Ano: 2020

Segurança Social

Aumento extraordinário de 10 euros só chega ao bolso dos pensionistas em fevereiro

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O aumento extraordinário de 10 euros vai acontecer logo a partir de janeiro, mas o dinheiro só chegará ao bolso do pensionistas em fevereiro, de acordo com o Ministério das Finanças.

A negociação entre o Governo e o PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) resultou num aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões até 658,2 euros e logo a partir de janeiro. Contudo, o dinheiro extra desse mês só chegará ao bolso dos pensionistas em fevereiro, revelou o Ministério das Finanças esta quinta-feira.

“O aumento relativo ao mês de janeiro será pago em conjunto com o mês de fevereiro“, esclarece o gabinete de João Leão num comunicado enviado após a publicação do OE 2021 em Diário da República em que detalha as novidades que este documento vai trazer para a vida dos portugueses.

O Governo prevê que este aumento beneficie 1,9 milhões de pensionistas, garantindo “ganhos reais de poder de compra” uma vez que a taxa de inflação deverá ficar perto de zero. “Este é o quinto aumento extraordinário das pensões dos últimos anos para os pensionistas com pensões até 658,2 euros (ou seja, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais)”, assinala o Executivo.

Este aumento foi proposto pelo PCP na fase de especialidade do OE 2021 no Parlamento, após negociação com o PS, e foi aprovado com os votos favoráveis dos comunistas, mas também do PS, BE, IL, CH, PAN e CDS-PP. O PSD absteve-se. A medida deverá custar 270 milhões de euros, acima do esperado na proposta inicial do OE 2021 em que o aumento só se aplicava a partir de agosto de 2021.

As pensões acima de 658,2 euros vão ficar congeladas em 2021, face à contração histórica da economia portuguesa e variação negativa dos preços no consumidor.

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EDP Renováveis dispara 117% e é a estrela da bolsa. PSI-20 recua 6% em 2020

A pandemia atirou as bolsas europeias para terreno negativo na totalidade do ano. Lisboa ficou entre as menores perdas, graças à ajuda das elétricas.

O grupo EDP é o grande vencedor do ano na bolsa de Lisboa, apesar de ter vivido um ano instável de mudança na liderança. A EDP e a EDP Renováveis estiveram entre as únicas quatro cotadas do PSI-20 que fecharam 2020 em terreno positivo. Já o índice desvalorizou quase 6% num ano marcado pela pandemia.

O PSI-20 desvalorizou 0,48% na última sessão do ano para 4.898,36 pontos, fechando assim 2020 com uma perda acumulada de 5,7%. Após o ano passado ter sido em alta, esta é a maior queda desde 2018 (ano em que o principal índice da bolsa portuguesa tombou 12%). Não é, no entanto, inesperada já que o ano ficou marcado pela pandemia, cujo início lançou o pânico nos mercados em março.

Após o sell-off inicial, a recuperação acompanhou as maiores ou menores restrições que foram sendo implementadas nas várias economias. Nas últimas semanas do ano, a descoberta da vacina e início da vacinação acelerou a retoma. Apesar disso, não foi suficiente para a generalidade das bolsas europeias alcançarem a linha de água. O Stoxx 600 perdeu 4,2%, o francês CAC 40 cedeu 7,1%, o espanhol IBEX 35 desvalorizou 15,5% e o britânico FTSE 100 recuou 14,3%. A exceção foi o alemão DAX, que valorizou 3,5%, tal como as bolsas norte-americanas.

Renováveis brilham. Petróleo e banca afundam

Em termos setoriais, a tecnologia e a saúde foram dos mais beneficiados a nível internacional, mas têm pouca expressão em Lisboa. Já no caso das renováveis — que ganharam com os esforços de transição energética e, mais recentemente, da eleição de Joe Biden –, Portugal não ficou à margem.

“O setor das energias renováveis é o que mais beneficia da crescente política “verde” no âmbito do ESG (ambiente, social e governance)”, diz Paulo Rosa, senior trader do Banco Carregosa, para justificar o desempenho da EDP Renováveis. A eólica valorizou 117,14% para 22,80 euros, tendo chegado a tocar máximos históricos de 23,40 euros nas últimas sessões do ano.

Já a casa-mãe EDP ganhou 36,53% para 5,156 euros, no ano em que CEO António Mexia viu as funções suspensas por decisão judicial tendo sido substituído interinamente por Miguel Stilwell d’Andrade. Em conjunto, as duas cotadas já valem 40 mil milhões de euros em bolsa.

Preço por ação da EDP e EDP Renováveis em 2020

Fonte: Reuters

Além destas duas, só a holding Pharol (+25%) e a tecnológica Novabase (23%) fecharam em alta. As restantes 15 cotadas terminaram o ano no vermelho, com a Jerónimo Martins a perder 5% e a Sonae 26,65%. No papel, a Altri cedeu 8,27%, a Navigator caiu 30% e a Semapa 34%. Mas estas não foram as maiores quedas.

