Défice atinge os 7,2 mil milhões de euros até outubro

O défice orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas foi de 7.198 milhões até outubro, o que representa um agravamento de 8.197 milhões face ao período homólogo, revela o Ministério das Finanças, esta quarta-feira. O ministério liderado por João Leão justifica esta evolução do défice com a pandemia, resultando “do efeito conjugado de redução da receita (-6,4%) e acréscimo da despesa (+5,1%)”.

As Finanças apontam os “impactos desfavoráveis na economia associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva” bem como o “acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas” como estando na base deste resultado, em comunicado. “Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões”, adiantam.

Do lado da quebra de receita, o Governo destaca os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões) e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, que custaram 240 milhões.

Para além disso, sublinham também o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões até outubro.

Já no crescimento da despesa, de 2.357 milhões, as Finanças relevam as medidas de lay-off (875 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (461 milhões) e o incentivo extraordinário à normalização (221 milhões).

O ministério adianta também o aumento da despesa com salários dos funcionários públicos de 4,2%, “em resultado do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento expressivo de 5,4% da despesa com salários dos professores”.

Quanto ao investimento no Serviço Nacional de Saúde, as Finanças reiteram que “atingiu máximos históricos e supera os 200 milhões”, ao crescer 108%. Nesta rubrica, o aumento da despesa com pessoal, de 6,1%, está “associado também ao aumento do número de profissionais de saúde do SNS de 5,2% até outubro (o que representa mais 6.861 trabalhadores)”.

(Notícia atualizada às 15h30)