Governo, sindicatos e patrões discutem hoje subida do salário mínimo

O Governo reúne-se, esta quarta-feira, com os parceiros sociais para discutir o salário mínimo nacional (SMN) que estará em vigor no próximo ano. Os patrões já deixaram claro que, face à crise provocada pela pandemia, as empresas não têm condições de acompanhar qualquer atualização da remuneração mínima garantida. Já os sindicatos defendem que a subida deverá ser, no mínimo, igual à de 2020 (35 euros). Também o Governo considera que o SMN deve ser reforçado e já sinalizou que a atualização será acima de 23,75 euros.

O Executivo de António Costa arrancou a atual legislatura com um objetivo em mente: Aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023. E ainda que a Covid-19 tenha feito estremecer a economia portuguesa, o Governo tem defendido que essa meta é para manter, até de modo a impulsionar a retoma pós pandemia.

Daí que, mesmo depois de um ano difícil, o Executivo considere ser importante continuar a trajetória de aumentos do SMN iniciada na anterior legislatura. O ministro das Finanças garantiu que será uma subida “com significado” e a ministra do Trabalho admitiu, recentemente, uma atualização superior à média anual dos últimos anos (23,75 euros).

“O valor para 2021 euros não é um valor fechado. A atualização não está definida até porque a discussão será feita em sede de Concertação Social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias”, disse Ana Mendes Godinho, em entrevista à Lusa.

Entretanto, o Ministério das Finanças publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021, cujo patamar mínimo até ao qual os rendimentos não são taxados (tradicionalmente influenciado pelo salário mínimo) deixa de estar nos 659 euros e passa para 686 euros.

Se se mantivesse o limite mínimo em vigor em 2020, o Governo poderia aumentar, no máximo, em 24 euros a remuneração mínima garantida, já que é tradição que não seja alvo de retenção na fonte. Com as novas tabelas, a subida máxima passa a poder ser, no máximo, de 51 euros.

Da perspetiva dos patrões, nenhum desses valores é adequado ao momento atual da economia. Ao ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que há setores onde um aumento não será problema, mas há outros que “vão ter muita dificuldade” em acompanhar qualquer atualização do salário mínimo. “Num ano como este, achamos que valia a pena esperar um ano”, afirma João Vieira Lopes.

Por outro lado, os sindicatos salientam que é importante continuar a trajetória de valorização dos salários. Em declarações ao ECO, a UGT avança que se “vai bater pelos 670 euros”, ou seja, um aumento de 35 euros, igual ao aplicado em 2020. É o valor que a central sindical liderada por Carlos Silva considera ser “compatível” com o crescimento previsto para 2021 e com a meta de atingir os 750 euros até 2023.

De acordo com o Código do Trabalho, o Governo tem de ouvir os parceiros sociais antes de definir o salário mínimo de cada ano, mas cabe ao Executivo a última palavra sobre essa matéria.

Aliás, em mais de quatro décadas, apenas houve uma vez consenso entre patrões, sindicatos e Governo. Não é certo se, na reunião desta quarta-feira, o Executivo avançará já com uma proposta de aumento ou se irá, primeiro, recolher propostas dos parceiros sociais.