“A banca foi penalizada pelo aumento das imparidade, as empresas cíclicas pela recessão e as empresas petrolíferas pela queda significativa do preço do petróleo“, explica Rosa. Mesmo com “o aparecimento de uma vacina, já no último trimestre do ano, que trouxe algum alívio a estes setores”, não salvou os pesos-pesados Galp Energia, BCP e Nos.

A petrolífera tombou 41,2% para 8,754 euros por ação, tendo chegado mesmo a tocar um mínimo histórico nos últimos meses, penalizada pela forte queda na procura por petróleo que acabou por atirar o preço do crude WTI até valores abaixo de zero dólares pela primeira vez na história. Já o banco liderado por Miguel Maya recuou 39,25% para 0,1232 euros e a telecom de Miguel Almeida — cujo negócio dos cinemas levou uma pancada em 2020 — desvalorizou 40,5%, tendo fechado o ano nos 2,858 euros por ação.

Retoma da economia impulsiona bolsas em 2021

O fim do ano está a determinar o tom para o arranque de 2021. A esperança é que a vacina traga a possibilidade de reabrir economias e, assim, ajudar à retoma, para a qual irão igualmente contribuir a bazuca do Banco Central Europeu, a que se junta a da União Europeia. A praça nacional será influenciada pelo andamento económico global, nomeadamente das grandes blocos como EUA, União Europeia e China, mas também por eventos políticos de 2021 como as eleições na Alemanha e na Holanda.

“Como a praça nacional tem sido das mais penalizadas desde o início da pandemia na primavera, agora, com o surgimento das vacinas, tem potencial para recuperar parte das significativas perdas”, considera o senior trader do Banco Carregosa. “As ações mais penalizadas pelo distanciamento social e as empresas cíclicas podem registar recuperação em 2021. As empresas exportadoras também podem capitalizar se os níveis de globalização regressarem a níveis pré-covid”.

Há, no entanto, riscos. “Os grandes riscos em 2021 passam por uma hipotética ineficácia da vacina, uma mutação do vírus que não esteja coberta pelas atuais vacinas contra a covid-19, o aparecimento de inflação indesejável e um fraco crescimento económico com desemprego associado. A inflação é o maior inimigo das bolsas, e existe esse receio crescente perante o aumento significativo da base monetária dos bancos centrais e as taxas de juro à volta de zero”, acrescenta o senior trader do Banco Carregosa.

(Notícia atualizada às 14h10)

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Coronavírus

Vacinação em África contra a Covid-19 deverá começar apenas a partir de abril de 2021

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2020

No continente africano, a escassez de doses de vacinas disponíveis e o financiamento necessário para não deixar nenhum país para trás encontram-se entre os principais desafios.

O diretor do África CDC, John Nkengasong, estimou esta quinta-feira que a vacinação para a Covid-19 no continente comece apenas em abril de 2021, apontando dificuldades de financiamento e disponibilidade de vacinas.

“Não devemos esperar ter a vacinação em África em janeiro ou fevereiro, apenas no segundo trimestre, a partir de abril, começaremos a ver programas de vacinação no continente”, disse o diretor do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC) na conferência de imprensa semanal sobre a pandemia em África.

John Nkengasong adiantou que os principais desafios estão relacionados com a escassez de doses das vacinas disponíveis e com o financiamento necessário para implementar a abordagem de não deixar nenhum país para trás neste processo.

Para atingir o objetivo de vacinar pelo menos 60% da população, África precisará de cerca de 1,5 mil milhões de doses de vacinas que, segundo as estimativas atuais, poderiam custar entre 8 mil milhões e 16 mil milhões de dólares, com custos adicionais de 20-30% para a entrega.

O programa de vacinação da iniciativa Covax, lançada pela OMS para a distribuição justa de vacinas, prevê distribuir pelo menos dois mil milhões de doses até ao final de 2021, de forma a imunizar 20% das pessoas mais vulneráveis em 91 países pobres, principalmente em África, na Ásia e na América Latina.

No entanto, relatórios internos da organização divulgados pela comunicação social apontam para um “elevado risco” de fracasso, estimando-se que se possa deixar milhões de pessoas sem acesso às vacinas até 2024 nestes países.

“Continuamos confiantes de que a cooperação e a solidariedade internacional irão prevalecer. Não há absolutamente nenhuma racionalidade ética e moral em os países ricos comprarem vacinas em excesso e esperarem para vacinar toda a sua população antes de África ter acesso às vacinas”, sustentou John Nkengasong.

Questionado pela agência Lusa sobre se este calendário significa que o continente africano foi remetido para o fim da fila do acesso às vacinas, o diretor do África CDC sublinhou a urgência do início da vacinação.

“A segunda vaga da pandemia está aí. Não podemos adiar, precisamos dessas vacinas e precisamos delas agora, o mais cedo possível em 2021″, disse.

“A maioria dos países compraram mais vacinas do que precisam. Não podemos entrar numa crise moral com as vacinas presas nos países desenvolvidos quando África está a ter dificuldades em consegui-las”, acrescentou.

