Travão às transferências para o Novo Banco gera “desconfiança”. Cria “risco de litigância”, diz a DBRS

A DBRS ficou surpreendida com o travão às transferências para o Novo Banco aprovado no Parlamento. A agência de notação financeira canadiana alerta que cria “incerteza” em torno da instituição financeira, numa altura em que esta ainda depende do apoio do mecanismo de capital contingente. Em última análise, vê risco de “litigância” por eventual incumprimento do contrato.

O Parlamento português aprovou uma proposta que impede o Fundo de Resolução de transferir fundos para o Novo Banco e outras instituições. Esta [proibição] inclui os fundos que seriam transferidos para o Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente” acordado com a Lone Star aquando da venda do banco em 2017.

A DBRS diz que a aprovação deste travão, com base numa proposta do Bloco de Esquerda que foi acompanhada pelo PSD, “foi inesperada”, criando riscos tanto para o banco como para o país.

Este travão “coloca riscos para o Novo Banco já que vem criar incerteza em torno dos rácios de capital do banco”, logo da sua solvabilidade. Mas também é uma ameaça para o plano de redução de ativos tóxicos.

O Novo Banco já recebeu 2,9 mil milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente, de um total de 3,89 mil milhões de euros acordado em 2017. “O Novo Banco ainda tem disponíveis cerca de 900 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente ainda está disponível”, lembra a DBRS, salientando que este valor poderá ser utilizado até ao final de 2025.

Este ano, com base nas contas do primeiro semestre, o banco liderado por António Ramalho apontava para necessidades de 186 milhões de euros, sendo que esse valor vai ser superior tendo em conta os prejuízos de 800 milhões até setembro.

O Governo já tinha prometido que não haveria nem um cêntimo no Orçamento do Estado de 2021 para o Novo Banco, sendo este financiado através do sistema bancário, seja através das contribuições dos bancos, seja com o financiamento obtido pelos bancos junto dos mercados. Contudo, com este travão do Parlamento, qualquer transferência fica comprometida.

A DBRS alerta que esta decisão traz consigo um “aumento do potencial de litigância”, referindo-se ao incumprimento do contrato do Estado português com o fundo norte-americano Lone Star. António Costa afasta, contudo, esse cenário, tendo já afirmado que Portugal cumprirá o contrato. Até ligou a Christine Lagarde para dar a garantia de que será “escrupulosamente cumprido”.

Ainda assim, a DBRS vai manter Portugal e a banca debaixo de olho. A “DBRS continuará a monitorizar os desenvolvimentos legislativos em Portugal bem como as suas implicações para o Novo Banco bem como para o sistema financeiro como um todo“, remata.

(Notícia atualizada às 20h16 com mais informação)