Ano: 2020

O projeto de lei proposto pelo Governo espanhol, para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, inclui alterações no regime fiscal dos seguros, prevendo-se um agravamento de 6% a 8% no valor do Imposto sobre os Prémios de Seguro, avança a representante empresarial da indústria em Espanha.

A Unespa, associação que representa cerca de 200 companhias, reagiu negativamente em comunicado salientando que, a ser aprovada, a medida “afetará negativamente as famílias e empresas espanholas”, impactando indiretamente, o setor segurador, adverte a entidade salientando que a indústria representa 5% do PIB espanhol e dá emprego a mais de 50 mil pessoas, envolvendo ainda mais de 565 mil profissionais.

De acordo com o documento dos seguradores, o impacto da medida prevista no OGE é quantificado em 455 milhões de euros, supondo incremento de 25% na receita do imposto. Para a Unespa, “trata-se de uma medida desproporcionada e injustificada”. Pois, considera, tratando-se de um fator externo que acresce ao custo, “o encarecimento da fiscalidade sobre o seguro pode levar a diminuição das proteções contratadas por famílias e empresas e, por consequência, resultar em maior exposição ao risco por parte do conjunto da sociedade e da economia.”

A setorial espanhola recorda ainda que, de acordo com o Inquérito ao Rendimento das Famílias, 95% dos lares tem algum tipo de apólice contratada, sendo as mais comuns o seguro automóvel (79%), habitação (74%) e morte (45%). O mesmo acontece ao nível das empresas, sendo que qualquer uma contrata diversos seguros para a atividade, desde responsabilidade civil, proteção contra roubo ou danos nas instalações.

À subida do imposto sobre prémios de seguro junta-se ainda a redução dos limites das contribuições efetuadas para planos de pensões individuais, de 8000 mil para dois mil euros. Esta modificação, refere a Unespa, terá efeitos negativos sobre mais de 7,5 milhões de participantes em planos pensões de reforma e cerca de um milhão de seguros ocupacionais.

A Inverco, associação espanhola de organismos de investimento coletivo e fundos de pensões, juntou-se à Unespa na divulgação de um comunicado conjunto mostrando-se também inconformada com o agravamento do tratamento fiscal dado aos produtos de poupança.

O sistema de cuidados de saúde dos EUA é conhecido por ser um dos mais caros do mundo, representando despesa que ronda 17% do produto (PIB). Segundo a Kaiser Family Foundation (KFF), especializada no estudo das apólices de saúde no país, o custo do seguro para uma pessoa de 40 anos, residente em Nova Iorque, é de aproximadamente 569 dólares mensais, cerca de 3 vezes o prémio anual em Portugal de um seguro saúde para um adulto com dois menores ao seu cuidado.

Dados do Census Bureau (organismo oficial de estatística), com base nos inquéritos às famílias, indicam que o número de pessoas sem seguro de saúde nos EUA ronda atualmente os 30 milhões, em decréscimo face aos 46,5 milhões de pessoas contabilizadas em 2010, ano em que foi aprovado o Obamacare, como ficou conhecido o programa cuja paternidade é atribuída a Barack Obama, antecessor de Donald Trump na Casa Branca.

No quadro da disputa eleitoral que pode definir um cenário diferente, os eleitores vão decidir entre dois caminhos opostos: “Bidencare vs Trumpcare”, resume um artigo da Reuters. O debate entre os apoiantes dos candidatos democrata e republicano tem-se centrado sobre qual a melhor receita, na prática sobre os custos de uma e outra solução. Enquanto a “Bidencare”, que visa ampliar os benefícios da legislação impulsionada por Obama, representa um incremento de mais de 2 trillions (2.000 biliões de dólares) por mais uma década, a abordagem de Trump visa travar ou até reduzir a elevada despesa de saúde no orçamento federal.

Enquanto o ACA (Affordable Care Act), ato legislativo que deu vida ao emblemático programa Obamacare, se constitui como um vigoroso “cavalo de batalha” para o candidato democrata Joe Biden, prometendo reduzir em 15 a 20 milhões de pessoas o universo de indivíduos excluídos do programa público de seguro de saúde, Donald Trump tem, desde sempre, defendido o fim da ACA e a sua substituição por uma alternativa que o Presidente recandidato não se cansou de prometer mas que, ao fim de quatro anos de mandato, continua por definir.

Desmantelar e substituir

Repetidamente, durante o seu mandato, Trump proclamou publicamente, um sem número de vezes, o slogan “repeal and replace Obamacare”, prometendo em diversas ocasiões e entrevistas que apresentaria, “em duas semanas” um programa novinho em folha. Na sua cruzada contra o ACA, e para derrotar a resistência do Congresso, Trump chegou mesmo a concretizar a intenção de levar a questão ao Supremo Tribunal da União, esperando-se que, depois das eleições, a instância máxima da Justiça americana se pronuncie. No entanto, um inquérito recente da Kaiser Familiy Foundation revela que a maioria dos norte-americanos não quer o fim dos direitos conquistados ao abrigo do Obamacare.

No contexto da pandemia, Trump também assinou um vasto conjunto de iniciativas na área de saúde para dar resposta ao impacto da Covid-19, as quais estão detalhadas num artigo do site The Balance, uma plataforma de aconselhamento financeiro especializada em análise de produtos e serviços, públicos e privados.

Em contrapartida, o programa associado ao ex Presidente Obama – que Biden promete aprofundar caso vença as eleições – surgiu com objetivo de estender o seguro de saúde a mais americanos, aliviando também a sobrecarga financeira sobre o Medicare e o Medicaid, os dois mecanismos cofinanciados pelo orçamento federal. Antes do Obamacare, mais de 46 milhões de americanos adultos não tinham seguro de saúde, corrobora ainda outro artigo da The Balance citando dados da KFF.

Em 2018, perto de dois terços (65%) dos adultos residentes nos EUA ainda tinham um seguro de saúde privado. Por isso, e por causa do número crescente de vítimas da pandemia, o acesso aos cuidados de saúde foi tema recorrente desde o início da corrida eleitoral. O desfecho das presidenciais americanas pode ditar a sorte de milhões de cidadãos no acesso a serviços de saúde.

Além das eleições

Em julho, quando os EUA estavam ainda longe dos 229,5 mil mortos e mais de 9,1 milhões de infetados por Covid-19, segundo estatística atual da OMS, um estudo da Families USA (organização independente de defesa do consumidor) citado pelo jornal The New York Times indicava que o desemprego causado pela crise da pandemia arrancou 5,4 milhões de trabalhadores americanos do sistema público de seguro de saúde, só entre fevereiro e maio.

Nesses quatro meses, o impacto da pandemia no número de pessoas sem seguro de saúde já havia superado o recorde histórico estabelecido na recessão de 2008-2009, quando 3,9 milhões de adultos perderam o direito ao seu seguro.

Nos EUA, o acesso a serviços de saúde não é gratuito e universal como acontece em Portugal, com o SNS. Segundo a KFF, por causa da pandemia, 27 milhões de norte-americanos terão perdido a cobertura de saúde até julho. Outro estudo, elaborado em conjunto pelo Urban Institute e a Robert Wood Johnson Foundation, antecipava que, até final de 2020, mais de 10 milhões de pessoas irão ficar sem o seguro de saúde garantido pelo empregador ou que dependesse de um emprego perdido no contexto da crise provocada pela Covid-19.

O negócio dos seguros de saúde é pujante nos Estados Unidos, e muitas companhias especializadas entram no ranking das maiores seguradoras do Mundo. A primeira é a United Health que conta 130 milhões de clientes.