John Nkengasong assinalou que a mortalidade e o número de infeções por Covid-19 no continente está a aumentar “muito rapidamente” nesta segunda vaga e que um atraso no processo de vacinação poderá tornar o novo coronavírus endémico, tornando “extremamente difícil” de gerir várias pandemias, incluindo a malária e o HIV.

“A última coisa que precisamos é uma pandemia como a de Covid-19 no continente numa perspetiva de longo prazo”, disse, acrescentando que “toda a conversa da solidariedade internacional tem de ser traduzida em ação”.

John Nkengasong disse que a União Africana está a negociar a vacina da BioNTech/Pfizer, adiantando que apesar das exigentes condições de armazenamento desta vacina (-70 graus), o continente não pode esperar pela aprovação das da AstraZeneca/Oxford ou Johnson & Johnson, que segundos dados disponíveis terão condições menos exigentes de conservação.

“Devemos avançar com as vacinas que tivermos. Não acreditamos que qualquer delas seja suficiente para vacinar toda a população. Tem de ser uma combinação de todas”, disse.

Por isso, a estratégia para a introdução da vacina da BioNTech/Pfizer começará pelas grandes cidades, onde existe fornecimento de energia mais fiável do que nas zonas rurais.

“Seria ótimo ter a vacina da AstraZeneca/Oxford e também aguardamos a aprovação da da Johnson & Johnson, que com apenas uma dose permitiria chegar a zonas remotas e ultrapassar muitos dos constrangimentos logísticos, mas não podemos esperar“, disse.

África registou mais 693 mortes nas últimas 24 horas devido à Covid-19, para um total de 64.760 desde o início da pandemia, e 30.262 novos casos de infeção com o vírus SARS-CoV-2, segundo dados oficiais.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o continente africano regista agora 2.727.345 infetados.

O número de recuperados nas últimas 24 horas foi de 23.327, para um total de 2.279.397.

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Empresas

Codevision compra tecnológica brasileira do setor escolar

  • ECO
  • 31 Dezembro 2020

A tecnológica do setor da educação comprou uma empresa brasileira, a iScholar, especializada no segmento da tecnologia para a gestão escolar.

A Codevision, uma empresa de software para o setor de educação e formação com origem em Braga, acaba de fechar um acordo para a aquisição da brasileira iScholar, “um objetivo prioritário no nosso processo de expansão internacional”, afirma Marco Coelho, CEO da Codevision.

A iScholar foi fundada em 2006 e atua no segmento da tecnologia para gestão escolar. Presente em 200 cidades de 25 estados brasileiros, a iScholar é uma “empresa experiente e qualificada que complementa o vanguardismo da oferta da Codevision com a sua solidez operacional de experiência local”. Segundo Marco Coelho, o entusiasmo com esta compra justifica-se também “pelo potencial de criação de sinergias entre equipas numa época de tantos constrangimentos colocados pela pandemia da covid-19”.

A compra da iScholar — cujos valores do negócio não foram revelados — está alinhada com a estratégia de crescimento e reforço de posição no mercado internacional da gestão escolar iniciada com a recente entrada do fundo Alpac Capital na estrutura acionista da Codevision.

Com 13 anos de experiência, a Codevision está presente em oito países – Portugal, Itália, Roménia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil e Guiné-Bissau. Com esta expansão, assegura Marco Coelho, a Codevision passará a servir 1.200 instituições de ensino sendo usado por mais de 1 milhão de utilizadores entre alunos, professores e encarregados de educação.

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Justiça

Governo envia dados falsos sobre magistrado para procurador na UE e Rio pede explicações

  • ECO
  • 31 Dezembro 2020

O líder da oposição quer explicações sobre a carta com informações erradas sobre José Guerra que foi enviada ao Governo para contrariar a avaliação de um comité de peritos da UE.

Um comité de peritos da União Europeia considerou que, entre os três candidatos apresentados por Portugal, Ana Carla Almeida era a melhor para o cargo de procuradora europeia, mas o escolhido pelo Governo acabou por ser José Guerra. Numa carta enviada ao Conselho da UE divulgada esta quarta-feira pelo Expresso/SIC e RTP, o Executivo discorda dos peritos, argumentou que Guerra era o candidato “mais qualificado” referindo dados falsos como a categoria de “procurador-geral-adjunto”, sendo que é apenas procurador.

Além desse dado falso, o Governo referia também na carta que José Guerra tinha tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, um dos casos mais graves de fraude com fundos comunitários, algo que também está errado. Segundo o Expresso/SIC, foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento do processo e não a acusação. Guerra, que entretanto já está no cargo de procurador europeu, diz que não participou na elaboração da carta e refere que os dados falsos só podem dever-se “a um lapso”.

