UTAO concorda com Rio: receita de IRC de 2021 é um “risco”

É um Orçamento “irrealista”. Foi com esta classificação que o líder do PSD, Rui Rio, anunciou esta quarta-feira que irá votar contra a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Um dos aspetos que criticou foi a previsão de aumento da receita do Estado, nomeadamente do IRC, que é “irreal”. Numa análise preliminar ao OE entregue esta quinta-feira aos deputados, a UTAO identifica o mesmo risco para a execução orçamental do próprio ano.

Para os técnicos do Parlamento devem ser assinalados dois “riscos descendentes para as previsões da receita” pública que, no total, deverá crescer 10,5% (8.705 milhões de euros a mais) em 2021, contribuindo de forma decisiva para que o défice baixe dos 7,3% do PIB em 2020 para os 4,3% em 2021, de acordo com as previsões do Governo.

O primeiro desses riscos descendentes é a previsão de aumento da 3.011 milhões de euros da receita fiscal, a qual assenta numa na evolução mais favorável do cenário macroeconómico, mas também “na cobrança adicional de IRC, adiada em 2020 pela suspensão dos pagamentos por conta”, avaliada em 1.150 milhões de euros. Esta fatia “deverá ser parcialmente recuperada em 2021”, antecipa a UTAO.

Contudo, os especialistas em finanças públicas consideram que poderá haver uma “fraca recuperação da cobrança de IRC”, o que dependerá “forçosamente” dos resultados das empresas em 2020, o que só será conhecido em maio no momento da liquidação deste imposto. Se muitas empresas tiverem prejuízos, esta previsão pode ser um tiro ao lado porque apenas as empresas com lucros em 2020 pagarão IRC no próximo ano.

Além do IRC, a UTAO também está preocupada com o aumento previsto da componente não fiscal nem contributiva da receita, o qual “é muito superior à receita de fundos comunitários prevista na POE/2021”. Essa previsão “não encontra correspondência na evolução histórica deste agregado, comportando riscos de sobreorçamentação“, avisam os técnicos do Parlamento.