Medidas propostas pelo Governo terão “implicações muito graves” para as PME

A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) acredita que as medidas anunciadas pelo Governo, para controlar a pandemia de Covid-19, terão “implicações muito graves em algumas atividades”.

“O Governo, através do senhor primeiro-ministro, no passado sábado, anunciou um conjunto de medidas sanitárias, de saúde pública, contra a epidemia de Covid-19, que terão implicações muito graves em algumas atividades económicas, designadamente no comércio, na restauração, nas feiras e mercados, entre outras”, de acordo com a nota publicada pela CPPME.

A Confederação salienta que “tem vindo a ser prática do Governo tomar medidas sempre insuficientes e muitas das que toma sem o fundamento e a transparência que a situação exige”, acusando o executivo de publicar diplomas “em catadupa” e de alterar “decisões da Assembleia da República – como foram os casos do Pagamento por Conta (PPC) e apoio aos sócios-gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social – sem que tome as medidas que se impõem e que a gravidade da situação exige”. A CPPM lamenta ainda que as propostas que desde março “vem apresentando” sejam “ignoradas” e “adiadas”.

A Confederação disse ainda que na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), “o Governo insiste na mesma linha de ignorar o óbvio. A medida do Governo, de proibir as feiras e os mercados de levante (ao ar livre) não só é incompreensível, como não se compagina com a abertura, por todo o país, das grandes superfícies (em espaços fechados), onde se aglomeram centenas de pessoas sem o mínimo de respeito pelas regras da Direção-Geral da Saúde (DGS)”.

A Confederação alerta que estas “feiras e os mercados de levante são realizados por micro e pequenos empresários que se levantam de madrugada e retiram ao fim do dia” e acontecem em praças, em ruas largas e outros espaços municipais, sempre em espaços abertos, onde vendem, sobretudo, produtos da terra”.

Como noticiou o ECO, o Governo já admite a realização destes mercados, desde que autorizados pelas autarquias e com o cumprimento das normas da DGS.

“A CPPME, enquanto concorda com o respeito pelas regras sanitárias definidas pela DGS, não concorda com estas medidas governamentais, porque não só manifestam alguma desproporcionalidade, como não são suficientemente fundamentadas”, adiantou a Confederação.

A CPPME manifesta ainda “toda a solidariedade aos micro e pequenos empresários feirantes” e declara “o seu apoio às suas associações de classe, nas diligências que poderão vir a desenvolver contra esta arbitrariedade”. A Confederação pediu ainda uma audiência ao Presidente da República.