O Ministério da Justiça recusa pronunciar-se sobre a carta pela “natureza reservada” do processo de seleção dos procuradores europeus (cada Estado-membro nomeia um) para a Procuradoria Europeia, órgão criado em 2017 que investiga crimes económicos, sendo que Portugal, Bélgica e Bulgária foram os únicos três países que decidiram não seguir a recomendação de um comité de peritos da UE. O silêncio da ministra Francisca Van Dunem não satisfaz o líder da oposição, Rui Rio: “Será que a Ministra da Justiça fez mesmo isto [falsificar o CV de um procurador]? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido“, exigiu o presidente do PSD no Twitter. Esta quinta-feira o grupo parlamentar do PSD entregou um requerimento para uma audição urgente da ministra da Justiça a propósito da nomeação de José Guerra.

Da mesma forma, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, quer explicações. “Exige-se que a ministra da Justiça venha a público limpar este denso nevoeiro e dar explicações, com a máxima transparência, sobre todo este processo”, disse, em declarações citadas pela agência Lusa, Assegurou que “entre a meritocracia e o amiguismo, entre a verdade e a fraude, e entre a transparência e a suspeição, o CDS-PP não perdoa ao Governo que escolha o lado errado”.

Considerando que este caso está a “transformar-se numa autêntica espinha na garganta do Governo, que, a confirmar-se a veracidade dos factos, envergonha qualquer país civilizado”, Francisco Rodrigues dos Santos insistiu na necessidade de explicações. “O CDS, quer cá, quer na UE, através do seu deputado europeu Nuno Melo, exige que sejam prestados os esclarecimentos devidos, sob pena de Portugal colocar uma escandalosa nódoa na Procuradoria Europeia, órgão independente de combate à fraude”.

(Notícia atualizada às 16h20)

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Coronavírus

China aprova primeira vacina contra a Covid-19 para comercialização

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2020

Com eficácia anunciada de 79,34%, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Sinopharm e pelo Instituto de Produtos Biológicos de Pequim recebeu luz verde para comercialização.

As autoridades chinesas deram esta quinta-feira, pela primeira vez, luz verde à comercialização de uma das vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas no país, pela Sinopharm e a subsidiária Instituto de Produtos Biológicos de Pequim.

Ambas as empresas solicitaram à entidade reguladora chinesa, na quarta-feira, a aprovação da vacina, após terem informado que a eficácia é de 79,34%, de acordo com dados provisórios dos ensaios clínicos da fase 3.

Numa conferência de imprensa realizada esta quinta-feira em Pequim, o número dois da entidade reguladora, Chen Shifei, explicou que a instituição concluiu que “os benefícios conhecidos e potenciais desta vacina superam os riscos conhecidos e potenciais” e que cumpre as normas estabelecidas para a aprovação condicional da comercialização.

A condição é que a Sinopharm continue a realizar ensaios clínicos de acordo com os prazos acordados e a enviar os dados recolhidos às autoridades médicas do país para verificação e registo final.

Chen explicou que, de acordo com as leis locais, uma vacina pode ser aprovada condicionalmente quando é “urgentemente necessária para responder a grandes emergências de saúde pública”.

No breve anúncio de quarta-feira sobre os resultados dos testes da fase 3, não foram fornecidos dados como o número de participantes que contraíram o vírus ou relataram efeitos secundários.

Esses dados também não foram divulgados na conferência de imprensa de hoje, tendo sido prometido a sua publicação “mais tarde nas revistas médicas chinesas e de outros países”, segundo responsáveis ligados à produção da vacina e que garantem que os testes foram realizados “com normas que ultrapassam as existentes, incluindo as da OMS [Organização Mundial de Saúde]”.

Várias das candidatas a vacinas desenvolvidas no país foram aprovadas em junho para utilização em casos de emergência, ou seja, em pessoas com elevado risco de infeção.

O diretor adjunto da Comissão Nacional de Saúde, Zeng Yixin, revelou que mais de 1,5 milhões de doses de vacinas foram administradas desde então até novembro.

A 15 de dezembro, a China iniciou uma campanha mais ambiciosa para vacinar grupos de risco, e desde então foram injetadas mais três milhões de doses.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.791.033 mortos resultantes de mais de 81,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Banca

Pode voltar a aderir a moratórias a partir de amanhã

Entra em vigor esta sexta-feira o diploma que determina a reabertura do período de adesão às moratórias bancárias. Famílias e empresas podem beneficiar da medida, no máximo, por nove meses.

O Governo decidiu reabrir o regime das moratórias bancárias. As novas adesões poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 de março, beneficiando as famílias e as empresas dos efeitos desta medida, no máximo, por nove meses. O diploma que determina essa reabertura foi promulgado no início da semana pelo Presidente da República e publicado, esta quinta-feira, em Diário da República, produzindo efeitos, por isso, a partir do primeiro dia de 2021.

“A designada moratória bancária constitui um instrumento da maior importância no atual contexto, ao permitir que as famílias e empresas possam gerir adequadamente as suas responsabilidades de crédito, salvaguardando aspetos fundamentais como a habitação ou o funcionamento da economia”, sublinha o Governo, no diploma divulgado esta quinta-feira.

