Governo terá papel “fundamental” no fim das moratórias bancárias

É mais um alerta a juntar-se aos muitos que já foram lançados por várias entidades, incluindo os próprios bancos. Com o fim das moratórias bancárias, os bancos deverão registar um aumento significativo dos créditos em incumprimento, podendo colocar em causa a sua estabilidade. Para evitar esses riscos, o Governo português tem de assumir um “papel relevante” na transição do regime das moratórias, considera a Comissão Europeia.

“Medidas como as moratórias no crédito aliviaram o impacto inicial da pandemia no sistema financeiro por um lado, enquanto garantiram, por outro, que não fosse ampliado o impacto adverso na economia”, diz a comissão no relatório sobre a 12.ª avaliação pós-programa que fez a Portugal.

Porém, como a pandemia ainda se desenvolve, “o impacto económico final só se tornará visível com um atraso, especialmente quando as moratórias terminarem“, acrescentam os especialistas.

Nesse momento, deverão aumentar as insolvências e muitas famílias e empresas não terão condições de pagar os seus empréstimos, deixando os bancos à mercê de um aumento de crédito em incumprimento.

A Comissão Europeia diz que é importante que as instituições financeiras façam o seu trabalho de casa: avaliem antecipadamente as condições financeiras de cada cliente e reforce as provisões para eventuais perdas nos créditos. Mas Bruxelas também releva a atuação das autoridades, incluindo o Governo. “Terão um papel fundamental para garantir uma saída gradual da moratória e outras medidas”, considera.

O ministro da Economia já avisou que não planeia prolongar o prazo das moratórias para lá de 30 de setembro de 2021, e prometeu apresentar “soluções sistémicas para reforçar os capitais próprios das empresas e também para começar a lidar com os problemas de reestruturação e de liquidação” durante primeiro semestre do próximo ano.

Os banqueiros também não querem um prolongamento do regime das moratórias, devendo-se dar prioridade a medidas de reforço dos capitais próprios das empresas.

De acordo com os dados apresentados pelo Banco de Portugal, as instituições financeiras aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias de crédito a 751.725 contratos, com as famílias a representarem a maior “fatia” do total.

No caso das empresas, em setembro 31% do montante total de empréstimos concedidos a empresas beneficiavam de uma moratória, destacando-se as empresas de alojamento e restauração com cerca de 55% do montante de empréstimos concedidos ao setor a estar abrangido por moratórias.