Governo dá crédito a fundo perdido às empresas que mantenham empregos

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um conjunto de novos apoios à tesouraria das empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus. E tal como pediam as confederações patronais, vão ser disponibilizadas ajudas que podem ser convertidas parcialmente em crédito a fundo perdido. Isto com a condição de que mantenham os seus postos de trabalho.

“Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam: Subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19; apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho”, explica o Governo, em comunicado.

Além de lançar estes instrumentos, o Governo decidiu criar um “regime excecional” que permitirá às empresas que aderiam ao incentivo extraordinário à normalização da atividade acederem ao apoio à retoma progressiva, sem que tenham de devolver à Segurança Social o montante dessa primeira ajuda.

Até aqui, as empresas que pedissem o incentivo à normalização — que disponibiliza um a dois salários mínimos por cada posto de trabalho retirado do lay-off simplificado — não podiam aceder ao apoio à retoma — que permite a redução dos horários de trabalho e garante uma ajuda para o pagamento dos salários, a menos que devolvessem a primeira ajuda.

O Governo decidiu também esta quinta-feira que os empregadores que tenham aderido ao lay-off tradicional, previsto no Código do Trabalho, e que pretendam agora ser abrangidos pelo apoio à retoma não ficarão “sujeitos ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão”, ou seja, poderão aceder de imediato.

Os detalhes destas novas medidas serão conhecidos às 18h00 desta quinta-feira, numa sessão com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Este novo pacote de apoios já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro, na quarta-feira, que justificou a necessidade destas novas medidas com o “esforço muito grande” que está a ser feito pelas empresas, particularmente micro, pequenas e médias empresas. Também o ministro da Economia tinha defendido que era preciso mais ambição nos apoios ao tecido empresarial e ao emprego, face ao agravamento da pandemia e ao endurecimento das restrições imposto em resposta à crise sanitária.

Em declarações ao ECO, as várias confederações patronais com participação na Concertação Social tinham indicado ser urgente lançar apoios a fundo perdido e fazer retomar o lay-off simplificado. O Governo acedeu, esta segunda-feira, ao primeiro desses pedido e, ainda que não tenha dito “sim” ao segundo, flexibilizou o acesso ao apoio à retoma progressiva, conhecido como “sucedâneo” da versão extraordinária do lay-off.

(Notícia atualizada às 16h12)