O Executivo explica que “a 2 de dezembro, em reconhecimento dos impactos da segunda vaga da pandemia, a Autoridade Bancária Europeia reativou as moratórias bancárias, permitindo novas adesões até ao dia 31 de março de 2021 e por um período de moratória de até nove meses, a contar da data dessa adesão”. “O presente decreto-lei visa [por isso] conformar o quadro legislativo nacional ao enquadramento prudencial europeu, mantendo as condições e características do regime da moratória em vigor para as novas adesões, com as adaptações inerentes à reativação da medida, designadamente o prazo de adesão e a duração da moratória“, é acrescentado.

O diploma determina que quem não tenha aderido à medida em causa até 1 de outubro pode agora fazê-lo, entre 1 de janeiro e 31 de março. O período de aplicação da moratória não pode exceder os nove meses, a contar a partir do primeiro dia de 2021.

Além disso, o diploma admite que “podem igualmente aderir ao regime previsto no presente artigo as entidades beneficiárias que, relativamente às operações de crédito em causa, beneficiem ou tenham beneficiado das medidas de apoio por um período de aplicação de efeitos inferior a nove meses”, sendo que, no limite, podem gozar desta medida por nove meses, no total.

Numa nota divulgada pelo Ministério das Finanças, esta quinta-feira, acerca do Orçamento do Estado, esclarece-se que, com base nas referidas regras, as famílias e empresas que solicitem a moratória no início de janeiro, poderão beneficiar dela até final de setembro; E caso a adesão seja comunicada ao banco no final de março, a moratória vigorará até final do ano. Ou seja, para lá do prazo de setembro de 2021, indicado pelo Governo há uns meses.

De acordo com o Banco de Portugal, atualmente, mais de 20% do crédito dos bancos está “protegido” pelas moratórias, num total de 46 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 13h30)

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Imobiliário

Mercado imobiliário português regista quebra de 4% face a 2019

Embora tenha vivido aquele que foi o seu terceiro melhor ano de sempre, o mercado imobiliário português sofreu quebras no que toca ao investimento comercial e residencial, comparativamente a 2019.

Com 2020 a ficar marcado pela pandemia da Covid-19 e pelas dificuldades económicas que esta veio trazer a muitos portugueses e a diversos setores de atividade, o mercado imobiliário português também registou quebras face ao ano anterior, embora tenha vivido aquele que foi o seu terceiro melhor ano de sempre. No seu balanço de final de ano realizado, a consultora JLL estima esta quinta-feira que os portugueses tenham investido 24 mil milhões de euros em compra de habitação durante este ano – valor inferior em 4% aos 25,1 mil milhões de euros investidos em residencial no ano de 2019.

No comunicado de imprensa enviado às redações por parte da consultora, onde se destaca um contexto de estabilidade de preços e de rendas, estima-se ainda que tenha existido um investimento de 2,6 mil milhões de euros em imobiliário comercial, valor que contrasta com os 3,24 mil milhões de euros transacionados nesse segmento no ano anterior, o que corresponde a uma quebra de cerca de 20%.

Já no segmento de escritórios, a consultora mostra como 2020 foi um ano de mudanças, com uma redução da ocupação na ordem dos 35% face a 2019, “devido à suspensão de muitas decisões” de negócio e “à implementação do teletrabalho, que levou a que muitas empresas tenham optado por libertar parte do seu espaço”, refere no comunicado Mariana Rosa, Head of Office/Logistics Agency & Transaction Management da JLL.

Também no que concerne à promoção imobiliária, várias decisões de investimento foram adiadas em 2020, na medida em que a “pandemia veio trazer imprevisibilidade sobre o comportamento dos preços e das rendas, além de uma maior dilatação dos prazos de licenciamento, o que afastou temporariamente alguns investidores do mercado de promoção imobiliária e aumentou a cautela por parte dos que se mantiveram ativos”, nota Gonçalo Santos, Head of Development da JLL. Porém, no último trimestre do ano, começou a registar-se alguma recuperação neste segmento.

Já os setores do retalho e da hotelaria encontram-se, também, entre os mais afetados pela pandemia. No primeiro dos casos, a “restauração foi das áreas mais afetadas“, embora “setores como o de decoração e bricolage, além do desportivo” tenham beneficiado “das tendências que nasceram do confinamento”, refere Patrícia Araújo, Head of Retail da JLL. No caso da hotelaria, registaram-se quedas entre os 60% e os 70%.

“O número de hóspedes e dormidas, taxas de ocupação, RevPar e os fluxos nos aeroportos estão fortemente impactados. O impacto faz-se sentir quer no turismo de lazer, quer de negócios, sendo claro que, mesmo num quadro de recuperação, as viagens de lazer serão as mais dinâmicas, uma vez que o turismo de negócios vai ser muito influenciado pelo nível de adoção do teletrabalho por parte das empresas”, diz Karina Simões, Hotel Advisory da JLL em Portugal.

