e das Finanças tem essa função de assegurar sempre em condições de mercado o financiamento a um conjunto de empresas públicas” e que “o valor que suscitou esta questão [468,6 milhões de euros] e que tem a ver com os empréstimos à CP está essencialmente ligado também a algo que é corrente: a cobertura do serviço de dívida histórica que a CP tem“.

“Isto tem vindo a ser feito ao longo dos diferentes anos. Aquele é o valor indicado para a CP para o ano de 2021 e que corresponde efetivamente àquilo que são as necessidades em 2021 de serviço de dívida e cobertura do serviço de dívida previsto para a CP”, disse ainda.

Esta prática “corrente” em orçamentos anteriores, tal como foi explicado por ambos os responsáveis pelo Ministério das Finanças, saltou para a ribalta depois de no documento da proposta de OE2021 constar a quantia em causa como sendo um empréstimo ao Fundo de Resolução que financia o Novo Banco. Logo que identificada essa situação, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que assumia a falha no documento.

“Por lapso, o relatório do Orçamento do Estado para 2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”, esclarecia o Ministério de João Leão ainda na segunda-feira.