Parlamento aprova renovação do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa quis declarar um novo estado de emergência a 20 de novembro e o Parlamento deu “luz verde”. Agora, o Presidente da República propôs à Assembleia da República uma renovação, de maneira a que o país continue em estado de emergência até dia 23 de dezembro, com a possibilidade de renovação por mais 15 dias, abrangendo, assim, o período de Natal e a passagem de ano. A decisão foi tomada esta sexta-feira e aprovada com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

“A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, lê-se na proposta do Presidente da República que foi votada esta sexta-feira. Mas o documento ressalva que esta renovação se terá de “estender, pelo menos, por um período até 7 de janeiro” de modo a permitir ao Governo decidir e anunciar medidas a aplicar durante o Natal e Ano Novo.

O documento recebeu os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

No debate que aconteceu esta sexta-feira no Parlamento, o ministro da Administração Interna lembrou que esta é a “maior crise global”. “Não podemos banalizar a adoção de medidas excecionais. Este é um momento decisivo e temos de mobilizar todo o esforço”, continuou, reforçando que “o papel do Governo, unindo os portugueses em torno de medidas estáveis, tem tido a compreensão e apoio dos portugueses”.

“É certo que a renovação do estado de emergência, nos termos da lei, vigorará apenas nos próximos 15 dias. Mas o decreto do Presidente da República estabelece já um compromisso de estabilidade que se prolonga até 7 de janeiro, englobando o período de Natal e Ano Novo, permitindo, assim, ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas”, explicou Eduardo Cabrita.

A principal preocupação do Governo neste momento são os encontros familiares no Natal e Ano Novo, tal como sublinhou o Presidente da República esta quinta-feira aos especialistas, durante a reunião no Infarmed. António Costa já tinha adiantado, em entrevista ao Observador, que o Natal traria o “mínimo de regras”, mas que o período da passagem de ano teria “todas as restrições”.

O que defendeu cada partido no Parlamento?

A deputada socialista Constança Urbano de Sousa começou por referir que o país “continua a necessitar de medidas que evitem a propagação” da pandemia. “Apesar de termos desde ontem um plano de vacinação, não nos podemos deixar iludir. Todos os dias continuam a morrer pessoas”, continuou.

Mónica Quintela, do PSD, iniciou o seu discurso afirmando que “as medidas restritivas dos contactos sociais têm surtido efeito na diminuição do contágio”. “A renovação do estado de emergência é essencial para dotar o Governo dos instrumentos legais que o habilitem a decretar as medidas que entenda adequadas”, notou, antecipando o seu voto a favor a esta renovação.

Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares disse que o país “corre o risco de entrar numa banalização destes debates e esquecer que está perante um elemento extraordinário do quadro institucional”. “O pior que podíamos fazer era (…) achar que o novo normal era esta vida extraordinária” que os portugueses estão a viver, continuou.

O PCP “insiste nos argumentos para a rejeição” do estado de emergência, começou por dizer João Oliveira, referindo que “é preciso pôr fim às medidas aplicadas sem certeza ou confirmação dos efeitos que delas possam resultar”.

O centrista João Pinho de Almeida referiu, por sua vez, que o estado de emergência é um “instrumento absolutamente excecional de restrição de liberdades” e que, nesse sentido, “não pode deixar de merecer referência o facto de parecer que esta renovação é um ato quase automático”. O deputado do CDS sublinhou que os portugueses “não podem aceitar que este é o novo normal”.

André Silva, do PAN, notou que “o país continua a viver uma emergência sanitária que exige medidas equilibradas, ponderadas, proporcionais e com foco na eficácia“. O deputado disse ainda que não se podem cometer erros que foram cometidos por outros países, que levantaram rápido demais as medidas de restrição. André Silva antecipou, assim, a abstenção do partido na votação.

Do lado do PEV, José Luís Ferreira referiu que “importa apurar se o prolongamento do estado de emergência é mesmo imprescindível no combate à pandemia”. “Esta é para nós a questão central”, disse, notando que as medidas em vigor nos últimos dias “dispensam o recurso a um mecanismo tão extremo” como o estado de emergência e que, por isso, o PEV iria votar contra a renovação.

André Ventura, do Chega, começou por dizer que este “estado de emergência é um desastre”, o “mais desastroso na classificação do nível de concelhos”. “Um desastre a todos os níveis, com o rosto de António Costa”, concluiu.

A representar o Iniciativa Liberal estava João Cotrim de Figueiredo, que afirmou que “não está tudo na mesma”, referindo os novos casos nos últimos dias e o aumento dos desempregados. “A prioridade nesta altura deveria ser a recuperação económica e social de Portugal”, disse, criticando ainda o plano nacional de vacinação, que foi apresentado esta quinta-feira.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira sublinhou que “a luta contra a pandemia não são objetivos e necessidades a resolver unicamente pelo Executivo”, referindo que esse esforço deve partir também da população. A ex-deputada do Livre acabou com uma saudação ao Governo pelo caminho que tem sido traçado na luta contra a pandemia.

Cristina Rodrigues, também deputada não inscrita, disse que “começam finalmente a ser visíveis os resultados dos esforços” que os portugueses têm feito.

(Notícia atualizada às 17h10 com mais informação)