Mas no que toca ao segmento de industrial e de logística, que tem vindo a suscitar cada vez mais interesse nos investidores, o “boom do e-commerce durante a pandemia” levou certas empresas a sentirem a necessidade de encontrarem novas unidades de armazenamento, de forma a conseguirem dar resposta às solicitações de que eram alvo, verificando-se um maior investimento neste âmbito.

Para 2021, devido à existência de uma elevada “liquidez no mercado”, de “investidores tradicionalmente interessados em imobiliário” e de “baixas taxas de juro”, pode esperar-se um crescimento no que toca ao investimento imobiliário. No entanto, o diretor geral da JLL, Pedro Lancastre, alerta para a existência de problemas estruturais que podem ser um entrave para os investidores, sendo assim necessário “resolver os atrasos nos processos de licenciamento e rever a estratégia para os Vistos Gold, que podem voltar a ser um catalisador importante para a retoma económica do país”.

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Banca

Malparado continua a cair, mas banca está menos rentável na pandemia

Depósitos caíram, enquanto o stock de empréstimos manteve os níveis. No entanto, as imparidades para crédito e a redução dos resultados com operações financeiras penalizaram a rendibilidade.

Com as moratórias a servirem de amortecedor, o impacto do malparado ainda não é uma preocupação para os bancos portugueses. Pelo contrário, o peso do crédito em incumprimento diminuiu entre julho e setembro, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal. No entanto, a pandemia não está a passar ao lado do setor, que está a ficar menos rentável.

“No terceiro trimestre de 2020, o rácio de empréstimos não produtivos (NPL na sigla inglesa) diminuiu 0,2 pontos percentuais, para 5,3%, refletindo uma diminuição dos NPL (-4,9%) superior à dos empréstimos em denominador (-1,0%)”, explica o relatório Sistema Bancário Português: desenvolvimentos recentes. Ou seja, foi a redução do malparado e não a quebra no crédito concedido a causar a descida. “O rácio de NPL líquido situou-se em 2,3% (-0,3 pp)”, diz.

Enquanto os créditos em incumprimento de empresas e famílias estão a ajudar a diminuir as coberturas por imparidades (que penalizam as contas dos bancos), as instituições de crédito estão a pressionar em sentido contrário. O rácio de cobertura dos NPL por imparidades aumentou 2,8 pontos percentuais, para 55,9%, reflexo sobretudo da redução dos NPL das empresas e do aumento das imparidades em empréstimos a instituições de crédito. “A redução das imparidades acumuladas nos segmentos de SNF [sociedades não financeiras] e particulares atenuaram o aumento do rácio de cobertura”.

No terceiro trimestre de 2020, o ativo total do setor bancário português diminuiu 0,4%, devido, principalmente, à redução das disponibilidades em bancos centrais (-9,7%). O financiamento obtido junto de bancos centrais aumentou 1,3%, passando a representar 7,8% do ativo (mais 0,1 pontos percentuais).

Rácios de non-performing loans

O rácio de transformação — que mede a relação entre o dinheiro emprestado e os depósitos dos clientes — aumentou 0,6 pontos percentuais para 85,2%, “refletindo a diminuição dos depósitos de clientes (-0,6%)”. Os empréstimos a clientes mantiveram-se estáveis. O negócio dos bancos alterou-se desde o início da pandemia não só devido a políticas de mitigação do impacto da pandemia (como as moratórias ou as linhas de crédito bonificadas), mas também pela mudança de hábitos dos clientes, o que se reflete na rentabilidade.

Nos três primeiros trimestres de 2020, a rendibilidade do ativo (ROA) situou-se em 0,15%, o que representa uma quebra de 0,43 pontos percentuais face ao período homólogo. A rendibilidade do capital próprio (ROE) diminuiu 4,6 pontos percentuais, para 1,7%. “A redução do ROA refletiu o aumento significativo das imparidades para crédito e, em menor grau, a redução dos resultados com operações financeiras“, explica o supervisor liderado por Mário Centeno.

O custo do risco de crédito aumentou 0,49 pontos percentuais face ao período homólogo, situando-se em 1,0%. “Esta evolução está associada ao impacto da pandemia de Covid-19“, sublinha. O rácio cost-to-income aumentou 1 ponto percentual em termos homólogos, para 58,1%. “Esta evolução resultou de uma diminuição do produto bancário (-6,9%) superior à redução dos custos operacionais (-5,2%)”, acrescenta o Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 11h35)

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Coronavírus

Portugal vai gastar 195 milhões com vacinação contra a Covid-19 em 2021

No âmbito do processo centralizado de compra de vacinas contra a Covid-19 por parte da UE, Portugal vai gastar 174 milhões de euros a que acrescem mais 21,5 milhões com armazenamento e seringas.

