Empresas podem ter de gastar mais 519 euros por trabalhador com novo salário mínimo

O Governo quer que o salário mínimo volte a crescer em 2021, apesar do impacto da pandemia de coronavírus nas contas das empresas e dos alertas deixados pelos patrões. De acordo com a ministra do Trabalho, a atualização deverá ser superior a 23,75 euros, o que significa que os empregadores terão, num conjunto do ano e considerando também as contribuições sociais, um custo adicional anual superior a 411,47 euros por cada trabalhador que aufira a remuneração mínima garantida. Se o SMN subir 30 euros, a despesa anual por trabalhador será de 519 euros.

O Executivo de António Costa pretende que até ao final da atual legislatura (em 2023) o salário mínimo atinja os 750 euros. Com esse objetivo em mente, em 2020, a remuneração mínima garantida aumentou para 635 euros brutos mensais.

Entretanto, a pandemia de coronavírus veio pressionar as empresas e prejudicar os seus negócios. O Governo decidiu manter, contudo, a referida meta e já deixou claro que quer um “aumento com significado” do salário mínimo em 2021. Será mais modesto do que o 2020, revelaram António Costa e João Leão, mas admite-se que seja superior a 23,75 euros (a média das subidas levadas a cabo pelos Executivos de António Costa).

Ora, se o salário mínimo subisse 23,75 euros e atingisse os 658,75 euros mensais, os empregadores teriam um acréscimo dos encargos, só em termos remuneratórios, de 332,5 euros, no total do ano. A ministra do Trabalho já admitiu, contudo, que não será esse o caso. A subida deverá ser mais expressiva, o que, segundo o Expresso, foi uma das contrapartidas dadas ao Governo ao PCP, na negociação do Orçamento do Estado para 2020.

Portanto, o acréscimo dos encargos remuneratórios das empresas será acima dos referidos 332,5 euros anuais, por trabalhador que ganhe o salário mínimo.

Esta terça-feira, fontes próximos do processo garantiram ao Público e ao Jornal de Negócios que está a ser ponderando um aumento de 30 euros do SMN, ou seja, os empregadores poderão ter de gastar, só em salário, mais 420 euros, por ano, por trabalhador.

A esse valor ainda acrescentam-se as contribuições sociais. Com o salário mínimo hoje em vigor, o empregador tem a pagar, todos os meses, 150,81 euros de Taxa Social Única. Com a subida de 23,75 euros da remuneração mínima, passaria para 156,45 euros, ou seja, mais 5,64 euros. No total do ano, estaria em causa um acréscimo de 78,97 euros das contribuições exigidas aos empregadores.

Mais uma vez, tendo em conta que o SMN deverá subir mais do que os referidos 23,75 euros, também o acréscimo nas contribuições sociais deverá ser superior a 78,97 euros, no conjunto do ano. A confirmar-se a referida subida de 30 euros do salário mínimo, os empregadores podem contar com um acréscimo na TSU de 99,75 euros, no conjunto do ano.

Tudo somado, por cada trabalhador que receba o salário mínimo, os empregadores podem esperar um acréscimo nos encargos superior a 411,47 euros (332,5 euros relativos ao salário; 78,97 euros relativos às contribuições sociais). A confirmar-se o tal aumento de 30 euros do salário mínimo, a despesa por trabalhador, em termo anuais, subirá 519,75 euros (420 euros relativos ao salário; 99,75 euros relativos à TSU).

Isto num ano em que as empresas dizem não ter condições para suportar qualquer aumento salarial, face ao impacto da pandemia de coronavírus.

Ao ECO, Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e de Vestuário de Portugal (ATP) e líder da Estamparia Adalberto, diz que a evolução do salário mínimo é, neste momento, uma preocupação, uma vez 2020 foi um ano de prejuízos para as empresas. “Aumentar o SMN é algo que vai induzir maior desemprego. Vai aumentar a pressão sobre as empresas“, afirma.

Mário Jorge Machado salienta que está em causa não só um aumento do salário, mas de todos os encargos associados, nomeadamente as contribuições sociais. E atira: “Num ano em que a despesa diminui, para aumentar a receita só há duas opções: ou a empresa fecha a porta ou vai pedir emprestado“.

Também o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que 2021 não deveria ser sinónimo de aumento do salário mínimo nacional, já que, historicamente, a sua evolução está associada à produtividade, à inflação e ao crescimento da economia, indicadores que, se fossem respeitados, ditariam a estagnação do nível remuneratório em causa.

“De facto não há condições para aumentar o salário mínimo“, assegura João Vieira Lopes, que representa alguns dos setores mais afetados pela pandemia, como a restauração.

Na mesma linha, o presidente da Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) salienta que “não parece ser adequado haver um aumento” do salário mínimo. “O turismo está parado“, sublinha, sugerindo que esta questão seja abordada mais tarde, em função da evolução da crise pandémica.

António Condé Pinto frisa que aumentar a remuneração mínima terá um “efeito dominó” relativos aos salários superiores, o que implicará um impacto na massa salarial difícil de suportar pelas empresas, neste momento.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses recebem o salário mínimo, sendo o setor do alojamento, restauração e similares aquele onde este nível remuneratório é mais popular. Em causa está, coincidentemente, um dos setores mais afetados pela pandemia e que será, portanto, chamado a fazer o esforço mais significativo (já que tem mais trabalhadores nessa situação) para acompanhar a subida do salário mínimo prevista.

O Governo senta-se à mesa com os sindicatos e com patrões esta quarta-feira para discutir a evolução do salário mínimo nacional. É ao Executivo que cabe a última palavra sobre esta última matéria, podendo impor um determinado aumento, mesmo sem acordo dos parceiros sociais.