Investimento no SNS em máximos, mas Governo só executa metade do autorizado pelo Parlamento

O investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) acelerou em 2020 por causa da pandemia, atingindo os 242,4 milhões de euros até novembro, um máximo histórico, de acordo com os dados antecipados por fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO esta quinta-feira, antes da divulgação da síntese de execução orçamental na próxima terça-feira, 29 de dezembro.

“Nunca o investimento no SNS foi tão alto: o investimento público no SNS cresceu 96,1%, atingindo os 242,4 milhões de euros em novembro, batendo recordes históricos“, diz o gabinete de João Leão. Este valor fica bem acima dos 156 milhões de euros de investimento no SNS executados em 2019.

Contudo, a execução deste ano, apesar dos valores serem elevados face a anos anteriores, corresponde apenas a 55,5% do orçamentado no Orçamento Suplementar. No total, em julho, a Assembleia da República autorizou um investimento no SNS de 436 milhões de euros em 2020, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Como só falta um mês de execução orçamental para o final do ano, é improvável que a execução do investimento no SNS se aproxime do que foi autorizado pelos deputados, com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD, do BE e do PAN. Ou seja, apesar de o investimento no SNS estar em máximos históricos, o Governo tinha autorização para investir muito mais e não o fez.

Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças argumenta que “é comum comparar autorizações máximas de despesa com execução real de investimento, mas é uma comparação que não é correta”. Para o gabinete de João Leão “o importante é comparar a execução do investimento com o que foi executado anteriormente ou seja comparar o que é diretamente comparável”.

“Os orçamentos são dotações, tectos máximos de despesa, não comparam diretamente com o que e efetivamente executado”, diz, referindo que “as autorizações máximas têm de ser em geral muito superiores à execução em particular no investimento”.

Contudo, não é esse o entendimento de vários deputados, inclusive os que têm permitido a viabilização do Orçamento do Estado. Tanto o PCP como o Bloco queixam-se de que o Governo não executa o Orçamento que sai do Parlamento, retendo despesa aprovada pelos deputados. Neste caso em específico, a diferença é bastante significativa uma vez que a um mês do final do ano a taxa de execução está nos 55%.

O aumento do investimento ajuda a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a crescer 6% (+578 milhões de euros) até novembro, num ano marcado pelo foco no combate à pandemia. Esta taxa de crescimento de toda a despesa fica “acima do orçamentado”, de acordo com o Ministério das Finanças. “A contribuir para este crescimento está a resposta à pandemia e o elevado investimento público”, argumenta.

Porém, mais do que o crescimento do investimento no SNS (cerca de 80 milhões de euros face a 2019), a despesa do SNS é principalmente influenciada pelo crescimento das despesas com pessoal: os gastos com salários aumentaram 5,9%, o que corresponde a um acréscimo de 237 milhões de euros.

“Este crescimento deveu-se ao aumento muito significativo do número de profissionais de saúde para dar resposta à pandemia”, justificam as Finanças, referindo que há um aumento de 7.893 trabalhadores do SNS entre novembro de 2019 e novembro de 2020.

(Notícia atualizada às 13h16 com declarações do Ministério das Finanças)