Portugal vai gastar 195,5 milhões de euros no processo de vacinação contra a Covid-19 no próximo ano. De acordo com a autorização de despesa publicada esta quinta-feira em Diário da República, o país vai gastar 174 milhões de euros na compra das vacinas propriamente ditas, no âmbito do procedimento europeu centralizado e mais 21,5 milhões para fazer face às despesas associadas ao armazenamento das vacinas e com os artigos indispensáveis à sua administração, como seringas, agulhas, solventes.

Estas verbas vão sair do orçamento da Direção-Geral da Saúde, mas o montante vai ser financiado ou refinanciado integralmente através do REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe).

Em agosto o Governo já tinha autorizado a realização de despesa até 20 milhões de euros para comprar as vacinas da BioNTech-Pfizer, que estão a ser ministradas aos profissionais de saúde desde 27 de dezembro e, a partir de 4 de janeiro aos utentes e profissionais que trabalham em lares.

A Comissão Europeia tem vindo a celebrar contratos públicos em nome dos Estados-membros, de forma a garantir o acesso a diferentes tipos de vacinas por parte dos países que aderirem a esses acordos. Em causa estão acordos com a BioNTech-Pfizer, AstraZeneca, Sanofi-GSK, Janssen, Moderna e CureVac. E a ministra da Saúde, em entrevista à RTP, já especificou que Portugal não vai comprar mais vacinas fora deste programa de compras conjunto.

A resolução do Conselho de Ministros faz um ponto de situação sobre as várias vacinas:

  • “A vacina candidata da AstraZeneca já se encontra em ensaios clínicos das fases ii/iii em larga escala, após resultados promissores nas fases i/ii no que concerne à segurança e à imunogenicidade. Uma vez comprovada a segurança e a eficácia da vacina contra o coronavírus, a Comissão negociou a aquisição de 300 milhões de doses da vacina em nome dos Estados-membros, com uma opção para uma compra adicional de 100 milhões de doses”.
  • “Assim que a vacina da Sanofi-GSK demonstrar ser segura e eficaz contra a Covid-19, o contrato permite a todos os Estados-membros adquirir até 300 milhões de doses da vacina”.
  • “Assim que se comprovar a segurança e a eficácia da vacina da Janssen da Johnson & Johnson contra a Covid-19, o contrato permite que os Estados-Membros adquiram vacinas para 200 milhões de pessoas, tendo, também, a possibilidade de adquirir vacinas adicionais para mais 200 milhões de pessoas. Esta vacina candidata já se encontra na fase iii dos ensaios clínicos”.
  • A Comissão Europeia prevê a compra inicial de 200 milhões de doses da vacina da BioNTech-Pfizer, “bem como uma opção de compra de mais 100 milhões de doses”. Uma opção que foi tomada esta quarta-feira.
  • A Comissão Europeia aprovou um contrato, com a empresa farmacêutica CureVac, que “prevê a aquisição inicial de 225 milhões de doses, bem como a opção de requerer 180 milhões de doses suplementares, uma vez comprovada a segurança e a eficácia de uma vacina contra a COVID-19. Neste contrato, há que realçar a possibilidade de os Estados-membros poderem decidir doar a vacina a países com rendimentos baixos e médios ou redirecioná-la para outros países europeus”.
  • O contrato com a farmacêutica Moderna “prevê a aquisição inicial de 80 milhões de doses, bem como a opção de requerer 80 milhões de doses suplementares, uma vez comprovada a segurança e a eficácia da vacina”.

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Política

TC admite sete candidaturas às presidenciais e exclui Eduardo Baptista

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2020

O militar Eduardo Baptista, que tinha apresentado 11 assinaturas de cidadãos eleitores, das quais apenas seis válidas, entregou mais quatro das 7500 exigidas, sendo rejeitada a sua candidatura.

O Tribunal Constitucional (TC) admitiu esta quarta-feira sete candidatos às eleições para a Presidência da República, que se realizam em 24 de janeiro, acolhendo documentação em falta de André Ventura e Tiago Mayan, e excluindo Eduardo Baptista.

O acórdão do TC, publicado na página do Tribunal, admite as candidaturas de João Ferreira, Marisa Matias, André Ventura, Marcelo Rebelo de Sousa, Vitorino Silva, Ana Gomes e Tiago Mayan e decide não admitir a candidatura de Eduardo Baptista.

Quanto aos candidatos que haviam sido notificados para juntar documentação em falta, os juízes referem que Ventura enviou “informação sobre a sua atividade profissional, pelo que nada obsta à admissão da candidatura respetiva”.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, Tiago Mayan, também enviou para o TC o documento de identificação do seu mandatário, o ex-deputado do CDS-PP Michael Seufert, e reorganizou “as declarações de propositura e respetivas certidões de eleitor, em termos de perfazer 7.500 declarações válidas, pelo que nada obsta à admissão da candidatura respetiva”.

Já o militar Eduardo Baptista, que tinha apresentado 11 assinaturas de cidadãos eleitores, das quais apenas seis válidas, entregou mais quatro das 7500 exigidas, sendo rejeitada a sua candidatura. “Independentemente de mais considerações, a não apresentação de um número de declarações de propositura suficiente para perfazer o mínimo legal determina a não admissão da candidatura respetiva“, refere o TC.

