Ano: 2020

O IVAucher é uma das medidas em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2021. Através desta medida, criada para “dinamizar e apoiar os três setores mais afetados pela pandemia ()”, o Estado conta devolver 200 milhões de euros às famílias para voltarem a gastar no mesmo setor.

Com a pandemia a castigar especialmente a restauração, o alojamento e a cultura, o Governo decidiu criar um voucher que permite aos portugueses acumularem o IVA gasto nestes setores.

O consumidor “acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos” nestes setores, “durante um trimestre” e, depois, pode “utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores”.

Esta medida, que visa ajudar estes setores, e “simultaneamente, impulsionar o consumo privado”, vai ter impacto nas contas públicas. O Governo estima um impacto de 200 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.

Não se sabe quanto tempo irá durar a medida, mas o impacto é relevante. Para dar uma noção do custo da medida, refira-se que é igual à perda de receita pela alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias

(Notícia atualizada às 22h02 com mais informação)

O Governo conta com uma recuperação de 5,4% da economia portuguesa em 2021, levando o défice orçamental a descer para os 4,3% do PIB. Esta é a previsão que consta do relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças na Assembleia da República.

O relatório conta ainda com as previsões relativas a 2020: após seis anos consecutivos de crescimento económico em Portugal, o PIB vai contrair 8,5% este ano. Por outro lado, o défice orçamental irá subir para os 7,3%, depois de se ter registado o primeiro excedente da democracia em 2019.

Face ao Orçamento Suplementar, as previsões para 2020 pioram, mas as estimativas para 2021 melhoram. No caso deste ano, o Governo explica no relatório que a deterioração da previsão do PIB reflete uma maior queda do consumo privado e das exportações, assim como uma contração do consumo público, o que não é compensado totalmente pela menor redução do investimento e por uma diminuição mais intensa das importações.

Relativamente à taxa de desemprego, o Governo prevê agora que esta suba para 8,7% em 2020, baixando no próximo ano para os 8,2%. Por sua vez, o emprego deverá encolher 3,8% este ano, seguindo-se uma pequena recuperação de 1% em 2021.

Já a taxa de inflação (IHPC) deverá ser negativa, fixando-se em -0,1% em 2020, recuperando em 2021 para 0,7%.

Exportações afundam mais de 20%, mas recuperam 10% em 2021

As vendas ao exterior vão sofrer uma queda de 22% em 2021, face ao ano anterior, registando uma quebra superior à das importações (-17,9%). No ano seguinte, as exportações vão recuperar 10,9%, ficando ainda assim bastante aquém dos valores anteriores à pandemia. As vendas ao exterior vão beneficiar principalmente do crescimento dos países da Zona Euro, fazendo crescer a procura externa sobre os bens e serviços portugueses.

Essa recuperação permitirá que o PIB ganhe fôlego em 2021 com um crescimento de 5,4%, refletindo o contributo positivo tanto da procura externa líquida (exportações descontadas das importações) como da procura interna, “por via de um maior dinamismo das componentes de consumo privado, investimento e consumo público, e de um crescimento das exportações mais intenso que o esperado para as importações”, nota o Governo.

Esta estimativa assume que haverá um “menor nível de incerteza, face a 2020, e uma gradual melhoria no mercado de trabalho, levando a um ligeiro aumento no rendimento disponível das famílias e a uma redução da taxa de poupança”. É de assinalar ainda o crescimento de 5,3% do investimento total na economia, “resultado de um forte aumento do investimento público, beneficiando da forte execução de investimentos estruturantes, e de um aumento do investimento privado, associado a uma melhoria das expectativas relativas à procura global”.

Além disso, o consumo público — o dinheiro que o Estado gasta em serviços à população — irá crescer 2,4%, após uma queda de 0,3% em 2020 provocada pelo encerramento de vários serviços públicos durante o confinamento. O Ministério das Finanças faz questão de explicar em rodapé que “as autoridades estatísticas trataram o encerramento de serviços públicos como uma diminuição da quantidade de horas trabalhadas, independentemente da realidade do teletrabalho”.

Face a estes números, o Conselho das Finanças decidiu endossar as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas.

(Notícia atualizada às 21h49 com mais informação)

António Costa assinou a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Partilhou o momento no Twitter, afirmando que este documento, num contexto de pandemia, “protege as pessoas e apoia a economia e o emprego”.

O primeiro-ministro diz que “este é sempre um momento importante, mas este ano, pela situação que atravessamos, ainda mais“, frase que acompanha com uma foto da assinatura da proposta de OE 2021.

Tweet from @antoniocostapm

Num ano em que a Covid-19 “mudou profundamente as nossas vidas”, Costa defende o documento que João Leão entregou, entretanto, na Assembleia da República, sem garantia de aprovação tendo em conta a oposição do Bloco de Esquerda.

Costa diz que com esta proposta “não alteramos o rumo que começámos em novembro de 2015. Não há recuos em nenhum dos progressos alcançados desde então”.

“Este é um Orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia e o emprego“, remata o primeiro-ministro que além deste momento partilhou ainda um vídeo no Youtube sobre o OE 2021.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu esta segunda-feira na sala das visitas do Parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) das mãos do ministro das Finanças, João Leão, que faz este ritual pela primeira vez. O ministro foi acompanhado da secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A conferência de imprensa deste orçamento só acontecerá esta terça-feira às 9h00.

Em declarações transmitidas pela SIC Notícias após a entrega da proposta, João Leão garantiu que este é um “orçamento sem austeridade, que não acrescenta crise à crise“. O ministro das Finanças reforçou a ideia de que já “abertura negocial” para convencer a esquerda e o PAN a viabilizar o documento entregue pelo Governo.

Para Leão este é um “orçamento bom para Portugal e para os portugueses” que dá “meios financeiros e humanos para o combate à pandemia” e que “aposta na recuperação da economia, proteção do emprego e do rendimento”. Aliás, a aposta é que haja uma “recuperação rápida da economia”. O ministro remeteu mais esclarecimentos para a conferência de imprensa desta terça-feira.

O processo orçamental passa agora para as mãos dos deputados que votarão a proposta pela primeira vez a 27 e 28 de outubro na generalidade, o que permitirá (ou não) viabilizar o documento para este ser discutido na especialidade. Neste momento, o Executivo ainda não tem a garantia de que terá votos suficientes.

Se a proposta do Governo passar, inicia-se o processo de audições na especialidade e a entrega de propostas por parte dos partidos, cujo prazo de submissão acaba a 13 de novembro. Esta segunda-feira o Executivo veio assinalar que tem “disponibilidade total” para continuar a negociar o OE, após o BE ter sinalizado que poderá não viabilizar o documento.

A votação final global ocorrerá a 27 de novembro, sendo expectável que o OE 2021 entre em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

(Notícia atualizada às 21h21 com mais informação)