As candidaturas são apresentadas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores. A apresentação da candidatura implica a prova de inscrição no recenseamento e a indicação do número e data do respetivo documento de identificação “e, naturalmente, uma declaração por si subscrita contendo o nome e demais elementos de identificação da candidata ou do candidato”, refere o acórdão do TC.

“A verificação da regularidade dos processos, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos compete ao Tribunal, em secção, a partir do termo do prazo para a apresentação das candidaturas e a decisão sobre a admissão ou rejeição de qualquer uma das candidaturas apresentadas tem de ser proferida no prazo de seis dias a contar do termo desse mesmo prazo”, acrescenta.

Por outro lado, a lei também exige que, nesse intervalo temporal, verificando-se irregularidades processuais, seja dada oportunidade às candidaturas para as suprirem no prazo de dois dias. Assim, “estas exigências determinaram, no presente processo eleitoral, as datas de intervenção do Tribunal, em secção, nesta fase: 28 de dezembro de 2020, a verificação da elegibilidade dos candidatos propostos e das irregularidades processuais das respetivas candidaturas” e, na data de hoje, a decisão sobre a admissão das candidaturas apresentadas.

Antes da publicação do acórdão, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, salientou que foram verificados “os requisitos materiais e formais de mais de 60.000 declarações de propositura e outras tantas certidões de eleitor, autógrafas ou em suporte digital”.

Num “louvor” aos funcionários publicado no “site” do TC, Costa Andrade sublinhou que “o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos obrigou a que parte substancial deste labor fosse realizado no curto espaço de tempo entre os dias 23 e 28 de dezembro”, pelo que, considerou o juiz conselheiro, é “um dever de justiça” reconhecer publicamente o trabalho dos funcionários do Tribunal.

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Economia

Apoio a emigrantes que queiram voltar ao país prolongado até 2023

O Governo decidiu prolongar o Programa Regressar, tendo em conta o "interesse e procura significativos" por este apoio mesmo no contexto pandémico.

O Governo decidiu prolongar até 2023 e aprofundar o Programa Regressar — que prevê apoios ao regresso de emigrantes a Portugal –, face ao “interesse e procura significativos” registados mesmo no atual contexto pandémico e “de acentuada incerteza económica”. De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, cerca de 3.000 emigrantes já foram abrangidos por esta medida.

“O Programa Regressar e os objetivos estratégicos que presidiram à sua aprovação, nomeadamente o de promover e facilitar o retorno de emigrantes e lusodescendentes a Portugal e o de valorizar as comunidades portuguesas e as suas ligações com o país, permanecem atualmente prioritários“, sublinha o Governo, no diploma em causa.

“Continua a ser de fundamental justiça assegurar a todos aqueles que, por qualquer razão, tiveram de sair do país e querem agora regressar as condições de segurança, de estabilidade e de conforto no regresso a Portugal. Mas também porque Portugal continua a enfrentar desafios complexos no plano demográfico, e a manutenção e o reforço dos estímulos e dos mecanismos facilitadores do regresso de emigrantes pode e devem ser considerados como elementos-chave de uma resposta integrada neste plano”, é acrescentado, na mesma Resolução do Conselho de Ministros.

O Governo sublinha, além disso, que mesmo durante a pandemia foi registada “procura significativa” pelo programa em causa, tendo três mil pessoas sido abrangidas, até ao momento, por esta medida.

Tudo somado, o Executivo diz ser fundamental reforçar os “instrumentos de política a mobilizar para o Programa Regressar”, garantir a sua operacionalidade na fase de recuperação da economia e emprego, prorrogar o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante (responsável pela operacionalização e acompanhamento da medida em questão) e prolongar até 2023 o regime fiscal mais favorável implicado neste programa.

No que diz respeito ao aprofundamento do Regressar, o Governo prevê o alargamento da cobertura desta medida através de medidas de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego em Portugal (até agora estavam abrangidos apenas os portugueses que conseguissem um contrato de trabalho por conta de outrem), destinadas quer aos emigrantes, como as seus descendentes e familiares. Além disso, estão previstas novas medidas de aprendizagem e aperfeiçoamento da língua portuguesa.

Quanto ao referido benefício fiscal, fica determinado que o Governo irá promover iniciativas legislativas adequadas à sua prorrogação até 2023. Em causa está um “desconto” de 50% do IRS, nos primeiros anos de regresso a Portugal.

Em novembro, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas já tinha adiantado que o Programa Regressar seria revisto, alargado e aprofundado, devido à “grande procura” registada. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas“, disse a responsável.

O Programa Regressar prevê apoios ao regresso (nomeadamente uma comparticipação dos custos das viagens) e à instalação dos emigrantes, bem como o referido “bónus” no IRS. De acordo com as regras originais do programa, são destinatários destes apoios emigrantes que tenham saído do país até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenham dívidas ao Fisco.

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